Cumprimento de sentença 0800650-56.2018.8.10.0025 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Bacabal

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · Gabinete do 2º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Bacabal

Partes do Processo

JEFESON TEIXEIRA DE SOUSA

CPF

Autor

SPE TERRAS BACABAL LTDA

CNPJ

Reu

OSVALDINO ANTONIO MARTINS DE PINHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JONIVAL MEDEIROS DA CUNHA SANTOS

OAB/MA 15520·CPF·Representa: Autor

KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA

OAB/MA 6682·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 17:21

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 15:15

Juntada de Petição de petição

29/12/2025, 08:07

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 09:44

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 10:54

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 16:43

Juntada de petição

26/08/2025, 15:36

Juntada de petição

08/08/2025, 10:36

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 13:38

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 13:37

Decorrido prazo de JONIVAL MEDEIROS DA CUNHA SANTOS em 18/06/2025 23:59.

20/06/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

19/06/2025, 00:15

Publicado Intimação em 11/06/2025.

19/06/2025, 00:15

Decorrido prazo de KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

18/06/2025, 00:26

Todas as movimentações(169)

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 17:21

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 15:15

Juntada de Petição de petição

29/12/2025, 08:07

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 09:44

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 10:54

Documentos

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 13:37

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 14:44

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 16:43

Juntada de petição

26/08/2025, 15:36

Juntada de petição

08/08/2025, 10:36

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 13:38

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 13:37

Decorrido prazo de JONIVAL MEDEIROS DA CUNHA SANTOS em 18/06/2025 23:59.

20/06/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

19/06/2025, 00:15

Publicado Intimação em 11/06/2025.

19/06/2025, 00:15

Decorrido prazo de KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

18/06/2025, 00:26

Publicado Intimação em 11/06/2025.

18/06/2025, 00:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 09:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 09:33

Juntada de Certidão

02/06/2025, 14:44

Recebidos os autos

02/06/2025, 14:44

Juntada de petição

02/06/2025, 14:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

26/05/2025, 13:59

Juntada de pedido de sequestro (329)

15/05/2025, 13:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

07/05/2025, 08:23

Conclusos para decisão

14/04/2025, 14:43

Juntada de termo

14/04/2025, 14:43

Juntada de contrarrazões

09/04/2025, 07:40

Decorrido prazo de JONIVAL MEDEIROS DA CUNHA SANTOS em 18/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:20

Juntada de recurso inominado

17/03/2025, 12:20

Publicado Intimação em 27/02/2025.

08/03/2025, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

08/03/2025, 06:27

Publicado Intimação em 27/02/2025.

08/03/2025, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

08/03/2025, 06:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2025, 14:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2025, 14:53

Embargos de declaração não acolhidos

07/02/2025, 19:24

Conclusos para decisão

27/01/2025, 11:43

Juntada de termo

27/01/2025, 11:42

Juntada de Certidão

27/01/2025, 11:39

Juntada de embargos de declaração

06/12/2024, 08:20

Publicado Intimação em 04/12/2024.

04/12/2024, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/12/2024, 04:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2024, 14:41

Gratuidade da justiça não concedida a SPE TERRAS BACABAL LTDA - CNPJ: 21.084.099/0001-27 (EXECUTADO).

29/11/2024, 11:43

Conclusos para decisão

18/11/2024, 14:07

Juntada de termo

18/11/2024, 14:06

Juntada de contrarrazões

18/10/2024, 11:41

Juntada de recurso inominado

15/10/2024, 17:15

Publicado Intimação em 04/10/2024.

04/10/2024, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 01:38

Publicado Intimação em 04/10/2024.

04/10/2024, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 01:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2024, 13:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2024, 13:47

Embargos de declaração não acolhidos

30/09/2024, 11:24

Conclusos para decisão

10/09/2024, 15:36

Juntada de Certidão

10/09/2024, 15:35

Juntada de embargos de declaração

05/08/2024, 09:36

Publicado Intimação em 01/08/2024.

01/08/2024, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

01/08/2024, 01:26

Publicado Intimação em 01/08/2024.

01/08/2024, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

01/08/2024, 01:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2024, 13:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2024, 13:48

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

23/07/2024, 17:53

Conclusos para decisão

19/07/2024, 11:17

Juntada de termo

19/07/2024, 11:16

Conta Atualizada

19/07/2024, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 17:46

Conclusos para decisão

24/06/2024, 23:30

Juntada de termo

24/06/2024, 23:29

Juntada de contrarrazões

11/06/2024, 15:59

Juntada de petição

04/06/2024, 11:16

Publicado Intimação em 16/05/2024.

16/05/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 00:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2024, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 11:45

Conclusos para decisão

08/05/2024, 16:44

Juntada de termo

08/05/2024, 16:44

Juntada de contrarrazões

03/05/2024, 22:02

Juntada de petição

02/05/2024, 11:17

Publicado Intimação em 26/04/2024.

26/04/2024, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 02:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2024, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 11:01

Conclusos para despacho

19/04/2024, 09:55

Juntada de termo

19/04/2024, 09:54

Decorrido prazo de KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 03:57

Juntada de petição

02/04/2024, 10:23

Publicado Intimação em 01/04/2024.

02/04/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

02/04/2024, 02:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2024, 09:36

Juntada de ato ordinatório

26/03/2024, 09:09

Recebidos os autos

25/03/2024, 15:37

Juntada de despacho

25/03/2024, 15:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/06/2023, 22:33

Juntada de diligência

08/06/2023, 22:33

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: OSVALDINO ANTONIO MARTINS DE PINHO Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA - MA6682-A RECORRIDO: JEFESON TEIXEIRA DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: JONIVAL MEDEIROS DA CUNHA SANTOS - MA15520-A Gabinete do 2º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Bacabal Pelo presente, de ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito Relator(a), Gabine Intimação - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BACABAL TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL RECURSO INOMINADO Nº 0800650-56.2018.8.10.0025

24/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

21/10/2021, 17:53

Juntada de termo

21/10/2021, 17:52

Decorrido prazo de JEFESON TEIXEIRA DE SOUSA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 13:11

Juntada de contrarrazões

04/10/2021, 12:34

Publicado Intimação em 28/09/2021.

