Execução de Título Extrajudicial 0825100-67.2020.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0825100-67.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0825100-67.2020.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado do(a) EXEQUENTE: FLAVIO NEVES COSTA - SP153447 EXECUTADO: JOSE REIS SILVA SANTOS ATO ORDINATÓRIO id. 177903164: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte exequente para manifestar-se da Carta de Citação e Penhora devolvida pelo correio (ID nº 168896722), bem como da Carta recebida por terceiro (ID n° 169947955), no prazo de 10 (dez) dias. Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas. São Luís, Quinta-feira, 23 de Abril de 2026. RITA RAQUEL CHAVES RIBEIRO Técnica Judiciária Matrícula 103614. Intimação - Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

27/04/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

19/01/2026, 11:50

Petição (Petição (outras))

19/12/2025, 15:55

Documento (Certidão)

04/12/2025, 12:38

Documento (Certidão)

04/12/2025, 12:36

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

03/12/2025, 11:04

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

03/12/2025, 11:02

Documento (Mandado)

03/12/2025, 09:13

Documento (Mandado)

03/12/2025, 09:12

Ato ordinatório

26/11/2025, 15:36

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 10:40

Publicação

17/11/2025, 06:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2025, 23:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0825100-67.2020.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado do(a) EXEQUENTE: FLAVIO NEVES COSTA - SP153447 EXECUTADO: JOSE REIS SILVA SANTOS DESPACHO id. 165502250: Considerando o requerido nos autos (ID 144532675), Intimação - Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar e comprovar o recolhimento das custas necessárias à diligência de citação postal (AR), no endereço indicado na petição de referência, sob pena de cancelamento da diligência requerida, com preclusão quanto ao meio de citação eleito e prosseguimento do feito pelos meios ordinários. Comprovado o recolhimento, expeça-se a carta de citação com AR, nos termos do art. 246, I, do CPC, fazendo constar o prazo legal para resposta e as demais advertências de estilo. Intime-se. Cumpra-se. Diligências necessárias. São Luís/MA, data do sistema. Ivna Cristina de Melo Freire Juíza de Direito Projeto Produtividade Extraordinária (Portaria -CGJ N.º2869/2025).

14/11/2025, 00:00

Mero expediente

11/11/2025, 18:54

Documentos

Intimação

•27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0825100-67.2020.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado do(a) EXEQUENTE: FLAVIO NEVES COSTA - SP153447 EXECUTADO: JOSE REIS SILVA SANTOS DESPACHO: Da análise dos autos, verifico que até o momento executada não foi citada para integrar a lide, embora tenham havido tentativas por meio de oficial de justiça e busca de endereço nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, SERASA e SIEL. Por tais motivos, o autor requer o arresto on line (ID 129137681) e a citação por edital (ID 130597721). A citação por edital é modalidade ficta prevista em três hipóteses elencadas no art. 256 do CPC. Para ser considerado o réu em local ignorado ou incerto, é necessário que haja tentativas infrutíferas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos (§ 3º do art. 252 do CPC). Além disso, é medida excepcional e só pode ser deferida quando comprovada a impossibilidade de citação pessoal após a realização de todas as tentativas viáveis, como previsto no art. 256 do Código de Processo Civil. In casu, a parte requerente não demonstrou ter realizado outras formas de citação previstas no ordenamento jurídico, como a citação por meio eletrônico, nos termos do art. 246 e seguintes do CPC. Do mesmo modo, o arresto na execução só pode ser determinado se esgotadas as tentativas de localização do executado, o que não se deu no caso dos autos, a teor do art. 830 do CPC. Intimação - Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, tendo em vista ausência de comprovação de que foram esgotados todos os meios razoáveis para localizar o réu, INDEFIRO o pedido do autor de citação por edital e de arresto on line, Dessa forma, intime-se o autor pessoalmente e por seu advogado, via DJe, para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Intime-se. São Luís, datado eletronicamente. RAPHAEL LEITE GUEDES JUIZ DE DIREITO (Designado pela PORTARIA-CGJ Nº 568/2025).

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0825100-67.2020.8.10.0001. AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MAURO SERGIO FRANCO PEREIRA - MA7932-A REU: JOSE REIS SILVA SANTOS INTIMAÇÃO DO DESPACHO: Intimação - Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Vistos, etc. O direito do autor de reaver o bem financiado está assegurado pela legislação pátria em vigor (Dec.-Lei 911/69, arts. 2º e 3º), bastando, para tanto, que seja comprovado o inadimplemento contratual ou mora do devedor. Não sendo encontrado o bem alienado fiduciariamente, prevê o art. 4º, que “se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, na forma prevista no Capítulo II do Livro II da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil”. Aduz ainda no art. 5º, que “se o credor preferir recorrer à ação executiva, direta ou a convertida na forma do art. 4o, ou, se for o caso ao executivo fiscal, serão penhorados, a critério do autor da ação, bens do devedor quantos bastem para assegurar a execução”. Ou seja, a ação de busca e apreensão pode ser convertida em executiva durante a tramitação processual ou, a critério do credor, ser promovida diretamente como EXECUÇÃO. Por tal razão, DEFIRO o pedido para CONVERTER O FEITO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO. REVOGO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO. No mais, vê-se que a parte executada não foi encontrada para cumprimento da liminar, devendo, antes do prosseguimento do feito com citação da parte adversa, ser informado o endereço para fins de citação. Assim, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar o endereço para citação da parte executada. Cumpra-se. SÃO LUÍS/MA, 27 de outubro de 2022. (documento assinado eletronicamente) RODRIGO COSTA NINA Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 4595/2022

04/11/2022, 00:00

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