Processo judicial

0202780-59.2010.8.13.0027

Tribunal de Justiça - Minas Gerais

Execução Fiscal
Compensação de Prejuízo
TJMG
1º Grau
Em andamento

Data de Distribuição: 03/08/2010

Valor da Causa

Não informado

Órgão Julgador

Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da comarca de Betim

Partes do Processo(2)

FAZENDA PÚBLICA FEDERAL
Polo ativo
MAXIM REPRESENTAÇÕES E COMERCIO LTDA
Polo passivo

Advogados / Representantes(2)

TULIO DE MEDEIROS GARCIA
OAB/MG 80598cpf027.***.***-96
DANIELLA DE FARIA MENDES GARCIA
OAB/MG 93538cpf052.***.***-85

Movimentações

Movimentos: 52
Período: 2010 - 2026
Publicações: 2
Decisões

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

3

2026

11 eventos

Junho 20261 evento

21 jun 202619:53 · há 3 meses
Baixa Definitiva
Decisão

Maio 20266 eventos

11 mai 202600:00 · há 4 meses
Intimação
D

Abril 20264 eventos

30 abr 202616:08 · há 5 meses
Redistribuição
29 abr 202616:59 · há 5 meses

2025

4 eventos

Outubro 20251 evento

9 out 202514:15 · há 11 meses
Remessa

Documentos(2)

Órgão: COMARCA DE BETIM, VARA EMPRESARIAL, FAZ PÚBLICA, REGIS. PÚBL. E ACID. DE TRAB.
Classe: EXECUÇÃO FISCAL
Destinatários: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL, MAXIM REPRESENTAÇÕES E COMERCIO LTDA
Advogados: TULIO DE MEDEIROS GARCIA (OAB 80598/MG), DANIELLA DE FARIA MENDES GARCIA (OAB 93538/MG)

COMARCA DE BETIM

VARA EMPRESARIAL, FAZ PÚBLICA, REGIS. PÚBL. E ACID. DE TRAB.

EXECUÇÃO FISCAL

DATA DE EXPEDIENTE: 08/05/2026

EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA FEDERAL ; EXECUTADO: MAXIM REPRESENTAÇÕES E COMERCIO LTDA

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença. Execução Fiscal Extinta pelo pagamento, 924, II.

Adv - TULIO DE MEDEIROS GARCIA, DANIELLA DE FARIA MENDES GARCIA.

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8 mai 202615:47 · há 4 meses

Entrega em carga/vista

8 mai 202614:52 · há 4 meses

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Decisão

4 mai 202616:12 · há 5 meses

Conclusão

4 mai 202616:08 · há 5 meses

Reativação

1 mai 202600:00 · há 5 meses

Intimação

D

Órgão: COMARCA DE BETIM, VARA EMPRESARIAL, FAZ PÚBLICA, REGIS. PÚBL. E ACID. DE TRAB.
Classe: EXECUÇÃO FISCAL
Destinatários: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL, MAXIM REPRESENTAÇÕES E COMERCIO LTDA
Advogados: TULIO DE MEDEIROS GARCIA (OAB 80598/MG), DANIELLA DE FARIA MENDES GARCIA (OAB 93538/MG)

COMARCA DE BETIM

VARA EMPRESARIAL, FAZ PÚBLICA, REGIS. PÚBL. E ACID. DE TRAB.

EXECUÇÃO FISCAL

DATA DE EXPEDIENTE: 30/04/2026

EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA FEDERAL ; EXECUTADO: MAXIM REPRESENTAÇÕES E COMERCIO LTDA

REDISTRIBUÍDO POR CRIAÇÃO NOVA UNID. JUDIC.(TRANSF) EM 30/04/2026. VALOR DA CAUSA: R$ 10.919,27. ** AVERBADO **

Adv - TULIO DE MEDEIROS GARCIA, DANIELLA DE FARIA MENDES GARCIA.

