Procedimento Comum Cível 0805261-56.2020.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0805261-56.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/02/2023, 11:45

Trânsito em julgado

15/02/2023, 11:41

Decurso de Prazo

26/01/2023, 07:12

Decurso de Prazo

07/01/2023, 20:33

Publicação

23/12/2022, 12:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/12/2022, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0805261-56.2020.8.10.0001. AUTOR: MARIA FONSECA SANCHES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ALANA EDUARDA ANDRADE DA COSTA - OAB/MA 21119 REU: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - OAB/BA 29442-A SENTENÇA: Analisando detidamente os autos, verifico que a parte autora, embora devidamente intimada, não promoveu o ato que lhe compete. Nessa situação, de ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, esclareço que é desnecessária a intimação pessoal da parte para fins de extinção do processo (art. 485, IV, do CPC), cuja providência somente é exigível nas hipóteses previstas nos incisos II e III do citado artigo, na forma como preconiza o seu §1º. Assim sendo, JULGO EXTINTO este processo sem resolução de mérito, com base no artigo 485, IV[1], do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. ALICE DE SOUSA ROCHA Juíza de Direito Titular da 5ª Vara Cível. Intimação - Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/11/2022, 00:00

Homologação de Transação

24/11/2022, 23:27

Conclusão (para julgamento)

24/11/2022, 13:22

Documento (Certidão)

24/11/2022, 13:17

Petição (Petição (outras))

24/11/2022, 13:09

Publicação

21/11/2022, 10:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2022, 10:30

Documento (Certidão)

07/11/2022, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0805261-56.2020.8.10.0001. AUTOR: MARIA FONSECA SANCHES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ALANA EDUARDA ANDRADE DA COSTA - MA21119 REU: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A DESPACHO Intime(m)-se a(s) parte(s) autora, via correios(carta/AR) e também por advogado(a), para no prazo de 5(cinco) dias, manifestar(e)m interesse no feito, sob pena de extinção do presente processo sem resolução de mérito(CPC/15, art. 485, III e §1º). Após decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação da autora, voltem conclusos quanto então decidir-se-á sobre o prosseguimento, ou não, da perícia de tudo comunicando-se o expert nomeado por este juízo. Publique-se. Cumpra-se. São Luís (MA), segunda-feira, 31 de outubro de 2022. Juíza ALICE DE SOUSA ROCHA Titular da 5ª Vara Cível da Capital. Intimação - Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/11/2022, 00:00

Documentos

Intimação

•28/11/2022, 00:00

03/02/2022, 00:00

27/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0805261-56.2020.8.10.0001. AUTOR: MARIA FONSECA SANCHES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ALANA EDUARDA ANDRADE DA COSTA - OAB/MA21119 REU: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - OAB/BA29442-A DECISÃO Considerando que o perito grafotécnico o Sr. MÁRCIO QUEITON COELHO PEREIRA, não apresentou resposta quanto a aceitação do encargo, nomeio desta feita, o profissional EDUARDO MONTEIRO MATIAS, com endereço na RUA DO ARIRIZAL, COND. VALÊNCIA I, BL. 06, APTO. 02, S/N, COHAMA, CEP 65067-197, EMAIL [email protected] e telefone (98) 99167-4972. Por conseguinte, determino a intimação do perito nomeado para, no prazo de 05(cinco) dias (CPC/15, art. 465, §2º), dizer se concorda em executar a perícia pleiteada, e, sendo positiva a resposta, apresentar, na mesma oportunidade, sua proposta de honorários periciais, currículo com a comprovação da especialidade e contatos profissionais, especialmente o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais. O ônus relativo ao pagamento dos honorários periciais será suportado pela parte ré, Banco ITAU BMG CONSIGANDO S.A. Portanto, após a manifestação do perito, determino que seja intimado o demandado, por meio de seu advogado, para no prazo de 05(cinco) dias(CPC/15, art. 465, §3º), depositar em juízo o valor correspondente à verba honorária. Os advogados das partes, se assim desejarem, poderão acompanhar a realização do exame em data e hora combinadas com o perito. O laudo pericial somente será lavrado após o depósito dos referidos honorários, em conta judicial, sob pena da inocorrência do ato. Assegura-se às partes que dentro do prazo de 15(quinze) dias contados da intimação deste despacho, se manifestem sobre as matérias dispostas no artigo 465, §1º, incisos I, II e III CPC/15, indiquem seus assistentes técnicos e apresentem os quesitos. Este juízo formula, de logo, os seguintes quesitos: 1) se existe nexo causal entre a assinatura emitida nos contratos questionados e a assinatura autografada na identidade civil da executada ou em seu cartão de autógrafo; 2 - conclusões gerais para elucidação dos fatos. Intimação - Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora, para depositar em Secretaria Judicial no prazo 10 (dez) dias, os seus cartões de autógrafos, além de carteira de identidade e/ou outros documentos que contenham sua assinatura em original contemporânea a suposta emanada no contrato questionado, para fins de comparação e exame pela perita, sendo que esta poderá requisitar outros parâmetros documentais para fins de comparação grafotécnica. Também determino à parte demandada que, em igual prazo, deposite em Secretaria Judicial os contratos, para fins de que sejam submetidos à perícia grafotécnica. A apresentação do LAUDO TÉCNICO em Secretaria deverá ser feita em 20 (vinte) dias, a contar da intimação do perito e, após, decidir-se-á sobre a necessidade de designação de audiência de instrução e julgamento (CPC/15, art. 357, V). Publique-se. Cumpra-se. São Luís (MA), 03 de novembro de 2021. Juíza ALICE DE SOUSA ROCHA Titular da 5ª Vara Cível da Capital

