Procedimento Comum Cível 0805177-94.2017.8.10.0022 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0805177-94.2017.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

20/12/2023, 12:54

Publicado Intimação em 21/09/2022.

25/09/2022, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

25/09/2022, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: DOUGLAS BARROS COSTA - MA10304, KEILA AMARAL NOGUEIRA PESSOA DE SOUSA - MA17812 Parte: EMPRESA VIVO Advogado/Autoridade do(a) REU: WILKER BAUHER VIEIRA LOPES - GO29320-A INTIMAÇÃO ID Num. 75660469 DESPACHO Considerando que o acordo foi integralmente cumprido, conforme noticia a petição ID 66781868 e que inexistem outras providências a serem adotadas, arquive-se, com devida baixa. Açailândia, 9 de setembro de 2022. Juiz Aureliano Coelho Ferreira Titular da 2ª Vara Cível da comarca de Açailândia Intimação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão 2ª Vara Cível da Comarca de Açailândia/MA Avenida José Edilson Caridade Ribeiro, 001, Residencial Tropical, Açailândia/MA Telefone: (99)3311-3435. Email: [email protected] Processo n.º 0805177-94.2017.8.10.0022 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte: LAYSSE DE SOUSA BRINGEL Advogados/Autoridades do(a)

20/09/2022, 00:00

Arquivado Definitivamente

19/09/2022, 17:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2022, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 17:26

Conclusos para despacho

08/07/2022, 17:19

Juntada de termo

08/07/2022, 17:19

Transitado em Julgado em 02/06/2022

08/07/2022, 17:18

Decorrido prazo de DOUGLAS BARROS COSTA em 02/06/2022 23:59.

07/07/2022, 17:08

Decorrido prazo de WILKER BAUHER VIEIRA LOPES em 02/06/2022 23:59.

07/07/2022, 17:06

Juntada de petição

12/05/2022, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

12/05/2022, 00:07

Publicado Intimação em 12/05/2022.

12/05/2022, 00:07

Documentos

Despacho

•12/09/2022, 17:26

Petição

•12/05/2022, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA autora: LAYSSE DE SOUSA BRINGEL Advogados: DOUGLAS BARROS COSTA - MA10304, KEILA AMARAL NOGUEIRA PESSOA DE SOUSA - MA17812 Parte ré: EMPRESA VIVO Advogado: WILKER BAUHER VIEIRA LOPES - GO29320-A SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão 2ª Vara Cível da Comarca de Açailândia/MA Avenida José Edilson Caridade Ribeiro, 001, Residencial Tropical, Açailândia/MA Telefone: (99)3311-3435. Email: [email protected] Processo n.º 0805177-94.2017.8.10.0022 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Cuida-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) proposta por LAYSSE DE SOUSA BRINGEL em face de EMPRESA VIVO, requerendo indenização por danos morais em razão de negativação indevida. Após o julgamento do recurso de apelação interposto por ambas as partes, estas requereram homologação de acordo, conforme petição cadastrada no evento ID 63568247. Brevemente relatados. Decido. As partes dispõem de capacidade civil plena e estão devidamente assistidas por advogados com capacidade para transigirem. Os termos do acordo/transação constam dos autos e não há impedimento legal para o acolhimento do conteúdo e da forma dos termos do acordo/transação. Ademais, é entendimento jurisprudencial pacificado que as sentenças meramente homologatórias não necessitam ser fundamentadas, incluindo neste rol as homologatórias de transação. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo formulado entre as partes e, por consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, em conformidade com artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Custas pela parte requerida, uma vez que o acordo foi celebrado após o julgamento do mérito. Honorários nos termos do acordo. Trânsito em julgado por preclusão lógica, ante à manifestação de vontade das partes. Certifique-se e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Açailândia, 7 de abril de 2022. Juiz Aureliano Coelho Ferreira Titular da 2ª Vara Cível da comarca de Açailândia

11/05/2022, 00:00

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