Processo judicial

0202707-87.2010.8.13.0027

Tribunal de Justiça - Minas Gerais

Execução Fiscal
Finsocial
TJMG
1º Grau
Em andamento

Data de Distribuição: 03/08/2010

Valor da Causa

Não informado

Órgão Julgador

5ª Vara Cível da comarca de Betim

Partes do Processo(2)

FAZENDA PÚBLICA FEDERAL
Polo ativo
TECNOBRAS COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
Polo passivo

Advogados / Representantes(3)

TULIO DE MEDEIROS GARCIA
OAB/MG 80598cpf027.***.***-96
CARLOS ALBERTO MOREIRA ALVES
OAB/MG 88573
RODRIGO COELHO MOREIRA FERREIRA
OAB/MG 76752

Movimentações

Movimentos: 97
Período: 2010 - 2026
Publicações: 1
Decisões

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

2

2026

8 eventos

Julho 20262 eventos

1 jul 202608:36 · há 3 meses
Remessa
1 jul 202608:34 · há 3 meses
Recebimento

Março 20266 eventos

26 mar 202600:00 · há 6 meses
Intimação
D

2025

2 eventos

Novembro 20251 evento

17 nov 202514:44 · há 10 meses
Recebimento

Julho 20251 evento

2024

1 evento

Janeiro 20241 evento

26 jan 202413:14 · há 2 anos
Recebimento

2023

4 eventos

Dezembro 20233 eventos

5 dez 202313:18 · há 2 anos
Remessa
5 dez 202313:16 · há 2 anos

Documentos(1)

Intimação - EXECUÇÃO FISCAL26/03/2026, 00:00(abre em nova aba)

Órgão: COMARCA DE BETIM, 5ª VARA CÍVEL
Classe: EXECUÇÃO FISCAL
Destinatários: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL, TECNOBRAS COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
Advogados: TULIO DE MEDEIROS GARCIA (OAB 80598/MG), CARLOS ALBERTO MOREIRA ALVES (OAB 88573/MG), RODRIGO COELHO MOREIRA FERREIRA (OAB 76752/MG)

COMARCA DE BETIM

5ª VARA CÍVEL

EXECUÇÃO FISCAL

DATA DE EXPEDIENTE: 25/03/2026

EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA FEDERAL ; EXECUTADO: TECNOBRAS COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

Declarada decadência ou prescrição. ** AVERBADO **

Adv - TULIO DE MEDEIROS GARCIA, RODRIGO COELHO MOREIRA FERREIRA, CARLOS ALBERTO MOREIRA ALVES.

Ler na íntegraRecolher

25 mar 202614:51 · há 6 meses

Remessa

25 mar 202614:49 · há 6 meses

Baixa Definitiva

Decisão

25 mar 202614:14 · há 6 meses

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

25 mar 202614:13 · há 6 meses

Reativação

25 mar 202614:13 · há 6 meses

Conclusão

30 jul 202511:01 · há 1 ano
Remessa

Recebimento

5 dez 202311:26 · há 2 anos

Remessa

Março 20231 evento

23 mar 202316:41 · há 3 anos
Remessa

2018

11 eventos

Dezembro 20181 evento

3 dez 201814:54 · há 7 anos
Remessa

Novembro 20185 eventos

29 nov 201816:40 · há 7 anos
Baixa Definitiva
Decisão
28 nov 201809:27 · há 7 anos
Publicação
23 nov 201813:06 · há 7 anos
Mero expediente
21 nov 201812:35 · há 7 anos
Conclusão
20 nov 201810:09 · há 7 anos
Petição

Outubro 20181 evento

30 out 201810:18 · há 7 anos
Recebimento

Setembro 20181 evento

13 set 201816:09 · há 8 anos
Remessa

Agosto 20182 eventos

28 ago 201814:24 · há 8 anos
Recebimento
6 ago 201814:33 · há 8 anos
Remessa

Maio 20181 evento

25 mai 201815:57 · há 8 anos
Decurso de Prazo

2017

1 evento

Março 20171 evento

31 mar 201714:16 · há 9 anos
Mero expediente

2016

5 eventos

Novembro 20163 eventos

8 nov 201611:26 · há 9 anos
Conclusão
7 nov 201611:55 · há 9 anos
Petição
3 nov 201614:20 · há 9 anos
Recebimento

Outubro 20162 eventos

17 out 201610:10 · há 9 anos
Entrega em carga/vista
17 out 201608:12 · há 9 anos
Mero expediente

