Procedimento Comum Cível 0800880-63.2022.8.10.0056 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800880-63.2022.8.10.0056 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

12/07/2024, 16:00

Documento (Certidão)

26/06/2024, 11:06

Trânsito em julgado

26/06/2024, 10:45

Decurso de Prazo

22/06/2024, 00:31

Decurso de Prazo

18/06/2024, 04:49

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 10:55

Publicação

03/06/2024, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA RITA LEAL DA SILVA Advogado(s) do reclamante: FRANKLIN RORIZ NETO (OAB 3177-MA), JOSE RORIZ NETO (OAB 15233-MA) RÉU: MUNICIPIO DE BELA VISTA DO MARANHAO SENTENÇA MARIA RITA LEAL DA SILVA, qualificado na inicial, ajuizou ação de cumprimento de sentença em desfavor de MUNICIPIO DE BELA VISTA DO MARANHAO, também qualificados na inicial, para pedir o pagamento do valor arbitrado na sentença. No curso do processo, no ID 118201697 foi bloqueado o valor da obrigação. Intimado, o ente executado não se manifestou nos autos. É breve o relatório. Decido. Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção da execução, a satisfação da obrigação pelo credor (art. 924, II, do Código de Processo Civil). Desta feita, considerando que o valor foi bloqueado no ID 118201697, não resta alternativa a este juízo, senão declarar a extinção da presente ação. Intimação - 1ª VARA DE SANTA INÊS/MA Rua do Bambu, nº 689, Centro, Santa Inês/MA - CEP: 65.300-000 - Telefone: (98) 2055-4226 - Email: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0800880-63.2022.8.10.0056 Diante do EXPOSTO, com fundamento no art. 924, inciso II do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem custas. Sem honorários, por não haver pretensão resistida. Intime-se o exequente para, no prazo de 10 dias, informar a conta bancária a ser depositado o valor da execução. Após, determino seja transferido o valor bloqueado para conta judicial com posterior expedição do competente Alvará Judicial em nome da Requerente no valor de R$ 8.674,31, via sistema SISCONDJ na modalidade “Transferência entre Contas” para a conta bancária que for indicada pelo causídico do exequente. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Santa Inês/MA, Terça-feira, 28 de Maio de 2024 Ivna Cristina de Melo Freire Juíza de Direito - Titular da 1ª Vara de Santa Inês/MA

30/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA RITA LEAL DA SILVA Advogado(s) do reclamante: FRANKLIN RORIZ NETO (OAB 3177-MA), JOSE RORIZ NETO (OAB 15233-MA) RÉU: MUNICIPIO DE BELA VISTA DO MARANHAO SENTENÇA MARIA RITA LEAL DA SILVA, qualificado na inicial, ajuizou ação de cumprimento de sentença em desfavor de MUNICIPIO DE BELA VISTA DO MARANHAO, também qualificados na inicial, para pedir o pagamento do valor arbitrado na sentença. No curso do processo, no ID 118201697 foi bloqueado o valor da obrigação. Intimado, o ente executado não se manifestou nos autos. É breve o relatório. Decido. Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção da execução, a satisfação da obrigação pelo credor (art. 924, II, do Código de Processo Civil). Desta feita, considerando que o valor foi bloqueado no ID 118201697, não resta alternativa a este juízo, senão declarar a extinção da presente ação. Intimação - 1ª VARA DE SANTA INÊS/MA Rua do Bambu, nº 689, Centro, Santa Inês/MA - CEP: 65.300-000 - Telefone: (98) 2055-4226 - Email: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0800880-63.2022.8.10.0056 Diante do EXPOSTO, com fundamento no art. 924, inciso II do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem custas. Sem honorários, por não haver pretensão resistida. Intime-se o exequente para, no prazo de 10 dias, informar a conta bancária a ser depositado o valor da execução. Após, determino seja transferido o valor bloqueado para conta judicial com posterior expedição do competente Alvará Judicial em nome da Requerente no valor de R$ 8.674,31, via sistema SISCONDJ na modalidade “Transferência entre Contas” para a conta bancária que for indicada pelo causídico do exequente. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Santa Inês/MA, Terça-feira, 28 de Maio de 2024 Ivna Cristina de Melo Freire Juíza de Direito - Titular da 1ª Vara de Santa Inês/MA

30/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2024, 17:59

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/05/2024, 10:33

Conclusão (para despacho)

24/05/2024, 17:11

Documento (Certidão)

24/05/2024, 17:10

Decurso de Prazo

22/05/2024, 02:42

Documentos

Intimação

•30/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA RITA LEAL DA SILVA Advogado(s) do reclamante: FRANKLIN RORIZ NETO (OAB 3177-MA), JOSE RORIZ NETO (OAB 15233-MA) RÉU: MUNICIPIO DE BELA VISTA DO MARANHAO SENTENÇA MARIA RITA LEAL DA SILVA, qualificado na inicial, ajuizou ação de cumprimento de sentença em desfavor de MUNICIPIO DE BELA VISTA DO MARANHAO, também qualificados na inicial, para pedir o pagamento do valor arbitrado na sentença. No curso do processo, no ID 118201697 foi bloqueado o valor da obrigação. Intimado, o ente executado não se manifestou nos autos. É breve o relatório. Decido. Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção da execução, a satisfação da obrigação pelo credor (art. 924, II, do Código de Processo Civil). Desta feita, considerando que o valor foi bloqueado no ID 118201697, não resta alternativa a este juízo, senão declarar a extinção da presente ação. Intimação - 1ª VARA DE SANTA INÊS/MA Rua do Bambu, nº 689, Centro, Santa Inês/MA - CEP: 65.300-000 - Telefone: (98) 2055-4226 - Email: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0800880-63.2022.8.10.0056 Diante do EXPOSTO, com fundamento no art. 924, inciso II do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem custas. Sem honorários, por não haver pretensão resistida. Intime-se o exequente para, no prazo de 10 dias, informar a conta bancária a ser depositado o valor da execução. Após, determino seja transferido o valor bloqueado para conta judicial com posterior expedição do competente Alvará Judicial em nome da Requerente no valor de R$ 8.674,31, via sistema SISCONDJ na modalidade “Transferência entre Contas” para a conta bancária que for indicada pelo causídico do exequente. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Santa Inês/MA, Terça-feira, 28 de Maio de 2024 Ivna Cristina de Melo Freire Juíza de Direito - Titular da 1ª Vara de Santa Inês/MA

