Execução de Título Extrajudicial 0800335-63.2020.8.10.0023 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0800335-63.2020.8.10.0023 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/04/2024, 16:51

Documento (Certidão)

10/04/2024, 16:49

Trânsito em julgado

10/04/2024, 16:12

Decurso de Prazo

06/02/2024, 03:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2024, 22:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE AÇAILÂNDIA Processo nº: 0800335-63.2020.8.10.0023 Classe CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Promovente: WARNER KLEITON POMPEU QUEIROZ Promovido: ROGEL DOS SANTOS TEIXEIRA S E N T E N Ç A Trata-se de execução de título executivo extrajudicial, processado pelo rito da Lei dos Juizados Especiais (Lei 9.099/95). No caso dos autos, todas as tentativas de constrição de bens restaram frustradas. O exequente foi intimado para se manifestar, requerendo apenas a expedição de certidão de crédito. Não obstante, o processo se desenvolva por impulso oficial, consoante disposição do artigo 2° do Código de Processo Civil, o andamento regular da marcha processual requer manifestação da parte. O artigo 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95 estabelece que não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, é a situação dos autos. Nos termos do Enunciado nº 75 do FONAJE, caberá a expedição de certidão de crédito em favor do exequente, como título para futura execução, momento em que o credor poderá indicar novos bens à penhora. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, conforme disposto no art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95. Expeça-se certidão de crédito em favor do exequente. Sem custas. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Açailândia/MA, datado e assinado digitalmente. PAULO DO NASCIMENTO JÚNIOR Juiz de Direito, respondendo

18/01/2024, 00:00

Inexistência de bens penhoráveis

10/01/2024, 00:01

Conclusão (para julgamento)

11/12/2023, 12:28

Documento (Certidão)

11/12/2023, 12:28

Petição (Petição (outras))

11/12/2023, 08:45

Publicação

01/12/2023, 01:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2023, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: WARNER KLEITON POMPEU QUEIROZ EXECUTADO: ROGEL DOS SANTOS TEIXEIRA Advogado(s) do reclamante: WALTER RODRIGUES (OAB 12035-MA) ATO ORDINATÓRIO Com fundamento do Provimento n° 22/2018, Artigo 1°, Inciso XXXIII, Faço a intimação da parte exequente para, no prazo de 05(cinco) dias, manifestar-se acerca do documento juntado aos autos id107331080. Açailândia/MA, Quarta-feira, 29 de Novembro de 2023. CLAUDENICE MACEDO RODRIGUES Servidor Judiciário Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE AÇAILÂNDIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE AÇAILÂNDIA Rua Ministro José Reinaldo Tavares, Q-09, s/n, Residencial Tropical – AÇAILÂNDIA. TEL. (99) 3538-1169 Processo nº 0800335-63.2020.8.10.0023

30/11/2023, 00:00

Documento (Certidão)

29/11/2023, 17:21

Documento (Certidão)

27/11/2023, 18:14

Documentos

Intimação

•18/01/2024, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

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