2015

2 eventos

Novembro 20151 evento

3 nov 201512:37 · há 10 anos
Recebimento

Outubro 20151 evento

1 out 201510:29 · há 11 anos
Remessa

2014

6 eventos

Setembro 20141 evento

9 set 201415:40 · há 12 anos
Mero expediente

Agosto 20141 evento

15 ago 201409:42 · há 12 anos
Conclusão

Julho 20142 eventos

30 jul 201411:30 · há 12 anos
Recebimento
21 jul 201413:30 · há 12 anos
Remessa

Fevereiro 20142 eventos

17 fev 201416:18 · há 12 anos
Mero expediente
10 fev 201413:15 · há 12 anos
Conclusão

2013

15 eventos

Dezembro 20132 eventos

5 dez 201312:25 · há 12 anos
Petição
4 dez 201309:14 · há 12 anos
Recebimento

Novembro 20133 eventos

19 nov 201309:57 · há 12 anos
Remessa
11 nov 201314:45 · há 12 anos
Mandado

Agosto 20132 eventos

22 ago 201312:35 · há 13 anos
Remessa
22 ago 201312:18 · há 13 anos
Expedição de documento

Maio 20132 eventos

3 mai 201314:58 · há 13 anos
Petição
2 mai 201312:21 · há 13 anos
Recebimento

Abril 20131 evento

9 abr 201310:42 · há 13 anos
Remessa

Março 20132 eventos

14 mar 201316:41 · há 13 anos
Petição
12 mar 201317:46 · há 13 anos
Recebimento

Fevereiro 20131 evento

26 fev 201309:26 · há 13 anos
Remessa

Janeiro 20132 eventos

29 jan 201313:17 · há 13 anos
Mero expediente
9 jan 201308:55 · há 13 anos
Conclusão

2012

9 eventos

Novembro 20122 eventos

29 nov 201214:50 · há 13 anos
Petição
28 nov 201211:11 · há 13 anos
Recebimento

Julho 20122 eventos

31 jul 201212:29 · há 14 anos
Entrega em carga/vista
6 jul 201216:22 · há 14 anos
Mero expediente

Junho 20121 evento

13 jun 201213:37 · há 14 anos
Conclusão

Abril 20123 eventos

26 abr 201214:51 · há 14 anos
Petição
18 abr 201209:16 · há 14 anos
Recebimento

Março 20121 evento

27 mar 201213:02 · há 14 anos
Mero expediente

2011

14 eventos

Novembro 20111 evento

7 nov 201116:26 · há 14 anos
Conclusão

Setembro 20113 eventos

26 set 201110:23 · há 15 anos
Petição
22 set 201112:41 · há 15 anos
Petição
20 set 201117:09 · há 15 anos

Agosto 20112 eventos

11 ago 201115:39 · há 15 anos
Redistribuição
2 ago 201110:20 · há 15 anos

Maio 20112 eventos

25 mai 201107:12 · há 15 anos
Publicação
3 mai 201111:20 · há 15 anos
Petição

Abril 20111 evento

29 abr 201111:17 · há 15 anos
Mero expediente

Março 20111 evento

16 mar 201111:08 · há 15 anos
Conclusão

Fevereiro 20113 eventos

22 fev 201117:58 · há 15 anos
Petição
2 fev 201116:27 · há 15 anos
Republicação

Janeiro 20111 evento

19 jan 201109:02 · há 15 anos
Ato ordinatório

2010

18 eventos

Dezembro 20102 eventos

2 dez 201012:03 · há 15 anos
Mero expediente
2 dez 201011:09 · há 15 anos
Ato ordinatório

Novembro 20103 eventos

18 nov 201011:14 · há 15 anos
Conclusão
17 nov 201015:26 · há 15 anos
Petição

Outubro 20104 eventos

26 out 201015:33 · há 15 anos
Remessa
7 out 201008:23 · há 15 anos
Ato ordinatório

Setembro 20105 eventos

28 set 201011:26 · há 16 anos
Ato ordinatório
28 set 201010:35 · há 16 anos
Documento

Agosto 20104 eventos

12 ago 201010:39 · há 16 anos
Ato ordinatório
12 ago 201009:47 · há 16 anos
Mero expediente

Ver todas as movimentações (98)Mostrar menos

11 nov 201314:44 · há 12 anos

Documento

10 abr 201210:43 · há 14 anos

Remessa

Recebimento

Remessa

1 fev 201114:16 · há 15 anos

Publicação

17 nov 201015:23 · há 15 anos

Recebimento

6 out 201014:59 · há 15 anos

Petição

1 out 201016:25 · há 16 anos

Ato ordinatório

27 set 201017:54 · há 16 anos

Ato ordinatório

9 set 201010:38 · há 16 anos

Ato ordinatório

3 set 201011:33 · há 16 anos

Expedição de documento

10 ago 201014:40 · há 16 anos

Conclusão

3 ago 201016:55 · há 16 anos

Distribuição