Procedimento Comum Cível 0802378-52.2020.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReserva de Vagas para Pessoas com DeficiênciaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Caxias

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara C�vel da Comarca de Caxias 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CCII)

Partes do Processo

OSEAS DOS SANTOS MEDEIROS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAXIAS

Terceiro

FABIO JOSE GENTIL PEREIRA ROSA

Terceiro

MUNICIPIO DE CAXIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL PINHEIRO CORREA COSTA

OAB/MA 9805·CPF·Representa: Autor

MATEUS SILVA ROCHA

OAB/MA 21845·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/02/2025, 10:37

Determinado o arquivamento

10/02/2025, 08:25

Conclusos para decisão

09/04/2024, 08:43

Juntada de Certidão

09/04/2024, 08:43

Decorrido prazo de MATEUS SILVA ROCHA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:51

Decorrido prazo de GABRIEL PINHEIRO CORREA COSTA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:51

Publicado Intimação em 02/02/2024.

02/02/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 00:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2024, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 14:48

Conclusos para despacho

04/12/2023, 10:31

Juntada de Certidão

04/12/2023, 10:31

Juntada de petição

03/12/2023, 16:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/11/2023, 06:24

Juntada de ato ordinatório

03/11/2023, 06:23

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

10/02/2025, 10:37

Determinado o arquivamento

10/02/2025, 08:25

Conclusos para decisão

09/04/2024, 08:43

Juntada de Certidão

09/04/2024, 08:43

Decorrido prazo de MATEUS SILVA ROCHA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:51

Documentos

Decisão

•10/02/2025, 08:25

Despacho

•24/01/2024, 14:48

Decorrido prazo de GABRIEL PINHEIRO CORREA COSTA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:51

Publicado Intimação em 02/02/2024.

02/02/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 00:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2024, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 14:48

Conclusos para despacho

04/12/2023, 10:31

Juntada de Certidão

04/12/2023, 10:31

Juntada de petição

03/12/2023, 16:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/11/2023, 06:24

Juntada de ato ordinatório

03/11/2023, 06:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Caxias.

01/11/2023, 09:36

Realizado cálculo de custas

01/11/2023, 09:36

Juntada de Certidão

15/09/2023, 12:03

Recebidos os Autos pela Contadoria

31/05/2023, 14:18

Juntada de Certidão

31/05/2023, 14:17

Juntada de Certidão

31/05/2023, 14:15

Decorrido prazo de OSEAS DOS SANTOS MEDEIROS em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:19

Publicado Intimação em 26/04/2023.

26/04/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 00:55

Juntada de petição

24/04/2023, 14:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2023, 11:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/04/2023, 11:08

Juntada de ato ordinatório

24/04/2023, 11:06

Juntada de despacho

23/02/2023, 16:16

Recebidos os autos

23/02/2023, 16:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

19/04/2022, 08:38

Juntada de Ofício

18/04/2022, 19:21

Juntada de Certidão

18/04/2022, 08:43

Decorrido prazo de OSEAS DOS SANTOS MEDEIROS em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 13:54

Juntada de contrarrazões

13/04/2022, 07:49

Publicado Intimação em 22/03/2022.

25/03/2022, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

25/03/2022, 01:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/03/2022, 20:12

Juntada de apelação cível

23/03/2022, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: MUNICIPIO DE CAXIAS(CNPJ=06.082.820/0001-56) INTIMAÇÃO DJEN O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DR. AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA, TITULAR DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS, RESPONDENDO CUMULATIVAMENTE PELA 1ª VARA DE CAXIAS DO ESTADO DO MARANHÃO, C Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS-MA Processo Judicial Eletrônico - PJe PJe nº 0802378-52.2020.8.10.0029 AUTOS DE: [Reserva de Vagas para Deficientes] AUTOR(A): OSEAS DOS SANTOS MEDEIROS

21/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 16:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 16:00

Juntada de Certidão

18/03/2022, 15:56

Juntada de apelação

18/03/2022, 15:42

Publicado Intimação em 25/02/2022.

05/03/2022, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

05/03/2022, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: MUNICIPIO DE CAXIAS(CNPJ=06.082.820/0001-56) INTIMAÇÃO DJEN O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DR. AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA, TITULAR DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS, RESPONDENDO CUMULATIVAMENTE PELA 1ª VARA DE CAXIAS DO ESTADO DO MARANHÃO, C Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS-MA Processo Judicial Eletrônico - PJe PJe nº 0802378-52.2020.8.10.0029 AUTOS DE: [Reserva de Vagas para Deficientes] AUTOR(A): OSEAS DOS SANTOS MEDEIROS

24/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2022, 11:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/02/2022, 11:31

Julgado procedente em parte do pedido

23/02/2022, 09:37

Conclusos para julgamento

31/03/2021, 15:33

Cancelada a movimentação processual

31/03/2021, 15:32

Cancelada a movimentação processual

31/03/2021, 15:32

Cancelada a movimentação processual

31/03/2021, 15:32

Outras Decisões

10/02/2021, 14:34

Juntada de petição

02/12/2020, 09:20

Decorrido prazo de OSEAS DOS SANTOS MEDEIROS em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 05:31

Conclusos para decisão

06/11/2020, 11:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2020, 11:25

Juntada de petição

05/11/2020, 22:50

Juntada de petição

05/11/2020, 22:37

Publicado Intimação em 04/11/2020.

04/11/2020, 02:01

Conclusos para julgamento

03/08/2020, 10:59

Juntada de Certidão

03/08/2020, 10:58

Juntada de petição

02/08/2020, 20:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/07/2020, 08:35

Juntada de contestação

01/07/2020, 07:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/05/2020, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2020, 13:16

Conclusos para decisão

07/05/2020, 09:39

Distribuído por sorteio

06/05/2020, 15:35

Ato Ordinatório

•03/11/2023, 06:23

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 14:17

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 11:06

Decisão

•21/11/2022, 17:25

Decisão

•21/11/2022, 15:49

Despacho

•20/04/2022, 15:34

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 15:56

Sentença

•23/02/2022, 09:37

Decisão

•10/02/2021, 14:34

Despacho

•08/05/2020, 13:16

Documento Diverso

•06/05/2020, 15:35