Reintegração / Manutenção de Posse 0800259-92.2021.8.10.0091 - TJMA | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara �nica da Comarca de Icatu

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Reintegração / Manutenção de Posse · Vara Única de Icatu

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Autor

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WANDERSON RICHARD GOMES BRITO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROSELIA BRANDAO SANTOS

OAB/MA 27315·Representa: Réu

PEDRO ESAU BARROS DA SILVA

OAB/MA 8056·CPF·Representa: Réu

WANDERSON RICHARD GOMES BRITO

OAB/MA 25583·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para despacho)

11/03/2026, 15:37

Documento (Certidão)

19/02/2026, 11:51

Mero expediente

10/02/2026, 18:02

Conclusão (para decisão)

19/11/2025, 12:07

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 16:36

Decurso de Prazo

04/10/2025, 01:12

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 22:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2025, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: MARIA DAS MERCES SANTOS FERREIRA e outros (6) Requerido: JOSE DA CONCEICAO PEREIRA GOMES DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ICATU Rua Barão do Rio Branco, s/n – Centro – Icatu/MA – CEP: 65.170-000 Telefone (98) 2055-4108 (Secretaria)/ (98)98408-0185 (WhatsApp) PROCESSO 0800259-92.2021.8.10.0091 Intime-se as partes para que se manifestem em até 15 (quinze) dias quanto ao laudo pericial juntado nos autos, bem como quanto ao pedido de intervenção de terceiro formulado. Cumpra-se. Icatu/MA, data da assinatura. NIVANA PEREIRA GUIMARÃES Juíza de Direito da Comarca de Icatu-MA

11/09/2025, 00:00

Mero expediente

09/09/2025, 14:35

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 17:53

Documento (Certidão)

14/07/2025, 16:59

Decurso de Prazo

08/07/2025, 00:13

Conclusão (para decisão)

26/06/2025, 11:51

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 19:47

Todas as movimentações(152)

Conclusão (para despacho)

11/03/2026, 15:37

Documento (Certidão)

19/02/2026, 11:51

Mero expediente

10/02/2026, 18:02

Conclusão (para decisão)

19/11/2025, 12:07

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 16:36

Documentos

•11/09/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

04/10/2025, 01:12

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 22:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2025, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: MARIA DAS MERCES SANTOS FERREIRA e outros (6) Requerido: JOSE DA CONCEICAO PEREIRA GOMES DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ICATU Rua Barão do Rio Branco, s/n – Centro – Icatu/MA – CEP: 65.170-000 Telefone (98) 2055-4108 (Secretaria)/ (98)98408-0185 (WhatsApp) PROCESSO 0800259-92.2021.8.10.0091 Intime-se as partes para que se manifestem em até 15 (quinze) dias quanto ao laudo pericial juntado nos autos, bem como quanto ao pedido de intervenção de terceiro formulado. Cumpra-se. Icatu/MA, data da assinatura. NIVANA PEREIRA GUIMARÃES Juíza de Direito da Comarca de Icatu-MA

11/09/2025, 00:00

Mero expediente

09/09/2025, 14:35

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 17:53

Documento (Certidão)

14/07/2025, 16:59

Decurso de Prazo

08/07/2025, 00:13

Conclusão (para decisão)

26/06/2025, 11:51

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 19:47

Publicação

23/06/2025, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2025, 00:49

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 17:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: MARIA DAS MERCES SANTOS FERREIRA e outros (6) Advogado do(a) AUTOR: ROSELIA BRANDAO SANTOS - MA27315 Requerido(a): REU: JOSE DA CONCEICAO PEREIRA GOMES Advogados do(a) REU: PEDRO ESAU BARROS DA SILVA - MA8056-A, WANDERSON RICHARD GOMES BRITO - MA25583 FINALIDADE: Intimação do(s) Advogado do(a) AUTOR: ROSELIA BRANDAO SANTOS - MA27315;Advogados do(a) REU: PEDRO ESAU BARROS DA SILVA - MA8056-A, WANDERSON RICHARD GOMES BRITO - MA25583, do inteiro teor do(a) ato ordinatório/despacho/decisão/sentença, transcrito(a) a seguir: DECISÃO Intimem-se as partes quanto a data designada pelo perito, devendo essas comparecerem caso ache necessário, não podendo alegar desconhecimento. Cumpra-se. Icatu, data do sistema. NIVANA PEREIRA GUIMARÃES Juíza de Direito Titular da Comarca de Icatu Intimação - Processo nº. 0800259-92.2021.8.10.0091 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

