Execução Fiscal 0016911-32.2003.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2003

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS RIBEIRO

OAB/MA 2184·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

CALIMAX EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

NAO HA POLO PASSIVO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/09/2023, 14:17

Juntada de Certidão

29/09/2023, 14:15

Juntada de termo

29/05/2023, 12:01

Realizado cálculo de custas

15/03/2023, 17:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

15/03/2023, 17:37

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/03/2023, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 11:23

Conclusos para despacho

26/01/2023, 01:05

Juntada de Certidão

26/01/2023, 00:59

Juntada de Certidão

04/11/2022, 20:22

Juntada de Certidão

09/08/2022, 10:09

Juntada de Certidão

22/07/2022, 11:18

Juntada de Certidão

22/07/2022, 11:18

Juntada de volume

08/07/2022, 06:48

Registrado para Cadastramento de processos antigos

14/06/2022, 12:21

Todas as movimentações(16)

Arquivado Definitivamente

29/09/2023, 14:17

Juntada de Certidão

29/09/2023, 14:15

Juntada de termo

29/05/2023, 12:01

Realizado cálculo de custas

15/03/2023, 17:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

15/03/2023, 17:37

Documentos

Despacho

•06/02/2023, 11:23

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 20:22

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/03/2023, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 11:23

Conclusos para despacho

26/01/2023, 01:05

Juntada de Certidão

26/01/2023, 00:59

Juntada de Certidão

04/11/2022, 20:22

Juntada de Certidão

09/08/2022, 10:09

Juntada de Certidão

22/07/2022, 11:18

Juntada de Certidão

22/07/2022, 11:18

Juntada de volume

08/07/2022, 06:48

Registrado para Cadastramento de processos antigos

14/06/2022, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS PROCURADOR (a): ANNE KAROLE S FONTENELLE DE BRITTO EXECUTADO (a): CALIMAX EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA CORRESPONSÁVEL: RAIMUNDO NONATO FRANÇA DE ALMEIDA ATO ORDINATÓRIO Consumado o trânsito em julgado da sentença, promovo a intimação do Executado para que comprove o pagamento das custas judiciais, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição do valor em dívida ativa, conforme §3º, do art. 26, da Lei Estadual nº 9. 68 Ato Ordinatório - EXECUÇÃO FISCAL Nº 16911-32.2003.8.10.0001

24/02/2022, 00:00