Execução de Título Extrajudicial 0801777-63.2021.8.10.0012 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0801777-63.2021.8.10.0012 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

17/03/2024, 08:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2024, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801777-63.2021.8.10.0012. REQUERENTE: IPS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: HERONILDO BARBOZA GUIMARAES NETO - MA16377-A REQUERIDO(A): WALDERNILSON DE SOUZA DA SILVA SENTENÇA Intimação - CLASSE CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Trata-se de cumprimento de sentença, na qual varias tentativas foram realizadas para localização de bens do executado, sem êxito, inclusive a negativação no Serasa. Em sua última manifestação, a exequente requer o bloqueio dos cartões de crédito do executado, bem como a suspensão da sua carteira nacional de habilitação (CNH). Vieram os autos conclusos. Decido. Indefiro os pedidos, pois não trarão qualquer satisfatividade á execução, e poderiam até mesmo impor ao executado maiores dificuldades para quitar o débito, diante do prejuízo da sua subsistência e restrição de locomoção. Assim, nada mais resta, a não ser a extinção da execução por ausência de bens: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. § 4º. Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. ISTO POSTO considerando tudo mais que dos autos consta e o disposto no art. 53 § 4º da Lei 9.099/95 JULGO EXTINTO o processo. Sem condenação em custas porque indevidas nesta fase. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se. São Luís, data do sistema. MARIA JOSÉ FRANÇA RIBEIRO Juíza de Direito Titular do 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234 Telefones: (98) 3198-4786, E-mail: [email protected]

14/03/2024, 00:00

Definitivo

13/03/2024, 12:04

Decurso de Prazo

10/03/2024, 14:14

Petição (Petição (outras))

27/02/2024, 09:29

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 15:50

Publicação

19/02/2024, 01:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2024, 04:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801777-63.2021.8.10.0012. REQUERENTE: IPS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: HERONILDO BARBOZA GUIMARAES NETO - MA16377-A REQUERIDO(A): WALDERNILSON DE SOUZA DA SILVA SENTENÇA Intimação - CLASSE CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Trata-se de cumprimento de sentença, na qual varias tentativas foram realizadas para localização de bens do executado, sem êxito, inclusive a negativação no Serasa. Em sua última manifestação, a exequente requer o bloqueio dos cartões de crédito do executado, bem como a suspensão da sua carteira nacional de habilitação (CNH). Vieram os autos conclusos. Decido. Indefiro os pedidos, pois não trarão qualquer satisfatividade á execução, e poderiam até mesmo impor ao executado maiores dificuldades para quitar o débito, diante do prejuízo da sua subsistência e restrição de locomoção. Assim, nada mais resta, a não ser a extinção da execução por ausência de bens: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. § 4º. Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. ISTO POSTO considerando tudo mais que dos autos consta e o disposto no art. 53 § 4º da Lei 9.099/95 JULGO EXTINTO o processo. Sem condenação em custas porque indevidas nesta fase. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se. São Luís, data do sistema. MARIA JOSÉ FRANÇA RIBEIRO Juíza de Direito Titular do 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234 Telefones: (98) 3198-4786, E-mail: [email protected]

16/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

15/02/2024, 11:18

Inexistência de bens penhoráveis

03/02/2024, 18:54

Conclusão (para despacho)

24/01/2024, 12:14

Documento (Certidão)

24/01/2024, 12:14

Documento (Ofício)

24/01/2024, 12:06

Documentos

Intimação

•14/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801777-63.2021.8.10.0012. REQUERENTE: IPS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: HERONILDO BARBOZA GUIMARAES NETO - MA16377-A REQUERIDO(A): WALDERNILSON DE SOUZA DA SILVA SENTENÇA Intimação - CLASSE CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Trata-se de cumprimento de sentença, na qual varias tentativas foram realizadas para localização de bens do executado, sem êxito, inclusive a negativação no Serasa. Em sua última manifestação, a exequente requer o bloqueio dos cartões de crédito do executado, bem como a suspensão da sua carteira nacional de habilitação (CNH). Vieram os autos conclusos. Decido. Indefiro os pedidos, pois não trarão qualquer satisfatividade á execução, e poderiam até mesmo impor ao executado maiores dificuldades para quitar o débito, diante do prejuízo da sua subsistência e restrição de locomoção. Assim, nada mais resta, a não ser a extinção da execução por ausência de bens: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. § 4º. Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. ISTO POSTO considerando tudo mais que dos autos consta e o disposto no art. 53 § 4º da Lei 9.099/95 JULGO EXTINTO o processo. Sem condenação em custas porque indevidas nesta fase. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se. São Luís, data do sistema. MARIA JOSÉ FRANÇA RIBEIRO Juíza de Direito Titular do 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234 Telefones: (98) 3198-4786, E-mail: [email protected]

16/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801777-63.2021.8.10.0012. REQUERENTE: IPS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: HERONILDO BARBOZA GUIMARAES NETO - MA16377 REQUERIDO(A): WALDERNILSON DE SOUZA DA SILVA ATO ORDINATÓRIO: De ordem da MM Juíza de Direito, fica V.S.a. devidamente INTIMADO(A) para audiência de conciliação e apresentação de embargos designada para o dia 18/03/2022 10:30-horas, a qual será realizada através do sistema de videoconferência, disponível no site do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. 1 – O link de acesso para audiência é https://vc.tjma.jus.br/7jecslz03 Podendo ser acessado pelo celular, notebook ou computador com webcam; 2 – Ao acessar o link será solicitado um usuário e uma senha, sendo que o usuário será o seu nome completo e a senha tjma1234; *Versões recentes do iphone podem apresentar problema no acesso. Ao utilizar computador ou notebook utilizar preferencialmente o navegador Google Chrome ou versão atualizada do Mozilla. Deverá Vossa Senhoria: 1 – Acessar o link CINCO minutos antes do horário marcado para a audiência, quando a sala será aberta pelo conciliador; 2 – Esta unidade dará tolerância de 05 (cinco) minutos de atraso para que todos estejam presentes na sala; 3 – Caso não seja o(a) Sr(a) Advogado(a) que participará da audiência, deverá compartilhar o link da sala https://vc.tjma.jus.br/7jecslz03 tão somente para o advogado e/ou preposto que irá participar; 4 – Em sendo o(a) requerido(a) pessoa jurídica, fica esclarecido que os documentos representativos, em especial carta de preposto, deverá estar juntada aos autos até o início da audiência. * Advertência 1: Se o demandado não comparecer ou recusar-se a participar da tentativa de conciliação não presencial, o juiz proferirá sentença, conforme preceitua o art. 23 da lei 9.099/95, alterado pela lei 13.994/2020. * Advertência 2: Permanece inalterada a obrigatoriedade da presença do(a) autor(a) e do(a) requerido(a), na forma da Lei 9.0099/95. * Advertência 3: Recomenda-se, no caso de apresentação de embargos, que os mesmos sejam juntados antes da audiência. Tendo em vista a forma virtual em que o ato será realizado. São Luís – MA, 2021-12-06 17:44:58.916. Endereço da Unidade: 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO, Fórum Des. Sarney Costa, 5º andar, Av. Professor Carlos Cunha, S/N, Calhau- CEP 65076-905; Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234. Telefones: (98) 3194-6691, E-mail: [email protected] NATHALIA DO VALE SARMENTO Técnico Judiciário Intimação - CLASSE CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

07/12/2021, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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Expedição de documento (Mandado)

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para despacho)

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