30/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MARIA RITA LEAL DA SILVA Advogado(s) do reclamante: FRANKLIN RORIZ NETO (OAB 3177-MA), JOSE RORIZ NETO (OAB 15233-MA) EXECUTADO (A): MUNICIPIO DE BELA VISTA DO MARANHAO Advogado(s) do reclamado: ALTEREDO DE JESUS NERIS FERREIRA (OAB 6556-MA) DECISÃO Inicialmente, entendo que assiste razão ao requerido, vez que, não se esquiva ao pagamento do débito, inclusive indicando contas a serem bloqueados os valores devidos. Dessa forma determino o desbloqueio na conta vinculada do Município para determinar o bloqueio em contas do FPM. Em razão da inércia da parte executada em efetuar o pagamento voluntário, efetuo o bloqueio das contas-correntes da parte executada MUNICIPIO DE BELA VISTA DO MARANHAO, no valor total de R$ 8.674,31, em conta do FPM do Município, referente a condenação, ainda não cumprida, nos termos do que dispõe o artigo 854, do CPC. Havendo bloqueio de quantia, determino a intimação da parte requerida, na pessoa do seu advogado, para no prazo de 05 (cinco) dias úteis manifestar-se sobre a indisponibilidade dos ativos financeiros, podendo alegar, exclusivamente as razões elencadas no artigo 854, §3º, do CPC. Restando infrutífero o bloqueio, Intimação - 1ª VARA DE SANTA INÊS/MA Rua do Bambu, nº 689, Centro, Santa Inês/MA - CEP: 65.300-000 - Telefone: (98) 2055-4226 - Email: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº: 0800880-63.2022.8.10.0056 intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de suspensão/arquivamento da execução/cumprimento de sentença. Em caso de bloqueio de bens infrutífero, fica facultado a parte credora/exequente, a expedição de certidão de crédito em desfavor da parte executada para o devido protesto, desde que requerida antes do arquivamento dos autos. Ultrapassados os prazos, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Santa Inês/MA, Quarta-feira, 01 de Maio de 2024 Ivna Cristina de Melo Freire Juíza de Direito - Titular da 1ª Vara de Santa Inês/MA

13/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0800880-63.2022.8.10.0056. Requerente: MARIA RITA LEAL DA SILVA Advogado(s): FRANKLIN RORIZ NETO (OAB 3177-MA), JOSÉ RORIZ NETO (OAB 15233-MA) Requerido: MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO MARANHÃO Finalidade: Intimar os advogados acima especificados pelo teor da decisão a seguir transcrita. Decisão: Em virtude da certidão de (ID 93839518), homologo os cálculos apresentados, ID 90210270, no valor de R$ 8.674,31 (oito mil, seiscentos e setenta e quatro reais e trinta e um centavos). Após o transito em julgado desta decisão, encaminhe-se ao Executado, na pessoa do seu Procurador Geral, a Requisição de Pequeno Valor (RPV), no importe devido à Exequente, cientificando-o do dever de pagar a dívida mediante depósito, no Banco do Brasil, em conta judicial, no prazo de 02 (dois) meses, conforme o art. 535, § 3º, II do CPC. O ofício requisitório de pequeno valor devera ser necessariamente instruído com os documentos mencionados no art. 636 do RITJMA. Intimem-se as partes, por meio eletrônico, para tomarem ciência de todo teor da presente. Com o pagamento voluntário da Requisição de Pequeno Valor, expeçam-se o competente alvará Judicial em favor da parte credora. Caso não ocorra o pagamento do RPV, no prazo acima estipulado, deverá a secretaria judicial certificar nos autos e desde já determino a imposição do sequestro, via SISBAJUD, da quantia suficiente para pagamento do débito da Requisição de Pequeno Valor – RPV, conforme cálculo já apresentado e homologado. Com a implementação do sequestro, determino que se cumpram as seguintes providências: I - Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA INÊS INTIMAÇÃO Ação: [Levantamento de Valor] Intime-se o devedor/executado, via remessa dos autos, para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre os valores sequestrados ou informar se houve o pagamento voluntário; II - Havendo impugnação, voltem os autos conclusos; inexistindo ou decorrido o prazo sem manifestação, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, e expeça-se alvará em favor da parte credora, após arquive-se os autos. Intimem-se, Cumpra-se. Santa Inês/MA, Sexta-feira, 08 de Setembro de 2023. Ivna Cristina de Melo Freire. Juíza de Direito - Titular da 1ª Vara de Santa Inês/MA. Dado e passado o presente nesta cidade, Segunda-feira, 11 de Setembro de 2023. Eu, Klenilton Mendes, Diretor de Secretaria, digitei.

12/09/2023, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

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