Execução de Título Extrajudicial 0801467-23.2022.8.10.0012 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0801467-23.2022.8.10.0012 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

18/01/2023, 12:55

Definitivo

13/12/2022, 16:50

Decurso de Prazo

25/11/2022, 16:42

Publicação

21/11/2022, 07:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2022, 07:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801467-23.2022.8.10.0012. REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL UM NOVO TEMPO II Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: TATHIANA SAMPAIO DOVERA - MA17363, ROMOLO DUARTE DOVERA - MA8993-A REQUERIDO(A): MARIA DO SOCORRO FRAZAO MOREIRA SENTENÇA Intimação - CLASSE CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Antes mesmo da realização da citação, o exequente informa que o débito exequendo fora quitado. Entretanto, os pagamentos juntados dizem respeito a competências diversas das pleiteadas à inicial, nem foi juntado o termo de acordo, sendo que o pagamento foi realizado em benefício de terceiro alheio à lide. Assim, não há que se falar em extinção pela satisfação integral da execução, mas sim pela ausência de interesse processual superveniente. Conforme ensina LIEBMAN, “o interesse de agir é representado pela relação entre a situação antijurídica denunciada e o provimento que se pede para debelá-la mediante a aplicação do direito; devesse essa relação consistir na utilidade do provimento, como meio para proporcionar ao interesse lesado a proteção concedida pelo direito. [...] O interesse de agir é em resumo, a relação de utilidade entre a afirmada lesão de um direito e o provimento de tutela jurisdicional pedido”(Manual de Direito Processual Civil, tradução e notas de Cândido Rangel Dinamarco, 2.ª ed., Rio de Janeiro: Forense, 1985, pp. 155/156 – Tradução). Por conseguinte, pela fundamentação supramencionada, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil, aqui aplicado de forma subsidiária. Sem condenação em custas ou honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se. São Luís, 26/10/2022. Maria José França Ribeiro Juíza de Direito Titular 7º JECRC Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234 Telefones: (98) 3194-6691, E-mail: [email protected]

04/11/2022, 00:00

Ausência de pressupostos processuais

27/10/2022, 11:29

Petição (Petição (outras))

24/10/2022, 16:01

Conclusão (para julgamento)

18/10/2022, 11:47

Documento (Outros documentos)

18/10/2022, 11:47

Petição (Petição (outras))

18/10/2022, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801467-23.2022.8.10.0012. REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL UM NOVO TEMPO II Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: TATHIANA SAMPAIO DOVERA - MA17363, ROMOLO DUARTE DOVERA - MA8993-A REQUERIDO(A): MARIA DO SOCORRO FRAZAO MOREIRA DESPACHO Intimação - CLASSE CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Trata-se de execução de título extrajudicial. Em atenção ao art. 829 do CPC, determino: 1) a citação da Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida no valor atualizado de R$1.104,50( mil, cento e quatro reais e cinquenta centavos). Não sendo realizada a citação por mudança de endereço ou endereço insuficiente, intime-se o Exequente para se manifestar, requerendo o de direito, em 5 (cinco) dias, sob pena das cominações legais. 2) Citado (a) e não havendo manifestação da executada informando pagamento perante o credor ou através de DJO, deve a secretaria certificar tal fato e intimar o EXEQUENTE para dizer se houve ou não pagamento diretamente a si, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de seu silêncio ser interpretado como desinteresse em continuar com o presente feito acarretando sua extinção. Caso haja manifestação do exequente afirmando que não houve pagamento, fica de logo autorizado a penhora, via SISBAJUD do valor executado, conforme arts. 854 e §1º do 835 do CPC e sendo frutífera, intime-se a Executada para, querendo, em 15 (quinze) dias, apresentar Embargos à Execução. Não havendo êxito na penhora, deverá o Exequente indicar a localização de bens passíveis de constrição, bem como todas as medidas executivas/constritivas pretendidas, sob pena das cominações legais, no prazo de 5 (cinco) dias. Cite-se. Intimem-se. São Luís, Sexta-feira, 23 de setembro de 2022. (assinado digitalmente) MARIA JOSÉ FRANÇA RIBEIRO Juíza de Direito Titular do 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234 Telefones: (98) 3194-6691, E-mail: [email protected]

