Procedimento Comum Cível 0805222-13.2022.8.10.0026 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0805222-13.2022.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

09/02/2023, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: DIONATO FERREIRA DE SOUSA Réu: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA e outros (2) RELATÓRIO (art. 489, inciso I, CPC) Nome das Partes: DIONATO FERREIRA DE SOUSA vs. GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA e outros (2) Identificação do Caso: [Substituição do Produto] Suma do pedido: Homologação da proposta de acordo como forma de pôr fim ao litígio. Suma da Impugnação: Não há. Principais ocorrências: 1. Proposta de acordo oferecida pela parte ré e aceita por todos os interessados no processo. É o relatório. DECIDO (art. 489, inciso II, CPC). A transação é possível (art. 840 do Código Civil). Tratam-se de direitos patrimoniais disponíveis (art. 841, Código Civil). Com fundamento no art. 487, inciso III, ‘b’, do CPC, HOMOLOGO a transação e extingo o processo. Sem custas e honorários (art. 90, §3º, CPC). Sentença imediatamente transitada em julgado. INTIMEM-SE, apenas para ciência. Em seguida, BAIXAR. Balsas, MA. Cópia desta sentença servirá como MANDADO, OFÍCIO ou CARTA. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22102111554965200000073690463 PROCURAÇÃO Procuração 22102111554972700000073690469 Documento de identificação Documento de identificação 22102111554978900000073690471 Comprovante de endereço Comprovante de endereço 22102111554989300000073690479 DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA Declaração 22102111554998900000073690476 CRLV-E Documento Diverso 22102111555006100000073690482 Nota Fiscal - aquisição do veículo Documento Diverso 22102111555013300000073691544 Termo de garantia Documento Diverso 22102111555021200000073691549 SERVIÇO DE GUINCHO Documento Diverso 22102111555034400000073691555 CHECK LIST Documento Diverso 22102111555043000000073691566 ORÇAMENTO DE REPARO Documento Diverso 22102111555051600000073691570 Nota fiscal de serviço Documento Diverso 22102111555059000000073691571 Despacho Despacho 22102410474654100000073770046 Intimação Intimação 22110314354984000000074446779 Petição Petição 22110809082297800000074634974 Contracheque - Julho Contracheque 22110809082306100000074634986 Contracheque - Agosto Contracheque 22110809082316300000074634988 Imposto de renda 2021 Declaração 22110809082328800000074635797 Contestação Contestação 22112315261858500000075791705 CONTESTAÇÃO - DIONATO FERREIRA DE SOUSA x GM Petição 22112315261865300000075791708 ORÇAMENTO 32980 V2 Documento Diverso 22112315261878800000075791713 OS 33516 Documento Diverso 22112315261885100000075791717 OS 34272 - reparo realizado Documento Diverso 22112315261894600000075791724 KIT DE REPRESENTAÇÃO GMB-QCA Documento Diverso 22112315261901800000075791728 Minuta de Acordo Petição 23011009501493700000077771629 MINUTA DE ACORDO - DIONATO FERREIRA DE SOUSA x GM Petição 23011009501499100000077771630 ENDEREÇOS: DIONATO FERREIRA DE SOUSA Rua 25, 100, São Luis, BALSAS - MA - CEP: 65800-000 Telefone(s): (99)98170-5712 / (99)9954-7955 GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA Avenida Goiás, 1805, - de 1772/1773 a 2380/2381, São Caetano do Sul, SãO CAETANO DO SUL - SP - CEP: 09550-050 Telefone(s): (11)4234-3043 - (11)4234-7700 - (08)0070-2420 - (99)3621-1501 - (11)4234-5090 - (11)4239-6082 NOVO RIO COMERCIO DE VEICULOS, PECAS SERVICOS LTDA BERNARDO SAYAO, 120, ENTRONCAMENTO, ARAGUAíNA - TO - CEP: 77818-340 PLANETA VEICULOS E PECAS LTDA Rua 18, 1000, São Félix, BALSAS - MA - CEP: 65800-000 Telefone(s): (99)2101-1000 - (99)9999-9999 - (99)2100-1000 Intimação - COMARCA DE BALSAS 1ª VARA Processo n. 0805222-13.2022.8.10.0026 Assunto: [Substituição do Produto] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/02/2023, 00:00

Definitivo

08/02/2023, 10:30

Trânsito em julgado

08/02/2023, 10:22

Homologação de Transação

17/01/2023, 17:02

Petição (Petição (outras))

10/01/2023, 09:50

Conclusão (para despacho)

30/11/2022, 16:33

Decurso de Prazo

30/11/2022, 12:18

Publicação

21/11/2022, 02:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2022, 02:05

Petição (Petição (outras))

08/11/2022, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTORA: DIONATO FERREIRA DE SOUSA ADVOGADO(A) AUTOR: LUCEANDRO GUIMARAES LOPES (OAB 9822-MA) PARTE RÉ: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA e outros (2) ADVOGADO REQUERIDO: Dr. FINALIDADE: INTIMAR o(a) advogado(a) da parte autora, Dr(a). Advogado(s) do reclamante: LUCEANDRO GUIMARAES LOPES (OAB 9822-MA), do despacho ID nº 78950963, a seguir transcrito(a): " DESPACHO Intimação - INTIMAÇÃO - DJEN PROCESSO N°: 0805222-13.2022.8.10.0026 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE Vistos, etc. É dever do órgão jurisdicional zelar para que as benesses da justiça gratuita somente sejam concedidas àqueles que realmente não possuem condições de arcar com as despesas do processo. No caso, havendo signos presuntivos de capacidade financeira para fazer frente aos encargos processuais, com arrimo no artigo 99, §2º, para análise do pedido de gratuidade de justiça, traga o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, elementos documentais que demonstrem hipossuficiência para fazer jus às benesses da justiça gratuita, sob pena de indeferimento do benefício. INTIME-SE. Cumpra-se. Balsas (MA), datado e assinado eletronicamente. Rafael Felipe de Souza Leite Juiz de Direito Titular da 3ª Vara de Balsas - Respondendo pela 1ª Vara de Balsas ". Balsas 03/11/2022. ARIDIONE CARVALHO HOLANDA VIEIRA, Diretor de Secretaria.

04/11/2022, 00:00

Mero expediente

24/10/2022, 10:47

Conclusão (para decisão)

21/10/2022, 11:56

Distribuição (sorteio)

21/10/2022, 11:56

Documentos

Intimação

•09/02/2023, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Trânsito em julgado

Homologação de Transação

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Distribuição (sorteio)