Execução Fiscal 0018870-33.2006.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/08/2006

Valor da Causa

R$ 6.141,81

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO

OAB/MA 2690·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

MANOEL PEREIRA GARCIA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/10/2023, 12:28

Juntada de Certidão

05/10/2023, 12:26

Juntada de termo

17/08/2023, 12:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 30/03/2023 23:59.

19/04/2023, 20:59

Decorrido prazo de MANOEL PEREIRA GARCIA em 22/03/2023 23:59.

19/04/2023, 17:54

Publicado Intimação em 06/02/2023.

15/03/2023, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

15/03/2023, 17:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2023, 22:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/02/2023, 22:11

Juntada de Certidão

04/11/2022, 13:04

Juntada de Certidão

08/08/2022, 18:20

Juntada de Certidão

22/07/2022, 11:16

Juntada de Certidão

22/07/2022, 11:16

Juntada de volume

08/07/2022, 06:21

Registrado para Cadastramento de processos antigos

21/04/2022, 00:01

Todas as movimentações(16)

Arquivado Definitivamente

05/10/2023, 12:28

Juntada de Certidão

05/10/2023, 12:26

Juntada de termo

17/08/2023, 12:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 30/03/2023 23:59.

19/04/2023, 20:59

Decorrido prazo de MANOEL PEREIRA GARCIA em 22/03/2023 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 13:04

19/04/2023, 17:54

Publicado Intimação em 06/02/2023.

15/03/2023, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

15/03/2023, 17:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2023, 22:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/02/2023, 22:11

Juntada de Certidão

04/11/2022, 13:04

Juntada de Certidão

08/08/2022, 18:20

Juntada de Certidão

22/07/2022, 11:16

Juntada de Certidão

22/07/2022, 11:16

Juntada de volume

08/07/2022, 06:21

Registrado para Cadastramento de processos antigos

21/04/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS PROCURADOR (a): ANNE KAROLE S FONTENELLE DE BRITTO EXECUTADO (a): MANOEL PEREIRA GARCIA ATO ORDINATÓRIO Consumado o trânsio em julgado da sentença, promovo a intimação do Executado para que comprove o pagamento das custas judiciais, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição do valor em dívida ativa, conforme §3º, do art. 26, da Lei Estadual nº 9.109/2009. São Luís/MA, 23 de fevereiro de 2022 Edilson Ferreira Me 68 Ato Ordinatório - EXECUÇÃO FISCAL Nº 18870-33.2006.8.10.0001

24/02/2022, 00:00