Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007746-14.2010.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007746-14.2010.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

01/11/2023, 11:42

Trânsito em julgado

01/11/2023, 11:40

Decurso de Prazo

28/07/2023, 14:00

Decurso de Prazo

28/07/2023, 07:39

Decurso de Prazo

28/06/2023, 03:02

Publicação

05/06/2023, 00:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: JOSE MARQUES DE CARVALHO NETO Executado: MUNICIPIO DE SAO LUIS SENTENÇA Intimação - 8.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Processo nº: 0007746-14.2010.8.10.0001 Vistos etc. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença, no qual o advogado JOSE MARQUES DE CARVALHO NETO pede a quitação dos honorários advocatícios arbitrados na ação de Embargos à Execução Fiscal, no valor de 10% sobre o valor atualizado da causa. Após decisão homologando os cálculos apresentados pelo exequente, foi determinado a expedição de Requisição de Pequeno Valor. Regularmente intimado para pagamento de RPV o Município de São Luís não efetuou o pagamento, razão pela qual fora realizado sequestro na sua conta referente ao valor do cumprimento de sentença (id nº 76146569). Alvará judicial expedido em favor do requerente conforme documento id nº 83614076. Dessa forma, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, DECLARO satisfeita a obrigação e julgo extinto o cumprimento de sentença. Arquivem-se os autos com devida baixa no registro. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís/MA, data da assinatura eletrônica JOSÉ EDILSON CARIDADE RIBEIRO Juiz de Direito da 8ª Vara da Fazenda Pública

02/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2023, 12:59

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/04/2023, 15:46

Conclusão (para julgamento)

24/03/2023, 02:07

Documento (Certidão)

24/03/2023, 02:07

Retificação de Classe Processual

23/01/2023, 11:21

Documento (Certidão)

23/01/2023, 11:19

Documento (Outros documentos)

16/01/2023, 13:35

Documentos

Intimação

•02/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0007746-14.2010.8.10.0001. Exequente: JARACATY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP Advogado (a): José Marques de Carvalho Neto - OAB/MA. 5945-A Executado: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Procurador(a): Procuradoria Fiscal do Município ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. IV) Ficando ainda, INTIMADA a parte credora para querendo dar início à liquidação ou cumprimento definitivo do título judicial, deverá utilizar o peticionamento eletrônico pelo Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe -TJMA, na forma prescrita da Resolução 52/2013-TJMA e na Portaria Conjunta nº 52017-TJMA (Art. 1º § 1º). O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Segunda-feira, 29 de Novembro de 2021 TELMA COELHO MENDES Diretor de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO TERMO JUDICIÁRIO DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS Secretaria Judicial da 8ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal - Execuções Fiscais. Ed. Fórum Des. Sarney Costa - Av. Professor Carlos Cunha, s/n - Calhau, São Luís - MA, CEP: 65076-820 Fone (98) 3194-5443

30/11/2021, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Retificação de Classe Processual

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

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