29/09/2022, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

28/09/2022, 13:06

Mero expediente

24/09/2022, 07:32

Publicação

21/09/2022, 09:15

Documentos

Intimação

•04/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801467-23.2022.8.10.0012. REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL UM NOVO TEMPO II Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: TATHIANA SAMPAIO DOVERA - MA17363, ROMOLO DUARTE DOVERA - MA8993-A REQUERIDO(A): MARIA DO SOCORRO FRAZAO MOREIRA SENTENÇA Intimação - CLASSE CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Antes mesmo da realização da citação, o exequente informa que o débito exequendo fora quitado. Entretanto, os pagamentos juntados dizem respeito a competências diversas das pleiteadas à inicial, nem foi juntado o termo de acordo, sendo que o pagamento foi realizado em benefício de terceiro alheio à lide. Assim, não há que se falar em extinção pela satisfação integral da execução, mas sim pela ausência de interesse processual superveniente. Conforme ensina LIEBMAN, “o interesse de agir é representado pela relação entre a situação antijurídica denunciada e o provimento que se pede para debelá-la mediante a aplicação do direito; devesse essa relação consistir na utilidade do provimento, como meio para proporcionar ao interesse lesado a proteção concedida pelo direito. [...] O interesse de agir é em resumo, a relação de utilidade entre a afirmada lesão de um direito e o provimento de tutela jurisdicional pedido”(Manual de Direito Processual Civil, tradução e notas de Cândido Rangel Dinamarco, 2.ª ed., Rio de Janeiro: Forense, 1985, pp. 155/156 – Tradução). Por conseguinte, pela fundamentação supramencionada, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil, aqui aplicado de forma subsidiária. Sem condenação em custas ou honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se. São Luís, 26/10/2022. Maria José França Ribeiro Juíza de Direito Titular 7º JECRC Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234 Telefones: (98) 3194-6691, E-mail: [email protected]

04/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801467-23.2022.8.10.0012. REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL UM NOVO TEMPO II Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: TATHIANA SAMPAIO DOVERA - MA17363, ROMOLO DUARTE DOVERA - MA8993-A REQUERIDO(A): MARIA DO SOCORRO FRAZAO MOREIRA DESPACHO Intimação - CLASSE CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Trata-se de execução de título extrajudicial. Em atenção ao art. 829 do CPC, determino: 1) a citação da Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida no valor atualizado de R$1.104,50( mil, cento e quatro reais e cinquenta centavos). Não sendo realizada a citação por mudança de endereço ou endereço insuficiente, intime-se o Exequente para se manifestar, requerendo o de direito, em 5 (cinco) dias, sob pena das cominações legais. 2) Citado (a) e não havendo manifestação da executada informando pagamento perante o credor ou através de DJO, deve a secretaria certificar tal fato e intimar o EXEQUENTE para dizer se houve ou não pagamento diretamente a si, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de seu silêncio ser interpretado como desinteresse em continuar com o presente feito acarretando sua extinção. Caso haja manifestação do exequente afirmando que não houve pagamento, fica de logo autorizado a penhora, via SISBAJUD do valor executado, conforme arts. 854 e §1º do 835 do CPC e sendo frutífera, intime-se a Executada para, querendo, em 15 (quinze) dias, apresentar Embargos à Execução. Não havendo êxito na penhora, deverá o Exequente indicar a localização de bens passíveis de constrição, bem como todas as medidas executivas/constritivas pretendidas, sob pena das cominações legais, no prazo de 5 (cinco) dias. Cite-se. Intimem-se. São Luís, Sexta-feira, 23 de setembro de 2022. (assinado digitalmente) MARIA JOSÉ FRANÇA RIBEIRO Juíza de Direito Titular do 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234 Telefones: (98) 3194-6691, E-mail: [email protected]

29/09/2022, 00:00

—

Decurso de Prazo

Definitivo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ausência de pressupostos processuais

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para julgamento)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

Mero expediente

Publicação

Todas as movimentações(24)