Embargos à Execução 0000056-33.2015.8.10.0073 - TJMA

Embargos à Execução 0000056-33.2015.8.10.0073 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - 1ª VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS Fórum Dep. Luciano Fernandes Moreira, Av. Joaquim Soeiro de Carvalho, s/nº Centro Barreirinhas/MA CEP: 65590-000, Fone/Fax: (98)3349-1328 e-mail: [email protected] Processo nº.: 0000056-33.2015.8.10.0073 Autor(s): MARIA APARECIDA ROCHA COSTA Advogado(s): ADLER GOMES LEITAO - MA6587 Réu(s): ROSILDA SILVA DIAS, JOAO JOSE SILVA DIAS, JOÃO EDSON SILVA DIAS, OVIDIO SILVA DIAS NETO, EULINA ROSA SILVA DIAS, GIVANILDO SILVA DIAS, ODMIR SILVA DIAS, GILMAR SILVA DIAS, ROSEANE CONCEIÇÃO SILVA DIAS, RONILDA SILVA DIAS, ROCILDA SILVA DIAS e ANTONILDA SILVA DIAS SENTENÇA Trata-se de IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA CÍVEL (231) proposta por MARIA APARECIDA ROCHA COSTA em face de ROSILDA SILVA DIAS e outros (11), pelos fatos e fundamentos relatados na inicial. A parte autora requereu a desistência da ação, pugnando pela extinção do processo sem resolução de mérito. É o relatório. Decido. No caso em apreço, observa-se que a parte autora desistiu da ação, tendo pugnado pela homologação da desistência. O Código de Processo Civil é peremptório em afirmar que a desistência da ação pelo autor dá ensejo à extinção do processo sem resolução de mérito, ex vi do inciso VIII, do art. 485 do CPC. Ressalta-se que o feito foi distribuído por dependência em 2015, inexistindo desde então qualquer impulsionamento no presente caderno processual. Assim, ausente óbice à homologação da desistência, não restando outro caminho senão, a extinção do processo sem resolução de mérito, com base no art. 485, VIII do Código de Processo Civil. Ante ao exposto, HOMOLOGO o pedido de DESISTÊNCIA, JULGANDO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com base no art. 485, VIII do Código de Processo Civil. Tendo em vista a manifesta ausência de interesse recursal das partes, o que deriva da própria preclusão lógica inerente à referida desistência, certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado. Dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Serve este de mandado/intimação/ofício/carta precatória. Barreirinhas/MA, assinado e datado eletronicamente. José Pereira Lima Filho Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Barreirinhas/MA

29/06/2023, 00:00

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Retificação de Classe Processual

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

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