Execução de Título Extrajudicial 0000339-46.2010.8.10.0036 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0000339-46.2010.8.10.0036 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/03/2024, 16:54

Arquivamento

27/02/2024, 21:19

Conclusão (para decisão)

05/02/2024, 17:58

Decurso de Prazo

10/11/2023, 01:25

Publicação

18/10/2023, 01:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2023, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: G F OLIVEIRA CONSTRUCOES LTDA - EPP e outros Réu: MUNICIPIO DE SAO PEDRO DOS CRENTES DESPACHO INTIMEM a parte autora para imprimir andamento ao feito. Prazo de 15 (quinze) dias. A omissão importará em arquivamento. INTIMEM-SE. Balas, MA. Intimação - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS, MA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo n.: 0000339-46.2010.8.10.0036

17/10/2023, 00:00

Mero expediente

20/07/2023, 14:40

Conclusão (para decisão)

09/05/2023, 14:47

Redistribuição (incompetência)

16/02/2023, 13:11

Documento (Certidão)

16/02/2023, 13:09

Decurso de Prazo

21/11/2022, 09:49

Publicação

21/11/2022, 04:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2022, 04:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000339-46.2010.8.10.0036. Requerente: G F OLIVEIRA CONSTRUCOES LTDA - EPP e outros Advogados/Autoridades: DEMOSTENES VIEIRA DA SILVA - OAB/MA 6414-A Requerido: MUNICIPIO DE SAO PEDRO DOS CRENTES INTIMO a parte autora por seu patrono devidamente constituído nos autos para tomar conhecimento da DECISÃO de Id. 60939234, pág. 44, a seguir transcrita: DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO: Intimação - INTIMAÇÃO Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL promovida em face do MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DOS CRENTES/MA. A Lei Complementar Estadual n.º 207/2018, publicada em 27 de março de 2018, dispõe que: Art. 2º Fica transferido da Comarca de Estreito para a Comarca de Balsas o termo judiciário de São Pedro dos Crentes............................................................................................................................................Art. 4º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação. Como bem se vê, restou determinado que o termo judiciário de São Pedro dos Crentes/MA passou a pertencer à Comarca de Balsas/MA, sendo esse o competente para o processamento e julgamento do feito. Por esta razão, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar a presente ação, em razão da incompetência, determinando, por conseguinte, a remessa dos autos à Comarca Balsas. Estreito/MA, 16 de dezembro de 2021. Bruno Nayro de Andrade Miranda Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Estreito

04/11/2022, 00:00

Documentos

Intimação

•17/10/2023, 00:00

—

Definitivo

Arquivamento

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Redistribuição (incompetência)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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