30/09/2021, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021

30/09/2021, 00:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2021, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 18:05

Conclusos para decisão

27/08/2021, 11:35

Juntada de termo

27/08/2021, 11:34

Juntada de petição

12/06/2021, 09:21

Juntada de petição

27/04/2021, 12:35

Decorrido prazo de OSVALDINO ANTONIO MARTINS DE PINHO em 14/04/2021 23:59:59.

20/04/2021, 08:44

Juntada de Certidão

09/03/2021, 14:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/03/2021, 14:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/03/2021, 14:43

Juntada de recurso inominado

16/02/2021, 10:47

Outras Decisões

05/02/2021, 09:35

Conclusos para decisão

02/02/2021, 11:27

Juntada de Certidão

02/02/2021, 10:48

Juntada de petição

26/01/2021, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2021, 12:09

Conclusos para decisão

27/11/2020, 11:45

Juntada de termo

27/11/2020, 11:45

Juntada de Certidão

27/11/2020, 11:42

Juntada de aviso de recebimento

27/11/2020, 11:35

Juntada de petição

12/11/2020, 15:54

Juntada de Certidão

09/11/2020, 09:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/11/2020, 12:30

Juntada de Certidão

03/11/2020, 12:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/11/2020, 12:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/11/2020, 12:08

Outras Decisões

20/10/2020, 18:18

Conclusos para decisão

19/10/2020, 14:36

Juntada de termo

19/10/2020, 14:35

Juntada de petição

22/09/2020, 10:22

Juntada de termo

10/09/2020, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2020, 09:38

Conclusos para despacho

27/08/2020, 12:31

Conta Atualizada

27/08/2020, 12:29

Juntada de Certidão

26/08/2020, 09:28

Juntada de petição

05/08/2020, 11:02

Juntada de Certidão

23/03/2020, 08:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/03/2020, 08:34

Decorrido prazo de SPE TERRAS BACABAL LTDA em 12/03/2020 23:59:59.

13/03/2020, 04:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/02/2020, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2020, 17:15

Conclusos para despacho

14/10/2019, 16:19

Juntada de Certidão

14/10/2019, 16:19

Transitado em Julgado em 26/08/2019

06/09/2019, 16:53

Juntada de certidão trânsito em julgado

06/09/2019, 16:52

Decorrido prazo de SPE TERRAS BACABAL LTDA em 26/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 04:33

Decorrido prazo de JEFESON TEIXEIRA DE SOUSA em 21/08/2019 23:59:59.

22/08/2019, 01:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/07/2019, 08:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/07/2019, 08:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/07/2019, 16:38

Juntada de petição

21/11/2018, 12:24

Juntada de petição

21/11/2018, 09:49

Conclusos para decisão

06/11/2018, 17:33

Juntada de Certidão

06/11/2018, 17:32

Juntada de embargos de declaração

29/10/2018, 11:42

Expedição de Comunicação eletrônica

26/10/2018, 14:43

Expedição de Comunicação eletrônica

26/10/2018, 14:43

Julgado procedente em parte do pedido

24/10/2018, 16:13

Conclusos para julgamento

24/09/2018, 12:28

Juntada de termo

24/09/2018, 12:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 12/09/2018 09:20 Juizado Especial Cível e Criminal de Bacabal.

14/09/2018, 17:10

Juntada de petição

10/09/2018, 14:46

Expedição de Mandado

10/07/2018, 07:31

Audiência de instrução e julgamento designada para 12/09/2018 09:20.

06/07/2018, 09:23

Distribuído por sorteio

06/07/2018, 09:23

Decisão

•27/05/2025, 20:16

Decisão

•07/05/2025, 08:23

Decisão

•07/02/2025, 19:24

Decisão

•29/11/2024, 11:43

Decisão

•30/09/2024, 11:24

Decisão

•23/07/2024, 17:53

Despacho

•15/07/2024, 17:46

Despacho

•10/05/2024, 11:45

Petição

•02/05/2024, 11:17

Despacho

•23/04/2024, 11:01

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 09:09

Acórdão

•22/02/2024, 18:16

Despacho

•19/12/2023, 17:30

Todos os documentos(29)

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 13:37

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 14:44

Decisão

•27/05/2025, 20:16

Decisão

•07/05/2025, 08:23

Decisão

•07/02/2025, 19:24

Decisão

•29/11/2024, 11:43

Decisão

•30/09/2024, 11:24

Decisão

•23/07/2024, 17:53

Despacho

•15/07/2024, 17:46

Despacho

•10/05/2024, 11:45

Petição

•02/05/2024, 11:17

Despacho

•23/04/2024, 11:01

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 09:09

Acórdão

•22/02/2024, 18:16

Despacho

•19/12/2023, 17:30

Despacho

•12/01/2023, 18:49

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 11:04

Acórdão

•11/12/2021, 18:30

Despacho

•19/11/2021, 19:51

Despacho

•02/09/2021, 18:05

Decisão

•05/02/2021, 09:35

Despacho

•15/01/2021, 12:09

Aviso de Recebimento

•27/11/2020, 11:35

Decisão

•20/10/2020, 18:18

Despacho

•31/08/2020, 09:38

Despacho

•03/02/2020, 17:15

Decisão

•30/07/2019, 16:37

Petição

•21/11/2018, 09:49

Sentença

•24/10/2018, 16:13