Procedimento Comum Cível 0801155-36.2022.8.10.0048 - TJMA

Arquivado Definitivamente

26/07/2022, 09:02

Transitado em Julgado em 06/07/2022

26/07/2022, 09:01

Decorrido prazo de SUAREIDE REGO DE ARAUJO em 06/07/2022 23:59.

22/07/2022, 20:45

Decorrido prazo de SUAREIDE REGO DE ARAUJO em 06/07/2022 23:59.

22/07/2022, 20:08

Publicado Intimação em 14/06/2022.

21/06/2022, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

21/06/2022, 04:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: MARIA DAS DORES DO NASCIMENTO PIRES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SUAREIDE REGO DE ARAUJO - MA12508-A Réu: BANCO PAN S/A SENTENÇA/INTIMAÇÃO I- RELATÓRIO Intimação - Processo nº. 0801155-36.2022.8.10.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO c/c INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS e MORAIS, movida por MARIA DAS DORES DO NASCIMENTO PIRES em face do BANCO PAN S/A, todos devidamente qualificados nos autos do processo acima epigrafado. Foi determinado por este juízo que a patrona da parte autora emendasse a exordial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento (ID 61454103). Contudo, a advogada da parte autora quedou-se inerte, consoante certidão de ID 63868675. É o breve relatório. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO O art. 321 do Código de Processo Civil, consigna que o juiz mandará emendar a inicial, todas as vezes que observar que a peça não satisfaz os requisitos dos arts. 319 e 320 do diploma legal sobredito. Na hipótese vertente, observo que a patrona da autora, uma vez intimada para levar a efeito a emenda necessária a fim de ajustar sua exordial às diretrizes dos arts. 319 e 320 do CPC, deixou escoar o prazo judicial em seu favor deferido. Como conseqüência lógica de tal postura de inação do suplicante, o juiz indeferirá a inicial, a teor do estabelecido no art. 321, parágrafo único, do C.P.C. Nessa linha, ante a inércia da patrona da parte autora em adequar a sua petição aos requisitos dos arts. 319 e 320 do CPC, outra via não se abre a este juízo que não seja o indeferimento da inicial, extinguindo, por conseqüência, o presente processo sem resolução de mérito. (art. 485, I do C.P.C). III - DISPOSITIVO Ante tais condições, e com fundamento em tudo o mais que dos autos consta, INDEFIRO a petição inicial, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, forte no conteúdo normativo dos artigos 321, parágrafo único c/c 485, I, todos do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. P. R. I. Após o decurso do prazo legal, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Itapecuru Mirim/MA, data do sistema. Jaqueline Rodrigues da Cunha Juíza de Direito (Respondendo pela 2ª Vara da Comarca de Itapecuru Mirim/MA)

13/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2022, 16:10

Indeferida a petição inicial

16/05/2022, 09:50

Conclusos para despacho

30/03/2022, 15:30

Juntada de Certidão

30/03/2022, 15:30

Decorrido prazo de SUAREIDE REGO DE ARAUJO em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 10:49

Publicado Intimação em 25/02/2022.

05/03/2022, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

05/03/2022, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: MARIA DAS DORES DO NASCIMENTO PIRES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SUAREIDE REGO DE ARAUJO - MA12508-A Réu: BANCO PAN S/A DESPACHO/INTIMAÇÃO Analisando os autos, observo que a parte autora juntou comprovante de endereço em nome de terceiro estranho à lide. Sendo assim, com base no art. 321, caput, do CPC, Intimação - Processo nº. 0801155-36.2022.8.10.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte autora, na pessoa de seu causídico, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a emenda d

24/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2022, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 08:45

Conclusos para decisão

21/02/2022, 15:29

Distribuído por sorteio

21/02/2022, 15:29

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/07/2022

Decorrido prazo de SUAREIDE REGO DE ARAUJO em 06/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de SUAREIDE REGO DE ARAUJO em 06/07/2022 23:59.

Publicado Intimação em 14/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Indeferida a petição inicial

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de SUAREIDE REGO DE ARAUJO em 23/03/2022 23:59.

Publicado Intimação em 25/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

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