Procedimento Comum Cível 0829237-92.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2020

Valor da Causa

R$ 138.758,43

Órgão julgador

15ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

CARLOS AUGUSTO BRAIDE

CPF

Autor

DORA PINHEIRO SEREJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIO HENRIQUE RIBEIRO PEREIRA

OAB/MA 13412·CPF·Representa: Autor

SAULO JOSE PORTELA NUNES CARVALHO

OAB/MA 6520·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

08/05/2026, 18:00

Juntada de Certidão

08/05/2026, 18:00

Decorrido prazo de JOSE MARQUES DE CARVALHO NETO em 18/03/2026 23:59.

20/03/2026, 08:25

Juntada de Petição de diligência

08/03/2026, 20:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/03/2026, 20:48

Juntada de Petição de alegações finais

06/03/2026, 16:45

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 19:49

Expedição de Mandado.

20/02/2026, 20:42

Juntada de Mandado

20/02/2026, 10:35

Juntada de Petição de alegações finais

12/02/2026, 17:15

Ato ordinatório praticado

12/02/2026, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 01:07

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 01:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2026, 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas

04/02/2026, 16:25

Todas as movimentações(185)

Conclusos para julgamento

08/05/2026, 18:00

Juntada de Certidão

08/05/2026, 18:00

Decorrido prazo de JOSE MARQUES DE CARVALHO NETO em 18/03/2026 23:59.

20/03/2026, 08:25

Juntada de Petição de diligência

08/03/2026, 20:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Documentos

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 16:47

Decisão

•04/02/2026, 16:25

08/03/2026, 20:48

Juntada de Petição de alegações finais

06/03/2026, 16:45

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 19:49

Expedição de Mandado.

20/02/2026, 20:42

Juntada de Mandado

20/02/2026, 10:35

Juntada de Petição de alegações finais

12/02/2026, 17:15

Ato ordinatório praticado

12/02/2026, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 01:07

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 01:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2026, 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas

04/02/2026, 16:25

Conclusos para decisão

02/02/2026, 12:05

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 23:01

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

10/12/2025, 01:09

Publicado Intimação em 09/12/2025.

10/12/2025, 01:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2025, 19:30

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 19:28

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 06:25

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 15:26

Decorrido prazo de SAULO JOSE PORTELA NUNES CARVALHO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 00:01

Publicado Intimação em 29/09/2025.

29/09/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 02:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 15:26

Ato ordinatório praticado

25/09/2025, 14:02

Juntada de petição

23/09/2025, 06:31

Juntada de diligência

16/09/2025, 09:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/09/2025, 09:08

Juntada de petição

12/09/2025, 06:22

Expedição de Mandado.

08/09/2025, 20:19

Juntada de petição

29/08/2025, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 08:24

Publicado Intimação em 07/08/2025.

07/08/2025, 08:24

Juntada de petição

06/08/2025, 12:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2025, 13:40

Outras Decisões

31/07/2025, 16:31

Conclusos para decisão

31/07/2025, 16:02

Juntada de Certidão

31/07/2025, 16:01

Decorrido prazo de JOSE MARQUES DE CARVALHO NETO em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 00:17

Juntada de diligência

23/07/2025, 08:48

Juntada de diligência

09/07/2025, 20:16

Juntada de diligência

09/07/2025, 20:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/07/2025, 20:16

Juntada de petição

07/07/2025, 08:35

Expedição de Mandado.

30/06/2025, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2025, 23:15

Decorrido prazo de JOSE MARQUES DE CARVALHO NETO em 04/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:27

Conclusos para despacho

09/06/2025, 09:26

Juntada de petição

02/06/2025, 10:03

Juntada de petição

22/05/2025, 12:00

Juntada de diligência

14/05/2025, 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/05/2025, 16:16

Juntada de diligência

14/05/2025, 16:16

Expedição de Mandado.

12/05/2025, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 10:39

Conclusos para despacho

21/03/2025, 09:12

Juntada de Certidão

21/03/2025, 09:11

Decorrido prazo de JOSE MARQUES DE CARVALHO NETO em 17/02/2025 23:59.

