0395934-41.2014.8.13.0079

COMARCA DE CONTAGEM

1ª VARA CRIMINAL

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

DATA DE EXPEDIENTE: 22/11/2024

PODER JUDICIÁRIO DE MINAS GERAIS 1ª VARA CRIMINAL DE CONTAGEM - MGJUSTIÇA GRATUITAEDITAL DE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

PRAZO DE 15 DIAS O Bel. CARLOS JUNCKEN RODRIGUES, Juiz de Direito na 1ª Vara Criminal da Comarca de Contagem, Estado de Minas Gerais, em pleno exercício de seu cargo e na forma da lei, etc. FAZ SABER, a todos os que virem o presente edital, ou dele conhecimento tiverem, que por esta Secretaria tem andamento os autos do processo de nº 079.14.039.593-4, em que é autor o Ministério Público e réu CARMECINDO SOARES FERNANDES, brasileiro, portador do RG nº MG-8584710, nascido aos 14/04/1977, filho de Carmelindo Fernandes e Maria Milta Soares Fernandes, que residia na Rua Floresta, nº216, Bairro Bom Jesus, Contagem o(s) qual(is) se viu(ram) incursionado (a) (s) nas sanções do art.299 c/c art.29 do CP, por crime praticado em 06/12/2010 Diante do exposto, por estar o investigado em lugar incerto e não sabido, expediu-se o presente edital, com prazo de 15(quinze) dias, ficando o mesmo INTIMADO DA SENTENÇA proferida por este juízo em 19/03/2024, a qual julgou extinta a punibilidade do réu, com base no art. 89, §5º, da Lei 9.099/95. Dado passado em Contagem, 22 de novembro de 2024. Eu, Tatiane Diniz Costa, Gerente de Secretaria, o digitei. MM JUIZ:Carlos Juncken Rodrigues.

ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

COMARCA DE CONTAGEM

1ª VARA CRIMINAL

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

DATA DE EXPEDIENTE: 29/06/2022

RÉU: JUSSARA VENANCIA DA SILVA e outros

Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Fica o réu Camercindo Soares Fernandes intimado para COMPARECER NA 1ª VARA CRIMINAL DE CONTAGEM, NO PRAZO DE 05 DIAS, NOS TERMOS JÁ DETERMINADOS,NO PRAZO DE 05 DIAS, DAS 12:00 ÀS 18:00 HORAS, PARA JUSTIFICAR O NÃO CUMPRIMENTO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À COMUNIDADE SOB PENA DE REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO.

Adv - FRANCIELLE FERREIRA DE CARVALHO, LUIZ GUILHERME PRADO SOUZA LEAL, GIORDANY DE BOSCOLI CUNHA.

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COMARCA DE CONTAGEM

1ª VARA CRIMINAL

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

DATA DE EXPEDIENTE: 03/05/2022

RÉU: JUSSARA VENANCIA DA SILVA e outros

"Determino o retorno do acusado Carmecino Soares Fernandes à Central de Acompanhamento de Alternativas Penais-CEAPA, para que cumpra as 58 horas restantes de serviço à comunidade. Expeça-se ofício à CEAPA, informando sobre remotada do cumprimento das horas remanescente pelo acusado Carmecino.".

Adv - FRANCIELLE FERREIRA DE CARVALHO, LUIZ GUILHERME PRADO SOUZA LEAL, GIORDANY DE BOSCOLI CUNHA.

ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.