Execução Fiscal 0000645-93.2013.8.10.0073 - TJMA

Execução Fiscal 0000645-93.2013.8.10.0073 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/12/2022, 12:43

Trânsito em julgado

13/12/2022, 12:43

Decurso de Prazo

07/12/2022, 16:32

Decurso de Prazo

30/11/2022, 14:41

Decurso de Prazo

30/11/2022, 12:23

Petição (Petição (outras))

24/11/2022, 10:20

Publicação

21/11/2022, 02:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2022, 02:37

Publicação

21/11/2022, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2022, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL, UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DENILSE PEREIRA DOS SANTOS - ME SENTENÇA Intimação - 1ª VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS Fórum Dep. Luciano Fernandes Moreira, Av. Joaquim Soeiro de Carvalho, s/nº Centro Barreirinhas/MA CEP: 65590-000, Fone/Fax: (98)3349-1328 e-mail: [email protected] Proc. nº.: 0000645-93.2013.8.10.0073 Trata-se de ação de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO/FAZENDA NACIONAL em face de DENILSE PEREIRA DOS SANTOS - ME. Foi determinada a citação da parte executada. A Fazenda Pública foi intimada da ausência de bens sobre os quais possa recair a penhora, quando requereu a extinção do feito tendo em vista a ocorrência da prescrição intercorrente da CDA. É o relatório, em síntese. Decido. Preceitua o art. 924, inciso V, do Código de Processo Civil que “Extingue-se a execução quando ocorrer a prescrição intercorrente”. Ante o exposto, julgo extinto o processo, com fundamento do 924, V, do CPC. Sem condenação em custas, nem honorários. Fica desconstituída eventual penhora existente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. Expedientes necessários. Barreirinhas - MA, assinado e datado eletronicamente. José Pereira Lima Filho Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Barreirinhas/MA.

04/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL, UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DENILSE PEREIRA DOS SANTOS - ME SENTENÇA Intimação - 1ª VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS Fórum Dep. Luciano Fernandes Moreira, Av. Joaquim Soeiro de Carvalho, s/nº Centro Barreirinhas/MA CEP: 65590-000, Fone/Fax: (98)3349-1328 e-mail: [email protected] Proc. nº.: 0000645-93.2013.8.10.0073 Trata-se de ação de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO/FAZENDA NACIONAL em face de DENILSE PEREIRA DOS SANTOS - ME. Foi determinada a citação da parte executada. A Fazenda Pública foi intimada da ausência de bens sobre os quais possa recair a penhora, quando requereu a extinção do feito tendo em vista a ocorrência da prescrição intercorrente da CDA. É o relatório, em síntese. Decido. Preceitua o art. 924, inciso V, do Código de Processo Civil que “Extingue-se a execução quando ocorrer a prescrição intercorrente”. Ante o exposto, julgo extinto o processo, com fundamento do 924, V, do CPC. Sem condenação em custas, nem honorários. Fica desconstituída eventual penhora existente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. Expedientes necessários. Barreirinhas - MA, assinado e datado eletronicamente. José Pereira Lima Filho Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Barreirinhas/MA.

04/11/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/10/2022, 07:02

Conclusão (para julgamento)

03/10/2022, 11:14

Petição (Petição (outras))

29/09/2022, 09:43

Documentos

Intimação

•04/11/2022, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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