09/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0805261-56.2020.8.10.0001. AUTOR: MARIA FONSECA SANCHES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ALANA EDUARDA ANDRADE DA COSTA - MA21119 REU: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442 DECISÃO Considerando a resposta do ICRIM(Id. 44747366), nomeio perito grafotécnico o Sr. MÁRCIO QUEITON COELHO PEREIRA, com endereço na Avenida dos Portugueses, s/nº, Bacanga, nesta Capital, telefones (98)- 3228 3539 e 3218 2738. Por conseguinte, determino a intimação do perito nomeado para, no prazo de 05(cinco) dias (CPC/15, art. 465, §2º), dizer se concorda em executar a perícia pleiteada, e, sendo positiva a resposta, apresentar, na mesma oportunidade, sua proposta de honorários periciais, currículo com a comprovação da especialidade e contatos profissionais, especialmente o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais. O ônus relativo ao pagamento dos honorários periciais será suportado pela parte ré, Banco ITAU BMG CONSIGANDO S.A. Portanto, após a manifestação do perito, determino que seja intimado o demandado, por meio de seu advogado, para no prazo de 05(cinco) dias(CPC/15, art. 465, §3º), depositar em juízo o valor correspondente à verba honorária. Os advogados das partes, se assim desejarem, poderão acompanhar a realização do exame em data e hora combinadas com o perito. O laudo pericial somente será lavrado após o depósito dos referidos honorários, em conta judicial, sob pena da inocorrência do ato. Assegura-se às partes que dentro do prazo de 15(quinze) dias contados da intimação deste despacho, se manifestem sobre as matérias dispostas no artigo 465, §1º, incisos I, II e III CPC/15, indiquem seus assistentes técnicos e apresentem os quesitos. Este juízo formula, de logo, os seguintes quesitos: 1) se existe nexo causal entre a assinatura emitida nos contratos questionados e a assinatura autografada na identidade civil da executada ou em seu cartão de autógrafo; 2 - conclusões gerais para elucidação dos fatos. Intimação - Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora, para depositar em Secretaria Judicial no prazo 10 (dez) dias, os seus cartões de autógrafos, além de carteira de identidade e/ou outros documentos que contenham sua assinatura em original contemporânea a suposta emanada no contrato questionado, para fins de comparação e exame pela perita, sendo que esta poderá requisitar outros parâmetros documentais para fins de comparação grafotécnica. Também determino à parte demandada que, em igual prazo, deposite em Secretaria Judicial os contratos, para fins de que sejam submetidos à perícia grafotécnica. A apresentação do LAUDO TÉCNICO em Secretaria deverá ser feita em 20 (vinte) dias, a contar da intimação do perito e, após, decidir-se-á sobre a necessidade de designação de audiência de instrução e julgamento (CPC/15, art. 357, V). Publique-se. Cumpra-se. São Luís (MA), 06 de maio de 2021. Juíza ALICE DE SOUSA ROCHA Titular da 5ª Vara Cível da Capital.

25/05/2021, 00:00

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Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

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