Execução de Título Extrajudicial 0801307-57.2017.8.10.0049 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0801307-57.2017.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autora: BANCO DO NORDESTE Advs.: Ana Sofia Cavalcante Pinheiro (OAB/MA nº12.654-A), Thiago Gonzalez Boucinhas (OAB/MA nº 9.251-A), Osvaldo Paiva Martins (OAB/MA nº 6.279-A), Benedito Nabarro (OAB/PA nº 5.530-A), José Ribamar Barros Júnior (OAB/MA nº 8.109-A) Parte Demandada: R. TORRES CORREIA FILHO - ME e outros Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: JANETE MATOS CHAGAS ROCHA - MA9762-A, THIAGO DUARTE DIAS - MA20254 DESPACHO Considerando a extinção do feito, tendo em vista a informação de que o executado quitou extrajudicialmente o débito (ID 80657907), veio o devedor requerer o desbloqueio dos valores bloqueados via SISBAJUD, por meio da petição de ID 80899790. Assim, tenho que o acolhimento do aludido pedido é medida que se impõe. Desse modo, com a informação referente à conta bancária do executado disposta no ID 80899794, AUTORIZO a Secretaria Judicial a providenciar a transferência eletrônica dos valores bloqueados via SISBAJUD, e seus acréscimos, para conta judicial, redirecionando-os, em seguida, para a conta bancária da parte demandada. Dê-se ciência ao requerido de que a efetivação de tal transferência está sujeita à observância das seguintes condições: 1 – A liberação do valor para conta bancária só será realizada pela Secretaria Judicial mediante comprovação do devido recolhimento das custas para expedição de alvará, inclusive pelo advogado titular da conta bancária, salvo se a transferência se direcionar diretamente para a conta do beneficiário da justiça gratuita; 2 – Somente após a operação acima referida, e mediante comprovação do devido recolhimento das custas para expedição de alvará – caso não usufrua da gratuidade da justiça –, será providenciado o encaminhamento dos valores à conta bancária por si apontada; 3 – A parte beneficiária não está isenta do pagamento de eventual tarifa bancária referente à transferência. Tal despesa deve ser paga diretamente ao Banco do Brasil S/A e é de sua inteira responsabilidade; e 4 – A presente ordem deve, OBRIGATORIAMENTE, SER AUTENTICADA pela Secretaria Judicial através do SELO DE FISCALIZAÇÃO JUDICIAL, conforme art. 1º, da Resolução nº 34/2007. Observe-se que a cópia da presente decisão, se devidamente autenticada pela Secretaria Judicial, substituirá, para todos os efeitos legais, o Alvará Judicial ou instrumento de mandado judicial. Intimem-se as partes acerca deste decisório. Após, não havendo mais diligências a serem adotadas por juízo, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Cumpra-se, servindo esta decisão como mandado. Paço do Lumiar (MA), Segunda-feira, 28 de Novembro de 2022. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar (MA) Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3211-6507 – e-mail: [email protected]. Processo nº.: 0801307-57.2017.8.10.0049 Parte

