Processo judicial

0405073-74.2025.8.13.0000

Tribunal de Justiça - Minas Gerais

TJMG

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(2)

MARILENE DA SILVA ASSIS
Polo ativo
MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE
Polo passivo

Advogados / Representantes(7)

RENATO ALBINO LANA FERREIRA DE SOUZA
OAB/MG 184729cpf128.***.***-08
FABIO TOLEDO PINTO
OAB/MG 230758
FABIANO LUIS RODRIGUES ZEBRAL
OAB/MG 106137cpf004.***.***-69
JULIANA COELHO MACHADO
OAB/MG 108569cpf064.***.***-56
TALITA FERNANDES DE OLIVEIRA
OAB/MG 176743

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2025
Publicações: 9
Decisões

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

cpf

103.***.***-38

JORCELINO DE OLIVEIRA

OAB/MG 61860cpf444.***.***-20

LARISSA DUTRA ARAUJO

OAB/MG 222251

0

2025

9 eventos

Setembro 20252 eventos

5 set 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
TJMG - PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Classe
RECURSO ESPECIAL
Destinatário
MARILENE DA SILVA ASSIS
Advogados
FABIO TOLEDO PINTO (OAB 230758/MG), RENATO ALBINO LANA FERREIRA DE SOUZA (OAB 184729/MG)
Recorrente(s) - MARILENE DA SILVA ASSIS; Recorrido(a)(s) - MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE;
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
MARILENE DA SILVA ASSIS Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - FABIANO LUIS RODRIGUES ZEBRAL, FABIO TOLEDO PINTO, JORCELINO DE OLIVEIRA, JULIANA COELHO MACHADO, LARISSA DUTRA ARAUJO, RENATO ALBINO LANA FERREIRA DE SOUZA, TALITA FERNANDES DE OLIVEIRA.
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5 set 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Junho 20252 eventos

3 jun 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Abril 20252 eventos

30 abr 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Fevereiro 20253 eventos

14 fev 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Documentos(9)

Órgão: TJMG - PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Classe: RECURSO ESPECIAL
Destinatários: MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, MARILENE DA SILVA ASSIS
Advogados: FABIANO LUIS RODRIGUES ZEBRAL (OAB 106137/MG), JULIANA COELHO MACHADO (OAB 108569/MG), TALITA FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 176743/MG), LARISSA DUTRA ARAUJO (OAB 222251/MG), JORCELINO DE OLIVEIRA (OAB 61860/MG), FABIO TOLEDO PINTO (OAB 230758/MG), RENATO ALBINO LANA FERREIRA DE SOUZA (OAB 184729/MG)

Recorrente(s) - MARILENE DA SILVA ASSIS; Recorrido(a)(s) - MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE;

Relator - Des(a). Marcos Lincoln

A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.

Adv - FABIANO LUIS RODRIGUES ZEBRAL, FABIO TOLEDO PINTO, JORCELINO DE OLIVEIRA, JULIANA COELHO MACHADO, LARISSA DUTRA ARAUJO, RENATO ALBINO LANA FERREIRA DE SOUZA, TALITA FERNANDES DE OLIVEIRA.

Órgão: TJMG - 6ª CÂMARA CÍVEL
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatários: MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, MARILENE DA SILVA ASSIS
Advogados: FABIANO LUIS RODRIGUES ZEBRAL (OAB 106137/MG), JULIANA COELHO MACHADO (OAB 108569/MG), TALITA FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 176743/MG), LARISSA DUTRA ARAUJO (OAB 222251/MG), JORCELINO DE OLIVEIRA (OAB 61860/MG), FABIO TOLEDO PINTO (OAB 230758/MG), RENATO ALBINO LANA FERREIRA DE SOUZA (OAB 184729/MG)

Agravante(s) - MARILENE DA SILVA ASSIS; Agravado(a)(s) - MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE;

Relator - Des(a). Yeda Athias

Publicação em 05/06/2025 : : Vista às partes, para ciência do acórdão.

Adv - FABIANO LUIS RODRIGUES ZEBRAL, FABIO TOLEDO PINTO, JORCELINO DE OLIVEIRA, JULIANA COELHO MACHADO, LARISSA DUTRA ARAUJO, RENATO ALBINO LANA FERREIRA DE SOUZA, TALITA FERNANDES DE OLIVEIRA.

2 jun 202500:00 · há 1 ano

Intimação

D

Órgão: TJMG - 6ª CÂMARA CÍVEL
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatário: MARILENE DA SILVA ASSIS
Advogados: FABIO TOLEDO PINTO (OAB 230758/MG), RENATO ALBINO LANA FERREIRA DE SOUZA (OAB 184729/MG)

Agravante(s) - MARILENE DA SILVA ASSIS; Agravado(a)(s) - MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE;

Relator - Des(a). Yeda Athias

MARILENE DA SILVA ASSIS Remessa para ciência do acórdão

Adv - FABIANO LUIS RODRIGUES ZEBRAL, FABIO TOLEDO PINTO, JORCELINO DE OLIVEIRA, JULIANA COELHO MACHADO, LARISSA DUTRA ARAUJO, RENATO ALBINO LANA FERREIRA DE SOUZA, TALITA FERNANDES DE OLIVEIRA.

