Execução Fiscal 0027471-28.2006.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2006

Valor da Causa

R$ 6.024,46

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

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PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

JOANA PINTO DAS S. PEREIRA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2023, 11:09

Juntada de Certidão

19/12/2023, 11:08

Juntada de termo

28/11/2023, 12:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 17:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/08/2023, 11:14

Juntada de Certidão

09/08/2023, 11:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 03/04/2023 23:59.

19/04/2023, 22:09

Decorrido prazo de JOANA PINTO DAS S. PEREIRA em 24/03/2023 23:59.

19/04/2023, 18:51

Publicado Intimação em 08/02/2023.

18/03/2023, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

18/03/2023, 08:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2023, 09:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/02/2023, 09:07

Juntada de Certidão

04/11/2022, 20:18

Juntada de Certidão

09/08/2022, 10:11

Juntada de Certidão

22/07/2022, 11:20

Todas as movimentações(19)

Arquivado Definitivamente

19/12/2023, 11:09

Juntada de Certidão

19/12/2023, 11:08

Juntada de termo

28/11/2023, 12:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 17:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/08/2023, 11:14

Documentos

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 11:13

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 20:18

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Juntada de Certidão

09/08/2023, 11:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 03/04/2023 23:59.

19/04/2023, 22:09

Decorrido prazo de JOANA PINTO DAS S. PEREIRA em 24/03/2023 23:59.

19/04/2023, 18:51

Publicado Intimação em 08/02/2023.

18/03/2023, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

18/03/2023, 08:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2023, 09:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/02/2023, 09:07

Juntada de Certidão

04/11/2022, 20:18

Juntada de Certidão

09/08/2022, 10:11

Juntada de Certidão

22/07/2022, 11:20

Juntada de Certidão

22/07/2022, 11:19

Juntada de volume

08/07/2022, 07:24

Registrado para Cadastramento de processos antigos

27/04/2022, 23:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS PROCURADOR (A): ANNE KAROLE S. FONTENELLE DE BRITTO EXECUTADO(a): JOANA PINTO DAS S PEREIRA ATO ORDINATÓRIO Consumado o trânsito em julgado da sentença, promovo a intimação do Executado para que comprove o pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição do valor em dívida ativa, conforme §3º, do art. 26, da Lei Estadual nº 9.109/2009. São Luís/MA, 23 de fever 68 Ato Ordinatório - EXECUÇÃO FISCAL 27471-28.2006.8.10.0001

24/02/2022, 00:00