Execução de Título Extrajudicial 0001924-78.2010.8.10.0022 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0001924-78.2010.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

14/07/2026, 11:18

Documento (Outros documentos)

14/07/2026, 11:18

Petição (Petição (outras))

22/06/2026, 16:07

Decurso de Prazo

11/06/2026, 00:33

Publicação

01/06/2026, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2026, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001924-78.2010.8.10.0022. autora: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA - BA15551-A, OSVALDO PAIVA MARTINS - MA6279-A, PAULO ROCHA BARRA - BA9048-A, THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS - MA9251-A Parte ré: Y. L. AWAD - ME e outros Advogado do(a) EXECUTADO: ARTHUR ARAUJO COSTA ALVES - MA18885 INTIMAÇÃO. Nesta data, procedo à intimação das partes, por seus advogados, para conhecimento do ATO ORDINATÓRIO id 181075589, a seguir transcrito: “ATO ORDINATÓRIO Provimento nº 22/2018, art. 1º, inciso XXXIX, da Corregedoria Geral de Justiça. Usando da faculdade conferida pela Constituição Federal, no seu artigo 93, inciso XIV, art. 203, §4°, do CPC e nos termos do provimento supramencionado, fica intimada a parte autora/exequente, por seu(s) advogado(s), para que se manifeste sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, id 176316285, no prazo de 05 (cinco) dias. Na hipótese de indicação de novo endereço, e desde que a parte interessada não seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, deverá recolher as custas, nos termos do art. 3°, Lei 12.193/2023. Art. 3º Caberão às partes e terceiros(as) interessados(as) proverem as custas dos atos que realizam ou requeiram inclusive nos processos eletrônicos, antecipando-lhes o pagamento, observado o disposto nas leis processuais e nesta Lei. Açailândia, 28 de maio de 2026 SHIRLENNE DA SILVA BRITO Tecnico Judiciario Sigiloso - SEJUD”. Intimação - 2ª Vara Cível de Açailândia/MA SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL Endereço: Avenida Edilson Caridade Ribeiro, 01, Residencial Tropical, AçAILâNDIA - MA - CEP: 65930-000 Horário de atendimento: 08 às 18h Número do Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Nota de Crédito Comercial (4974) Parte

29/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

28/05/2026, 07:49

Decurso de Prazo

29/04/2026, 00:32

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 18:25

Decurso de Prazo

13/03/2026, 11:39

Expedição de documento (Mandado)

01/03/2026, 18:10

Documento (Mandado)

01/03/2026, 18:08

Decurso de Prazo

24/02/2026, 01:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 00:05

Documentos

Intimação

•29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001924-78.2010.8.10.0022. autora: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA - BA15551-A, OSVALDO PAIVA MARTINS - MA6279-A, PAULO ROCHA BARRA - BA9048-A, THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS - MA9251-A Parte ré: Y. L. AWAD - ME e outros Advogado do(a) EXECUTADO: ARTHUR ARAUJO COSTA ALVES - MA18885 INTIMAÇÃO. Nesta data, procedo à intimação das partes, por seus advogados, para conhecimento da DECISÃO id 169301880, a seguir transcrita: "DECISÃO Intimação - 2ª Vara Cível de Açailândia/MA SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL Endereço: Avenida Edilson Caridade Ribeiro, 01, Residencial Tropical, AçAILâNDIA - MA - CEP: 65930-000 Horário de atendimento: 08 às 18h Número do Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Parte Vistos, etc. Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em face de Y. L. AWAD e LEO BRITO MAGALHAES. Exceção de pré-executividade ID 132645986. Instado o advogado peticionante a regularizar sua capacidade postulatória, a parte executada quedou-se inerte. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. O artigo 104 do Código de Processo Civil estabelece que o advogado não será admitido a postular em juízo sem procuração, salvo para evitar preclusão, decadência ou prescrição, ou para praticar ato considerado urgente. A validade dos atos processuais e o exercício do direito de defesa estão condicionados à regularidade da representação processual, conforme determina a legislação vigente (art. 76 do CPC). A parte executada foi intimada, por seu advogado para, querendo, no prazo legal, sanar o vício de representação acostando o respectivo instrumento de mandato. Contudo, no prazo estabelecido, não atendeu a diligência a seu cargo, tampouco apresentou qualquer justificativa para tanto. A ausência da regularização da capacidade postulatória, mesmo após a devida intimação, impede o regular processamento do incidente, configurando óbice ao seu conhecimento. Ante o exposto, NÃO CONHEÇO a exceção de pré-executividade apresentada pela parte executada, em razão da irregularidade da representação processual Dando regular andamento ao feito e, considerando a não localização do(a) devedor(a) no endereço informado, bem como diante da informação nos autos de seu telefone/whatsapp, DEFIRO a citação do executado por meio eletrônico, com esteio nos arts. 246 do CPC, c/c art. 1º, Prov. 342019 – CGJMA, c/c art. 8º, caput, e art. 10 da Resolução n. 354/2020 – CNJ. Por conseguinte, CITE-SE o(a) executado(a) LEO BRITO MAGALHAES através dos telefones/whatsapp indicados no ID 159029057, em atenção ao regramento incidente e nos moldes anteriormente delineados. Intimem-se. Cumpra-se. Açailândia/MA, datado e assinado eletronicamente. RAFAEL FELIPE DE SOUZA LEITE Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Açailândia.".

