0354635-26.2013.8.13.0433

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 2ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros Rua Raimundo Penalva, 70, Vila Guilhermina, Montes Claros - MG - CEP: 39401-010 PROCESSO Nº: 0354635-26.2013.8.13.0433 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores] AUTOR: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.***.***/0001-60 RÉU: BANCO FIAT S/A CPF: não informado e outros

DESPACHO

Vistos... Trata-se de execução fiscal aviada pelo Estado de Minas Gerais em face do BANCO FIAT S/Aem que houve a quitação do débito. Foi realizado o pagamento do débito. Nada mais foi requerido. DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Proceda-se à liberação ou desbloqueio de eventual constrição judicial. Custas indevidas.

Publique-se. Registre-se.

Intime-se. Arquivem-se os autos Montes Claros, data da assinatura eletrônica. FRANCISCO LACERDA DE FIGUEIREDO Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS

3ª CÂMARA CÍVEL

APELAÇÃO CÍVEL

DATA DE EXPEDIENTE: 19/04/2024

Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ITAU UNIBANCO S/A; Interessado - J C SERVICOS MEDICOS LTDA - EPP;

Relator - Des(a). Maurício Soares

A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.

A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.

A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.

Adv - BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS, CARLOS TORRES MURTA, JOAO PAULO PINHEIRO COSTA.

ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS

6ª CÂMARA CÍVEL

APELAÇÃO CÍVEL

DATA DE EXPEDIENTE: 31/01/2024

Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ITAU UNIBANCO S/A; Interessado - J C SERVICOS MEDICOS LTDA - EPP;

Relator - Des(a). Yeda Athias

A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.

Adv - BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS, CARLOS TORRES MURTA, JOAO PAULO PINHEIRO COSTA.

ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.