Execução Fiscal 0004899-51.2013.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

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Contrato AdministrativoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2013

Valor da Causa

R$ 1.036,73

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Timon

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DA 22 REGIAO

CNPJ

Autor

ALEXANDRE PEREIRA DA CUNHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAIO BENVINDO MARTINS PAULO

OAB/PI 8469·Representa: Autor

GIVANILDO LEAO MENDES

OAB/PI 3840·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/08/2022, 15:01

Cancelada a Distribuição

01/08/2022, 15:00

Transitado em Julgado em 19/04/2022

01/08/2022, 14:59

Decorrido prazo de CAIO BENVINDO MARTINS PAULO em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 12:33

Decorrido prazo de GIVANILDO LEAO MENDES em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 10:43

Publicado Intimação em 25/02/2022.

05/03/2022, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

05/03/2022, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004899-51.2013.8.10.0060. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DA 22 REGIAO Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: CAIO BENVINDO MARTINS PAULO - PI8469, GIVANILDO LEAO MENDES - PI3840 EXECUTADO: ALEXANDRE PEREIRA DA CUNHA Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da SENTENÇA id 64504735 proferida nos autos com o seguinte teor: "SENTENÇA - Intimação - AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Conselho Region

24/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2022, 11:28

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/02/2022, 17:16

Conclusos para despacho

17/02/2022, 12:53

Juntada de Certidão

11/02/2022, 11:07

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DA 22 REGIAO em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 14:56

Decorrido prazo de GIVANILDO LEAO MENDES em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 10:52

Decorrido prazo de CAIO BENVINDO MARTINS PAULO em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 10:52

Todas as movimentações(28)

Arquivado Definitivamente

01/08/2022, 15:01

Cancelada a Distribuição

01/08/2022, 15:00

Transitado em Julgado em 19/04/2022

01/08/2022, 14:59

Decorrido prazo de CAIO BENVINDO MARTINS PAULO em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 12:33

Decorrido prazo de GIVANILDO LEAO MENDES em 18/04/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•22/02/2022, 17:16

Despacho

•26/05/2021, 23:48

19/04/2022, 10:43

Publicado Intimação em 25/02/2022.

05/03/2022, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

05/03/2022, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004899-51.2013.8.10.0060. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DA 22 REGIAO Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: CAIO BENVINDO MARTINS PAULO - PI8469, GIVANILDO LEAO MENDES - PI3840 EXECUTADO: ALEXANDRE PEREIRA DA CUNHA Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da SENTENÇA id 64504735 proferida nos autos com o seguinte teor: "SENTENÇA - Intimação - AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Conselho Region

24/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2022, 11:28

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/02/2022, 17:16

Conclusos para despacho

17/02/2022, 12:53

Juntada de Certidão

11/02/2022, 11:07

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DA 22 REGIAO em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 14:56

Decorrido prazo de GIVANILDO LEAO MENDES em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 10:52

Decorrido prazo de CAIO BENVINDO MARTINS PAULO em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 10:52

Publicado Intimação em 07/06/2021.

07/06/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 01:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2021, 10:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/06/2021, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 23:48

Conclusos para decisão

19/12/2019, 11:36

Decorrido prazo de CAIO BENVINDO MARTINS PAULO em 07/11/2019 23:59:59.

10/11/2019, 01:06

Decorrido prazo de GIVANILDO LEAO MENDES em 07/11/2019 23:59:59.

10/11/2019, 01:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/10/2019, 11:23

Juntada de Ato ordinatório

21/10/2019, 11:21

Juntada de Certidão

21/10/2019, 11:20

Registrado para Cadastramento de processos antigos

04/09/2019, 12:22

Recebidos os autos

04/09/2019, 12:22

Ato Ordinatório

•21/10/2019, 11:21