10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001924-78.2010.8.10.0022. autora: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA - BA15551-A, OSVALDO PAIVA MARTINS - MA6279-A, PAULO ROCHA BARRA - BA9048-A, THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS - MA9251-A Parte ré: Y. L. AWAD - ME e outros Advogado do(a) EXECUTADO: ARTHUR ARAUJO COSTA ALVES - MA18885 INTIMAÇÃO. Nesta data, procedo à intimação das partes, por seus advogados, para conhecimento da DECISÃO id156155925, a seguir transcrita: "DECISÃO Intimação - 2ª Vara Cível de Açailândia/MA SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL Endereço: Avenida Edilson Caridade Ribeiro, 01, Residencial Tropical, AçAILâNDIA - MA - CEP: 65930-000 Horário de atendimento: 08 às 18h Número do Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Parte Vistos, etc. Inicialmente, considerando que a pessoa jurídica não se confunde com os seus sócios, associados, instituidores ou administradores (art. 49-A do Código Civil), atrelado ao que consta na petição inicial, determino a exclusão de YSSAM LIMA AWAD do polo passivo da demanda. Por conseguinte, procedo com o desbloqueio de valores em nome do sócio da pessoa jurídica junto ao SISBAJUD. Em relação ao executado LEO BRITO MAGALHAES, verifico que sequer restou citado, apesar da longa tramitação processual, razão pela qual também efetuo o desbloqueio de valores anteriormente constritos. Dando regular andamento ao feito, INTIME-SE a parte executada Y. L. AWAD – ME, através do advogado peticionante, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, regularize sua capacidade postulatória, anexando instrumento de mandato em seu nome e os atos constitutivos da pessoa jurídica, sob pena de não conhecimento da exceção de pré-executividade ID 132645986. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender de direito, oportunidade em que deverá informar o endereço do executado LEO BRITO MAGALHAES, viabilizando sua citação, conforme já determinado ao ID 139624262. Derradeiramente, retornem os autos conclusos. Cumpra-se. Açailândia/MA, datado e assinado eletronicamente. RAFAEL FELIPE DE SOUZA LEITE Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Açailândia".

08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogados: OSVALDO PAIVA MARTINS - MA6279, THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS - MA9251-A, PAULO ROCHA BARRA - BA9048-A, MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA - BA15551 Parte Executada: Y. L. AWAD - ME e outros (2) DECISÃO Acolho parcialmente o pedido formulado pela parte exequente para consultar a existência de bens em nome da parte executada, através do sistema INFOJUD, além de negativar seu nome através do SERASAJUD (ID 63773174). INFOJUD. Proceda-se com a realização de pesquisa junto ao INFOJUD, no sentido ter acesso às últimas declarações de imposto de renda da parte executada. SERASAJUD. Quanto à inscrição do nome da parte requerida/executada nos cadastros de inadimplentes, dispõe o artigo 782, §3º do Código de Processo Civil: Art. 782. Não dispondo a lei de modo diverso, o juiz determinará os atos executivos, e o oficial de justiça os cumprirá. (...) § 3º A requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes. A jurisprudência tem se manifestado positivamente quanto à possibilidade de inclusão do nome do devedor, pelo poder judiciário, nos cadastros de proteção ao crédito: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. MÉTODO COERCITIVO. INCLUSÃO DO NOME DO EXECUTADO JUNTO AOS CADASTROS DE INADIMPLENTES. ART. 782, § 3º, DO CPC/15. CABIMENTO. MATÉRIA DE FATO. CASO CONCRETO. Viável a inclusão do executado junto aos cadastros de inadimplentes, quando outras tentativas resultam frustradas, porquanto se trata de mecanismo de coerção apto à obtenção do pagamento. Inteligência do art. 782, § 3º, do CPC/15. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (TJRS. AI nº 70069404192, Décima Quinta Câmara Cível, Relatora: Adriana da Silva Ribeiro, Julgado em 13/07/2016) Proceda-se com inscrição do nome da parte executada nos órgãos de proteção ao crédito, por meio do parte requerida/executada SERASAJUD. Em relação ao pedido de bloqueio de cartões de crédito e carteira nacional de habilitação (CNH) da parte executada, pontuo que por se tratar de medida atípica, sua aplicação exige cautela, reclamando o esgotamento das vias ordinárias, bem como indícios de que o devedor estaria ocultando patrimônio, de modo a fugir de sua responsabilidade patrimonial. Contudo, não obstante o insucesso em diversas tentativas de busca patrimonial da parte executada, não há indícios de que ela teria lastro patrimonial e estaria o ocultando, motivo pelo qual, Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA/MA Processo n.º 0001924-78.2010.8.10.0022 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Parte indefiro o pedido de bloqueio de eventuais cartões de crédito e CNH. Intime-se a parte exequente, por seus advogados, para no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas/taxas, referente à pesquisa no sistema ante referido (item 4.25, tabela IV da Lei 9.109/2009), ressaltando que o valor é por consulta realizada. Recolhidas as custas, proceda-se com a consulta. Com o retorno das consultas/registro, intime-se a parte autora, por seu advogado para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar, requerendo o que de direito. Após, conclusos os autos. Intimem-se. Cumpra-se. Açailândia/MA, 31 de março de 2022. Juiz AURELIANO COELHO FERREIRA Titular da 2a Vara Cível da Comarca de Açailândia

27/04/2022, 00:00

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