18/06/2025, 00:00

Mero expediente

12/06/2025, 07:51

Documento (Certidão)

10/06/2025, 16:36

Conclusão (para decisão)

10/06/2025, 12:04

Documento (Certidão)

10/06/2025, 12:04

Documento (Certidão)

06/05/2025, 12:11

Mero expediente

22/04/2025, 22:01

Petição (Petição (outras))

28/02/2025, 18:49

Conclusão (para decisão)

06/02/2025, 12:34

Documento (Certidão)

06/02/2025, 12:33

Documento (Certidão)

25/11/2024, 15:32

Petição (Petição (outras))

24/10/2024, 18:58

Documento (Certidão)

23/10/2024, 10:58

Perito

05/09/2024, 14:52

Petição (Petição (outras))

28/08/2024, 14:23

Conclusão (para decisão)

10/06/2024, 10:22

Documento (Certidão)

10/06/2024, 10:21

Mero expediente

03/06/2024, 17:04

Petição (Petição (outras))

09/05/2024, 19:57

Conclusão (para decisão)

08/04/2024, 14:48

Documento (Certidão)

08/04/2024, 14:47

Petição (Petição (outras))

21/03/2024, 09:38

Decurso de Prazo

21/03/2024, 00:03

Decurso de Prazo

20/03/2024, 23:39

Decurso de Prazo

20/03/2024, 23:21

Petição (Petição (outras))

13/03/2024, 18:31

Petição (Petição (outras))

13/03/2024, 18:31

Decurso de Prazo

10/03/2024, 14:29

Mandado (entregue ao destinatário)

07/03/2024, 08:58

Petição (Petição (outras))

07/03/2024, 08:58

Decurso de Prazo

06/03/2024, 02:28

Petição (Petição (outras))

03/03/2024, 18:53

Mandado (entregue ao destinatário)

29/02/2024, 21:23

Petição (Petição (outras))

29/02/2024, 21:23

Petição (Petição (outras))

29/02/2024, 21:01

Expedição de documento (Carta precatória)

27/02/2024, 09:57

Documento (Certidão)

27/02/2024, 09:56

Expedição de documento (Carta precatória)

27/02/2024, 09:47

Documento (Certidão)

27/02/2024, 09:36

Documento (Carta precatória)

26/02/2024, 12:10

Documento (Carta precatória)

26/02/2024, 12:09

Expedição de documento (Mandado)

23/02/2024, 10:56

Petição (Petição (outras))

23/02/2024, 10:29

Petição (Petição (outras))

23/02/2024, 10:26

Publicação

21/02/2024, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2024, 00:44

Expedição de documento (Mandado)

20/02/2024, 15:40

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2024, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: DILZA DOS SANTOS, CREUZA SANTOS PESTANA, MARIA DE FÁTIMA SANTOS CORREA, JOÃO CARLOS DOS SANTOS SILVA, JOÃO CARLOS DOS SANTOS SILVA, VANDERLINO SANTOS RÉU: JOSE DA CONCEICAO PEREIRA GOMES DESPACHO Ao teor das informações retro, Intimação - PROCESSO Nº 0800259-92.2021.8.10.0091 intime-se os sucessos da parte autora habilitados no processo conforme determinado em despacho de id. 67780130, para que se manifestem no prazo de 05 (cinco) dias quanto a possibilidade de ambas as partes escolherem consensualmente o perito que será responsável pela elaboração do laudo pericial, nos termos do art. 471 do Código de Processo Civil. Cumpra-se. Icatu, data do sistema. Nivana Pereira Guimarães Juíza de Direito Titular da Comarca de Icatu