29/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: BANCO DO NORDESTE Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO - MA12654-A, THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS - MA9251-A, OSVALDO PAIVA MARTINS - MA6279-A, BENEDITO NABARRO - PA5530-A, JOSE RIBAMAR BARROS JUNIOR - MA8109-A Parte Demandada: R. TORRES CORREIA FILHO - ME e outros Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: JANETE MATOS CHAGAS ROCHA - MA9762-A, THIAGO DUARTE DIAS - MA20254 S E N T E N Ç A Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3211-6507 – e-mail: [email protected]. Processo nº.: 0801307-57.2017.8.10.0049 Parte Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por BANCO DO NORDESTE, em face de R. TORRES CORREIA FILHO - ME e outros, já qualificados. Recebida a inicial e designada audiência de conciliação. Após várias tentativas infrutíferas de receber seu crédito, considerando que referido processo se estende desde 2017. O executado veio aos autos propor acordo em petição de ID 659995285, o que foi aceito pelo exequente em petição de ID 80199412. Referido processo já se estende desde 2017, assim veio a parte autora requer a desistência do processo, informando que a parte executada realizou a quitação da dívida extrajudicialmente. Vieram-me conclusos. Decido. É cediço que o interesse de agir se consubstancia no binômio necessidade/utilidade em se obter, através do processo, a prestação jurisdicional protetora de uma pretensão. Não menos certo, no entanto, é que tal interesse deve estar presente não só quando da propositura de uma ação como também quando da decisão final. No caso em espécie, demonstrado que a parte ré quitou a dívida objeto do litígio e desaparecido o interesse processual da autora, uma das condições da ação, não há óbice para a extinção prematura do processo, ainda mais porque não foi constituída a relação processual. Assim, nos termos dos artigos 485, inciso VIII e §4°, da atual redação do Código de Processo Civil, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da ação e declaro extinto o processo sem julgamento de mérito. Ficam dispensadas as custas remanescentes, por inteligência do art. 90, §3º, do CPC/15. Honorários já devidamente acordados entre as partes. P. R. I. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição. Paço do Lumiar (MA), data do sistema. GILMAR DE JESUS EVERTON VALE Juiz de Direito, respondendo pela 2ª Vara de Paço do Lumiar (Portaria-CGJ nº 4969/2022) mb

21/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: BANCO DO NORDESTE ADV.: Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO - MA12654-A, THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS - MA 9251, OSVALDO PAIVA MARTINS - MA6279 REQUERIDO: R. TORRES CORREIA FILHO - ME e outros ADV.: Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: JANETE MATOS CHAGAS ROCHA - MA 9762 Adv.: Paulo Edson Carvalhedo de Matos (OAB/MA 8.980) Intimação das partes, através de seus advogados, para comparecer no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) de Paço do Lumiar, localizado na Instituto de Ensino Superior Franciscano (IESF), com endereço na Avenida 14, n.º 18, Maiobão, Paço do Lumiar/MA, telefone: (98) 3274-3204, no dia 08/11/2021 09:00, para realização da audiência com vistas à conciliação, devendo comunicar ao requerente acerca da audiência designada, ficando ciente de que: a) A parte poderá optar pelo comparecimento presencial ou pelo sistema de videoconferência do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão; b) É de incumbência da parte a adoção das medidas necessárias à efetividade do ato, inclusive as de acessibilidade tecnológica, de modo que a frustração do ato por falta injustificada será considerada ato atentatório à dignidade da justiça, a ser sancionado com multa de até dois por cento da vantagem pretendida ou do valor da causa (art. 334, §8º, NCPC); c) Em optando pela audiência virtual, deverá acessar o link ttps://vc.tjma.jus.br/vara2plumsl2 para ter acesso à Sala Virtual da 2ª Vara deste Termo Judiciário, mediante a inserção do nome de usuário, como sendo o primeiro nome de quem participará do ato, e a senha: "tjma1234"; d) Com o fito de prevenir eventuais irregularidades ou dificuldades de acesso, faz-se necessário que a parte informe nos autos, com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da audiência, meios de contato rápido e direto consigo, tais como telefone ou e-mail; e) Poderá contactar este juízo através do e-mail [email protected], e do telefone (98) 3237-4013, que funcionará como whatsapp business (somente para mensagens); f) Primando pelo princípio da cooperação das partes, instituído pelo art. 6º do CPC/2015, deverá a parte colaborar para que o ato logre êxito, comunicando eventual escusa, inclusive de ordem técnica, à sua participação.. JACSON DA SILVA MOREIRA Diretor de Secretaria Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3211-6507 – e-mail: [email protected]. AÇÃOEXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) PROCESSO Nº 0801307-57.2017.8.10.0049

13/09/2021, 00:00

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