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Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2017

Valor da Causa

R$ 27.348,05

Órgão julgador

1ª Vara de Codó

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2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · Gabinete do 1º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Caxias

Partes do Processo

GENIVALDO DA SILVA ALMEIDA

CPF

Autor

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/07/2023

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CODO em 10/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CODO em 10/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CODO em 10/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de GENIVALDO DA SILVA ALMEIDA em 09/06/2023 23:59.

Publicado Intimação em 18/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

Juntada de termo

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Todas as movimentações(116)

legal

Todos os documentos(17)