20/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: DILZA DOS SANTOS, CREUZA SANTOS PESTANA, MARIA DE FÁTIMA SANTOS CORREA, JOÃO CARLOS DOS SANTOS SILVA, JOÃO CARLOS DOS SANTOS SILVA, VANDERLINO SANTOS Requerido: JOSE DA CONCEICAO PEREIRA GOMES A EXCELENTÍSSIMA SENHORA JUIZ(A) NIVANA PEREIRA GUIMARÃES, TITULAR DA COMARCA DE ICATU, ESTADO DO MARANHÃO, NA FORMA DA LEI ETC. DE ORDEM, MANDA ao Sr. Oficial de Justiça deste Juízo que, em cumprimento ao presente mandado, extraído dos autos do processo em epígrafe que se proceda à INTIMAÇÃO DE: PARTE AUTOR(A): DILZA DOS SANTOS, brasileira, solteira, lavradora, portadora do RG nº 051547842014-0 SSP/MA e CPF nº 032.987.843-01, residente e domiciliado na Avenida Parque São João, s/n, Riachão, Axixá/MA, próximo ao Viva Riachão, para no prazo de 05 (cinco) dias, os sucessores se manifestem quanto a possibilidade de ambas as partes escolherem consensualmente o perito que será responsável pela elaboração do laudo pericial, nos termos do art. 471 do Código de Processo Civil. ANEXO: cópia do despacho. SEDE DESTE JUÍZO: Fórum Desembargador Palmério Campos, Rua Barão do Rio Branco, s/nº Centro, Icatu, CEP: 65170-000 Fone: (98)3362-1303, nesta cidade. Dado e passado o presente mandado nesta cidade de Icatu, Estado do Maranhão, aos 19 de fevereiro de 2024. Eu, JORDEAN PEREIRA FONTES, o digitei e subscrevi. Barbara Dias da Costa Aguilar Secretária Judicial da Comarca de Icatu Intimação - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ICATU FÓRUM DESEMBARGADOR PALMÉRIO CAMPOS Rua Barão do Rio Branco - s/n.º - Centro - Icatu/MA - CEP: 65.170-000 - FONE (98) 3362-1303 MANDADO DE INTIMAÇÃO Processo nº. 0800259-92.2021.8.10.0091 AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)[Esbulho / Turbação / Ameaça]

20/02/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/02/2024, 12:55

Decurso de Prazo

30/01/2024, 21:35

Mero expediente

19/01/2024, 17:41

Conclusão (para decisão)

19/01/2024, 11:46

Documento (Outros documentos)

19/01/2024, 11:45

Petição (Petição (outras))

19/01/2024, 11:23

Mandado (entregue ao destinatário)

12/01/2024, 18:34

Petição (Petição (outras))

12/01/2024, 18:34

Expedição de documento (Mandado)

11/01/2024, 14:21

Mero expediente

11/01/2024, 13:22

Petição (Petição (outras))

06/11/2023, 12:17

Conclusão (para decisão)

21/09/2023, 15:38

Documento (Certidão)

21/09/2023, 15:38

Decurso de Prazo

01/09/2023, 05:46

Petição (Petição (outras))

10/08/2023, 09:47

Expedição de documento (Mandado)

19/07/2023, 10:30

Documento (Ofício)

19/07/2023, 10:27

Outras Decisões

23/06/2023, 15:09

Decurso de Prazo

19/04/2023, 14:48

Conclusão (para despacho)

08/03/2023, 11:49

Documento (Certidão)

08/03/2023, 11:48

Decurso de Prazo

19/01/2023, 05:00

Decurso de Prazo

19/01/2023, 05:00

Publicação

21/11/2022, 11:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2022, 11:42

Documento (Outros documentos)

10/11/2022, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: MARIA DAS MERCES SANTOS FERREIRA Requerido(a): JOSE DA CONCEICAO PEREIRA GOMES Advogado/Autoridade do(a) REU: PEDRO ESAU BARROS DA SILVA - MA8056-A FINALIDADE: Intimação do(s); Advogado/Autoridade do(a) REU: PEDRO ESAU BARROS DA SILVA - MA8056-A, da ata da audiência realizada no dia 05 de outubro de 2022, cuja parte final vai adiante transcrito(a): "... Apos, em manifestação, o defensor público, representando os requerentes, requereu liminar, solicitando que o requerido se abstenha de vender o terreno até o final do litígio. Pediu ainda, que fosse juntado fotos do terreno, assim como medição do terreno. ATO CONTÍNUO O MM JUIZ DECIDIU NOS SEGUINTES TERMOS: DESPACHO Intimação - Processo nº. 0800259-92.2021.8.10.0091 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Vistos, etc…Pelo poder geral de cautela, defiro o pleito alternativo do defensor público de que o requerido se abstenha de vender, doar ou construir no terreno, objeto desse processo, até decisão final. Assim como, o prazo de até 30 (trinta) dias para que seja juntado pelas partes, fotografias do terreno, e por fim, designo a realização de perícia pelo fiscal da Prefeitura de Axixá/MA, responsável pela medição de terrenos a fim de verificar os limites dos terrenos tanto do requerido quanto da requerente no prazo de 30 (trinta) dias, devendo as partes apresentar sua documento para o perito designado pela Prefeitura de Axixá/MA. Desta forma, faço os autos conclusos. Nada mais havendo a tratar, a MMª Juíza encerrou a presente audiência e para constar lavrei o presente termo. Eu, Bárbara Dias da Costa Aguilar, Secretária Judicial, digitei e subscrevi. NIVANA PEREIRA GUIMARAES Juíza de Direito Titular da Comarca de Icatu.