Órgão: TJMG - 6ª CÂMARA CÍVEL
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatários: MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, MARILENE DA SILVA ASSIS
Advogados: FABIANO LUIS RODRIGUES ZEBRAL (OAB 106137/MG), JULIANA COELHO MACHADO (OAB 108569/MG), TALITA FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 176743/MG), JORCELINO DE OLIVEIRA (OAB 61860/MG), RENATO ALBINO LANA FERREIRA DE SOUZA (OAB 184729/MG), LARISSA DUTRA ARAUJO (OAB 222251/MG), FABIO TOLEDO PINTO (OAB 230758/MG)

Agravante(s) - MARILENE DA SILVA ASSIS; Agravado(a)(s) - MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE;

Relator - Des(a). Yeda Athias

A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.

Adv - FABIANO LUIS RODRIGUES ZEBRAL, FABIO TOLEDO PINTO, JORCELINO DE OLIVEIRA, JULIANA COELHO MACHADO, LARISSA DUTRA ARAUJO, RENATO ALBINO LANA FERREIRA DE SOUZA, TALITA FERNANDES DE OLIVEIRA.

30 abr 202500:00 · há 1 ano

Intimação

D

Órgão: TJMG - 6ª CÂMARA CÍVEL
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatários: MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, MARILENE DA SILVA ASSIS
Advogados: FABIANO LUIS RODRIGUES ZEBRAL (OAB 106137/MG), JULIANA COELHO MACHADO (OAB 108569/MG), TALITA FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 176743/MG), JORCELINO DE OLIVEIRA (OAB 61860/MG), RENATO ALBINO LANA FERREIRA DE SOUZA (OAB 184729/MG), LARISSA DUTRA ARAUJO (OAB 222251/MG), FABIO TOLEDO PINTO (OAB 230758/MG)

Agravante(s) - MARILENE DA SILVA ASSIS; Agravado(a)(s) - MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE;

Relator - Des(a). Yeda Athias

Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.

Adv - FABIANO LUIS RODRIGUES ZEBRAL, FABIO TOLEDO PINTO, JORCELINO DE OLIVEIRA, JULIANA COELHO MACHADO, LARISSA DUTRA ARAUJO, RENATO ALBINO LANA FERREIRA DE SOUZA, TALITA FERNANDES DE OLIVEIRA.

Órgão: TJMG - 6ª CÂMARA CÍVEL
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatários: MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, MARILENE DA SILVA ASSIS
Advogados: RENATO ALBINO LANA FERREIRA DE SOUZA (OAB 184729/MG), FABIO TOLEDO PINTO (OAB 230758/MG)

Agravante(s) - MARILENE DA SILVA ASSIS; Agravado(a)(s) - MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE;

Relator - Des(a). Yeda Athias

A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.

Adv - FABIO TOLEDO PINTO, RENATO ALBINO LANA FERREIRA DE SOUZA.

14 fev 202500:00 · há 1 ano

Intimação

D

Órgão: TJMG - 6ª CÂMARA CÍVEL
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatário: MARILENE DA SILVA ASSIS
Advogados: RENATO ALBINO LANA FERREIRA DE SOUZA (OAB 184729/MG), FABIO TOLEDO PINTO (OAB 230758/MG)

Agravante(s) - MARILENE DA SILVA ASSIS; Agravado(a)(s) - MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE;

Relator - Des(a). Yeda Athias

MARILENE DA SILVA ASSIS Remessa para ciência do despacho/decisão que indeferiu o efeito suspensivo pleiteado.

Adv - FABIANO LUIS RODRIGUES ZEBRAL, FABIO TOLEDO PINTO, JORCELINO DE OLIVEIRA, JULIANA COELHO MACHADO, LARISSA DUTRA ARAUJO, RENATO ALBINO LANA FERREIRA DE SOUZA, TALITA FERNANDES DE OLIVEIRA.

12 fev 202500:00 · há 1 ano

Intimação

D

Órgão: TJMG - 6ª CÂMARA CÍVEL
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatários: MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, MARILENE DA SILVA ASSIS
Advogados: RENATO ALBINO LANA FERREIRA DE SOUZA (OAB 184729/MG), FABIO TOLEDO PINTO (OAB 230758/MG)

Agravante(s) - MARILENE DA SILVA ASSIS; Agravado(a)(s) - MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE;

Relator - Des(a). Yeda Athias

Autos distribuídos e conclusos ao Des. Yeda Athias em 12/02/2025

Adv - FABIO TOLEDO PINTO, RENATO ALBINO LANA FERREIRA DE SOUZA.