Procedimento Comum Cível 0802915-63.2020.8.10.0024 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0802915-63.2020.8.10.0024 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/01/2023, 11:07

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 17/10/2022 23:59.

16/01/2023, 23:34

Decorrido prazo de ESTEFANIO SOUZA CASTRO em 17/10/2022 23:59.

16/01/2023, 23:34

Decorrido prazo de GILBERTO JUNIOR SOUSA LACERDA em 17/10/2022 23:59.

16/01/2023, 23:34

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BRITO LIMA em 17/10/2022 23:59.

16/01/2023, 23:34

Publicado Intimação em 23/09/2022.

27/09/2022, 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

27/09/2022, 21:42

Publicado Intimação em 23/09/2022.

27/09/2022, 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

27/09/2022, 21:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: VICENTE CARNEIRO DA SILVA Advogado(s) do reclamante: GILBERTO JUNIOR SOUSA LACERDA (OAB 8105-MA), RAIMUNDO NONATO BRITO LIMA (OAB 17585-MA), ESTEFANIO SOUZA CASTRO (OAB 9798-MA) REU: BANCO DAYCOVAL S/A Advogado(s) do reclamado: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 11812-MA) FINALIDADE: Intimar o(a) Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A, acerca do(a) ATO ORDINATÓRIO (id. nº 76678879), nos autos. Bacabal-MA, 21 de setembro de 2022 EDVANE DA SILVA CUNHA Servidor(a) Judiciário(a) Intimação - JUÍZA: VANESSA FERREIRA PEREIRA LOPES SECRETARIA JUDICIAL DA 1ª VARA CÍVEL PROCESSO Nº: 0802915-63.2020.8.10.0024 (PJe) AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: VICENTE CARNEIRO DA SILVA Advogado(s) do reclamante: GILBERTO JUNIOR SOUSA LACERDA (OAB 8105-MA), RAIMUNDO NONATO BRITO LIMA (OAB 17585-MA), ESTEFANIO SOUZA CASTRO (OAB 9798-MA) REU: BANCO DAYCOVAL S/A Advogado(s) do reclamado: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 11812-MA) FINALIDADE: Intimar o(a)(s) Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: GILBERTO JUNIOR SOUSA LACERDA - MA8105-A, RAIMUNDO NONATO BRITO LIMA - MA17585, ESTEFANIO SOUZA CASTRO - MA9798-A, acerca do(a) ATO ORDINATÓRIO (id. nº 76678879), nos autos. Bacabal-MA, 21 de setembro de 2022. EDVANE DA SILVA CUNHA Servidor(a) Judiciário(a) Intimação - JUÍZA: VANESSA FERREIRA PEREIRA LOPES SECRETARIA JUDICIAL DA 1ª VARA CÍVEL PROCESSO Nº: 0802915-63.2020.8.10.0024 (PJe) AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2022, 17:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2022, 17:58

Juntada de Certidão

21/09/2022, 17:51

Recebidos os autos

26/07/2022, 07:18

Documentos

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 17:51

Acórdão

•30/06/2022, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: VICENTE CARNEIRO DA SILVA Advogado: GILBERTO JUNIOR SOUSA LACERDA - OAB/MA 8105-A, RAIMUNDO NONATO BRITO LIMA - OAB/MA 17585-A, ESTEFANIO SOUZA CASTRO - OAB/MA 9798-A Apelado: BANCO DAYCOVAL S/A Advogado: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - OAB/MA 11812-A Relator: Des. José de Ribamar Castro EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO FRAUDULENTO. DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA ESTABELECIDA NA 1ª TESE DO IRDR Nº. 53983/2016. PROVA CAPAZ DE DEMONSTRAR, DE FORMA INEQUÍVOCA, A EXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DA PARTE AUTORA. CONTRATO VÁLIDO. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ EXCLUÍDA. SENTENÇA REFORMADA PARCIALMENTE. APELO QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO. I - Restou apresentada prova capaz de demonstrar, de forma inequívoca, a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da autora, conforme dispõe o art. 373, II, do CPC/2015 e IRDR nº 53983/2016, eis que o banco juntou cópia do contrato regular, os quais são capazes de revelar a manifestação de vontade do consumidor no sentido de firmar o negócio, razão pela qual deve ser mantida a sentença de improcedência dos pedidos. II – Quanto à condenação da recorrente em litigância de má-fé, esta deve ser afastada por falta de elementos suficientes para sua comprovação. Apelação parcialmente provida tão somente para afastar a litigância de má-fé. Apelo parcialmente provido. ACÓRDÃO Ementa - QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N.º 0802915-63.2020.8.10.0024 – BACABAL Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, em conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores José de Ribamar Castro, Raimundo José Barros de Sousa e Raimundo Moraes Bogéa. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Procuradora Sâmara Ascar Sauaia. Sessão Virtual da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, com início em 20 de junho e término em 27 de junho de 2022. Desembargador José de Ribamar Castro Relator

01/07/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 17/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de ESTEFANIO SOUZA CASTRO em 17/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de GILBERTO JUNIOR SOUSA LACERDA em 17/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BRITO LIMA em 17/10/2022 23:59.

Publicado Intimação em 23/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

Publicado Intimação em 23/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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Juntada de Certidão

Recebidos os autos

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