20/03/2025, 00:26

Juntada de petição

07/02/2025, 22:41

Juntada de diligência

27/01/2025, 08:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/01/2025, 08:51

Juntada de diligência

27/01/2025, 08:51

Publicado Intimação em 27/01/2025.

27/01/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

25/01/2025, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2025, 07:39

Expedição de Mandado.

23/01/2025, 07:38

Outras Decisões

15/01/2025, 16:19

Conclusos para decisão

08/01/2025, 16:08

Decorrido prazo de SAULO JOSE PORTELA NUNES CARVALHO em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 06:19

Juntada de petição

04/12/2024, 23:46

Decorrido prazo de JOSE MARQUES DE CARVALHO NETO em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 08:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/11/2024, 16:01

Juntada de diligência

24/11/2024, 16:01

Juntada de diligência

24/11/2024, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

14/11/2024, 09:52

Publicado Intimação em 12/11/2024.

14/11/2024, 09:52

Juntada de petição

12/11/2024, 22:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2024, 11:16

Expedição de Mandado.

08/11/2024, 11:16

Nomeado perito

22/10/2024, 09:37

Conclusos para despacho

08/10/2024, 11:13

Decorrido prazo de SAULO JOSE PORTELA NUNES CARVALHO em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 03:50

Juntada de petição

27/09/2024, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 01:01

Publicado Intimação em 11/09/2024.

11/09/2024, 01:01

Juntada de Certidão

10/09/2024, 09:26

Desentranhado o documento

10/09/2024, 09:20

Cancelada a movimentação processual Juntada de ato ordinatório

10/09/2024, 09:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2024, 09:42

Embargos de declaração não acolhidos

29/08/2024, 16:23

Conclusos para despacho

06/08/2024, 16:30

Juntada de Certidão

06/08/2024, 16:30

Juntada de petição

31/07/2024, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 09:52

Publicado Intimação em 26/07/2024.

26/07/2024, 09:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2024, 23:36

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 12:32

Conclusos para decisão

08/05/2024, 12:32

Juntada de Certidão

08/05/2024, 12:32

Decorrido prazo de KARINA DOS SANTOS PIZZOLATO MATOS em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 01:17

Juntada de petição

10/04/2024, 23:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/03/2024, 11:59

Juntada de certidão de oficial de justiça

24/03/2024, 11:59

Juntada de certidão de oficial de justiça

24/03/2024, 11:59

Juntada de embargos de declaração

22/03/2024, 21:39

Publicado Intimação em 15/03/2024.

17/03/2024, 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

17/03/2024, 07:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2024, 10:38

Expedição de Mandado.

13/03/2024, 10:38

Outras Decisões

04/03/2024, 19:44

Conclusos para decisão

13/10/2023, 13:27

Juntada de Certidão

13/10/2023, 13:17

Juntada de petição

05/09/2023, 17:29

Juntada de petição

31/08/2023, 21:45

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/12/2020 09:00, Central de Videoconferência.

25/08/2023, 09:06

Decorrido prazo de SAULO JOSE PORTELA NUNES CARVALHO em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 05:19

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE RIBEIRO PEREIRA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 05:19

Publicado Intimação em 09/06/2023.

09/06/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2023, 11:56

Audiência Audiência de Saneamento compartilhado designada para 24/08/2023 11:00 15ª Vara Cível de São Luís.

05/06/2023, 10:31

Outras Decisões

22/05/2023, 12:20

Conclusos para decisão

29/03/2022, 15:33

Juntada de Certidão

29/03/2022, 15:31

Juntada de petição

25/03/2022, 19:58

Juntada de petição

23/03/2022, 17:35

Publicado Intimação em 25/02/2022.

05/03/2022, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

05/03/2022, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0829237-92.2020.8.10.0001. AUTOR: CARLOS AUGUSTO BRAIDE Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FABIO HENRIQUE RIBEIRO PEREIRA - MA13412 REU: DORA PINHEIRO SEREJO Advogado/Autoridade do(a) REU: SAULO JOSE PORTELA NUNES CARVALHO - MA6520 DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de demanda de rito comum ordinário, na qual a parte demandada apresenta contestaç

24/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2022, 11:34

Outras Decisões

21/02/2022, 09:50

Conclusos para decisão

30/03/2021, 12:31

Juntada de Certidão

30/03/2021, 12:30

Recebidos os autos do CEJUSC

30/03/2021, 10:03

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 26/11/2020 10:00 Central de Videoconferência .