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Recebimento

29 abr 202615:26 · há 5 meses

Remessa

29 abr 202615:17 · há 5 meses

Recebimento

Julho 20253 eventos

15 jul 202516:32 · há 1 ano
Remessa
15 jul 202516:31 · há 1 ano
Remessa
15 jul 202516:30 · há 1 ano
Recebimento

1 evento

30 jul 202412:43 · há 2 anos
Recebimento

Maio 20241 evento

28 mai 202410:56 · há 2 anos
Remessa

2018

2 eventos

Janeiro 20182 eventos

25 jan 201811:39 · há 8 anos
Remessa
5 jan 201811:31 · há 8 anos
Remessa

2015

1 evento

Outubro 20151 evento

13 out 201513:48 · há 10 anos
Baixa Definitiva
Decisão

2014

5 eventos

Março 20141 evento

13 mar 201411:10 · há 12 anos
Recebimento

Fevereiro 20143 eventos

26 fev 201417:08 · há 12 anos
Remessa
19 fev 201416:24 · há 12 anos
Mero expediente
10 fev 201413:19

Janeiro 20141 evento

16 jan 201413:38 · há 12 anos
Petição

2013

3 eventos

Dezembro 20132 eventos

13 dez 201310:43 · há 12 anos
Petição
11 dez 201313:06 · há 12 anos
Recebimento

Novembro 20131 evento

19 nov 201310:22 · há 12 anos
Remessa

2012

2 eventos

Março 20122 eventos

28 mar 201214:34 · há 14 anos
Por decisão judicial
6 mar 201215:10 · há 14 anos
Por decisão judicial

2011

12 eventos

Novembro 20111 evento

23 nov 201113:34 · há 14 anos
Mero expediente

Setembro 20111 evento

9 set 201111:21 · há 15 anos
Conclusão

Agosto 20111 evento

11 ago 201115:39 · há 15 anos
Redistribuição

Julho 20113 eventos

27 jul 201111:46 · há 15 anos
Petição
26 jul 201113:58 · há 15 anos
Recebimento

Junho 20111 evento

7 jun 201114:19 · há 15 anos
Mandado

Abril 20112 eventos

27 abr 201116:06 · há 15 anos
Expedição de documento
8 abr 201111:13 · há 15 anos
Petição

Março 20112 eventos

30 mar 201114:40 · há 15 anos
Recebimento
1 mar 201114:13 · há 15 anos
Remessa

Fevereiro 20111 evento

23 fev 201116:38 · há 15 anos
Expedição de documento

2010

11 eventos

Novembro 20101 evento

10 nov 201010:24 · há 15 anos
Ato ordinatório

Setembro 20105 eventos

22 set 201009:41 · há 16 anos
Ato ordinatório
21 set 201016:41 · há 16 anos
Documento
21 set 201014:53

Agosto 20105 eventos

20 ago 201010:52 · há 16 anos
Ato ordinatório
19 ago 201013:34 · há 16 anos
Mero expediente

Ver todas as movimentações (54)Mostrar menos

· há 12 anos

Conclusão

5 jul 201111:01 · há 15 anos

Remessa

· há 16 anos

Ato ordinatório

9 set 201010:38 · há 16 anos

Ato ordinatório

3 set 201011:34 · há 16 anos

Expedição de documento

17 ago 201009:30 · há 16 anos

Conclusão

10 ago 201014:40 · há 16 anos

Conclusão

3 ago 201016:46 · há 16 anos

Distribuição

0202780-59.2010.8.13.0027

Partes do Processo(2)

Advogados / Representantes(2)

Movimentações

Suporte

Legal

Junho 20261 evento

Maio 20266 eventos

Intimação

Abril 20264 eventos

Outubro 20251 evento

Junho 20251 evento

Julho 2024

Documentos(2)

Intimação

Maio 20241 evento

Janeiro 20182 eventos

Outubro 20151 evento

Março 20141 evento

Fevereiro 20143 eventos

Janeiro 20141 evento

Dezembro 20132 eventos

Novembro 20131 evento

Março 20122 eventos

Novembro 20111 evento

Setembro 20111 evento

Agosto 20111 evento

Julho 20113 eventos

Junho 20111 evento

Abril 20112 eventos

Março 20112 eventos

Fevereiro 20111 evento

Novembro 20101 evento

Setembro 20105 eventos

Agosto 20105 eventos