07/11/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/11/2022, 10:45

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2022, 09:25

Documento (Ofício)

04/11/2022, 09:22

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2022, 08:58

Documento (Outros documentos)

04/11/2022, 08:28

Documento (Certidão)

05/10/2022, 15:18

Audiência (de justificação)

05/10/2022, 12:52

Mandado (entregue ao destinatário)

30/09/2022, 15:48

Petição (Petição (outras))

30/09/2022, 15:48

Petição (Petição (outras))

30/09/2022, 15:44

Petição (Petição (outras))

30/09/2022, 15:38

Mandado (entregue ao destinatário)

29/09/2022, 13:37

Petição (Petição (outras))

29/09/2022, 13:37

Publicação

25/08/2022, 05:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2022, 05:34

Documento (Certidão)

24/08/2022, 08:57

Documento (Certidão)

24/08/2022, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: MARIA DAS MERCES SANTOS FERREIRA Requerido(a): JOSE DA CONCEICAO PEREIRA GOMES Advogado/Autoridade do(a) REU: PEDRO ESAU BARROS DA SILVA - MA8056-A FINALIDADE: Intimação do(s) Advogado/Autoridade do(a) REU: PEDRO ESAU BARROS DA SILVA - MA8056-A, do inteiro teor do(a) ato ordinatório/despacho/decisão/sentença, transcrito(a) a seguir: CERTIDÃO CERTIFICO que em cumprimento à determinação judicial e de ordem da MM. Juíza de Direito Titular da Comarca de Icatu/MA Drª. Nivana Pereira Guimarães, fica DESIGNADO o dia 05 de outubro de 2022 às 08:30 horas, para a realização da audiência de justificação prévia, nos autos da ação em epígrafe. O referido é verdade e dou fé. Icatu, 23 de agosto de 2022. Barbara Dias da Costa Aguilar Secretária Judicial da Comarca de Icatu Intimação - Processo nº. 0800259-92.2021.8.10.0091 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

24/08/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/08/2022, 19:03

Documento (Carta precatória)

23/08/2022, 15:00

Documento (Carta precatória)

23/08/2022, 14:59

Petição (Petição (outras))

23/08/2022, 11:51

Expedição de documento (Mandado)

23/08/2022, 10:44

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2022, 10:44

Audiência (de justificação)

23/08/2022, 10:18

Documento (Certidão)

23/08/2022, 10:17

Mero expediente

27/05/2022, 22:42

Petição (Petição (outras))

09/05/2022, 14:59

Decurso de Prazo

27/02/2022, 08:36

Conclusão (para despacho)

21/01/2022, 15:37

Documento (Certidão)

21/01/2022, 15:37

Petição (Petição (outras))

21/01/2022, 15:12

Petição (Petição (outras))

20/01/2022, 12:54

Expedição de documento (Mandado)

17/01/2022, 15:14

Petição (Petição (outras))

14/12/2021, 09:32

Audiência (de justificação)

29/11/2021, 11:14

Outras Decisões

29/11/2021, 11:14

Petição (Contestação)

13/10/2021, 14:43

Petição (Contestação)

11/10/2021, 13:36

Documento (Certidão)

30/09/2021, 09:07

Mandado (entregue ao destinatário)

30/09/2021, 08:19

Petição (Petição (outras))

30/09/2021, 08:19

Petição (Petição (outras))

22/09/2021, 12:31

Petição (Petição (outras))

22/09/2021, 12:22

Mandado (não entregue ao destinatário)

21/09/2021, 09:03

Petição (Petição (outras))

21/09/2021, 09:03

Mandado (entregue ao destinatário)

21/09/2021, 09:01

Petição (Petição (outras))

21/09/2021, 09:01

Expedição de documento (Mandado)

16/09/2021, 10:31

Expedição de documento (Mandado)

16/09/2021, 10:15

Expedição de documento (Mandado)

16/09/2021, 10:09

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2021, 10:09

Audiência (de justificação)

24/08/2021, 12:35

Documento (Certidão)

24/08/2021, 12:33

Liminar

17/02/2021, 14:23

Conclusão (para decisão)

16/02/2021, 11:25

Distribuição (sorteio)

16/02/2021, 11:25

Intimação

•18/06/2025, 00:00

•20/02/2024, 00:00

•20/02/2024, 00:00

•07/11/2022, 00:00

•24/08/2022, 00:00