30/03/2021, 10:03

Conciliação infrutífera

30/03/2021, 10:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Videoconferência

29/03/2021, 14:17

Juntada de Certidão

29/03/2021, 14:17

Juntada de réplica à contestação

09/03/2021, 22:14

Publicado Intimação em 26/02/2021.

27/02/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

25/02/2021, 03:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2021, 08:18

Juntada de Ato ordinatório

24/02/2021, 08:17

Juntada de contestação

09/02/2021, 18:41

Juntada de Certidão

08/02/2021, 08:42

Recebidos os autos do CEJUSC

08/02/2021, 08:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Videoconferência

17/12/2020, 00:00

Publicado Intimação em 14/12/2020.

14/12/2020, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020

12/12/2020, 00:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2020, 17:31

Juntada de ato ordinatório

10/12/2020, 17:29

Recebidos os autos

10/12/2020, 17:07

Audiência Conciliação designada para 17/12/2020 09:00 Central de Videoconferência.

10/12/2020, 17:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Videoconferência

09/12/2020, 21:19

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2020, 15:04

Conclusos para despacho

09/12/2020, 13:44

Juntada de Certidão

09/12/2020, 11:47

Recebidos os autos

09/12/2020, 11:47

Juntada de ata da audiência

09/12/2020, 11:26

Decorrido prazo de DORA PINHEIRO SEREJO em 02/12/2020 23:59:59.

03/12/2020, 06:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Videoconferência

02/12/2020, 12:11

Juntada de Certidão

24/11/2020, 12:16

Juntada de aviso de recebimento

10/11/2020, 16:31

Juntada de petição

22/10/2020, 01:17

Juntada de Certidão

16/10/2020, 12:05

Juntada de petição

12/10/2020, 20:13

Publicado Intimação em 09/10/2020.

09/10/2020, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/10/2020, 17:49

Publicado Intimação em 06/10/2020.

09/10/2020, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/10/2020, 10:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/10/2020, 10:25

Juntada de Carta ou Mandado

08/10/2020, 03:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2020, 13:16

Juntada de Ato ordinatório

07/10/2020, 13:15

Audiência Conciliação designada para 26/11/2020 10:00 Central de Videoconferência.

07/10/2020, 13:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2020, 16:01

Não Concedida a Antecipação de tutela

29/09/2020, 15:47

Distribuído por sorteio

24/09/2020, 10:50

Conclusos para decisão

24/09/2020, 10:50

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 19:28

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 14:02

Decisão

•31/07/2025, 16:31

Despacho

•24/06/2025, 23:15

Despacho

•09/05/2025, 10:39

Decisão

•15/01/2025, 16:19

Decisão

•22/10/2024, 09:37

Decisão

•29/08/2024, 16:23

Despacho

•22/07/2024, 12:32

Decisão

•04/03/2024, 19:44

Documento Diverso

•31/08/2023, 21:45

Decisão

•22/05/2023, 12:20

Documento Diverso

•25/03/2022, 19:58

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 16:47

Decisão

•04/02/2026, 16:25

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 19:28

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 14:02

Decisão

•31/07/2025, 16:31

Despacho

•24/06/2025, 23:15

Despacho

•09/05/2025, 10:39

Decisão

•15/01/2025, 16:19

Decisão

•22/10/2024, 09:37

Decisão

•29/08/2024, 16:23

Despacho

•22/07/2024, 12:32

Decisão

•04/03/2024, 19:44

Documento Diverso

•31/08/2023, 21:45

Decisão

•22/05/2023, 12:20

Documento Diverso

•25/03/2022, 19:58

Decisão

•21/02/2022, 09:50

Documento Diverso

•09/03/2021, 22:14

Documento Diverso

•09/03/2021, 22:14

Ato Ordinatório

•24/02/2021, 08:17

Ato Ordinatório

•10/12/2020, 17:29

Despacho

•09/12/2020, 15:04

Ato Ordinatório

•07/10/2020, 13:15

Decisão

•29/09/2020, 15:47