Intimação
D- Órgão
- TJMG - 15ª CÂMARA CÍVEL
- Classe
- APELAÇÃO CÍVEL
- Destinatários
- BANCO DO BRASIL S/A, SEBASTIÃO DOMINGOS DA SILVA
- Advogados
- HELENA PATRICIA FREITAS (OAB 79760/MG), RODRIGO AUGUSTO DA FONSECA (OAB 84523/MG), ISRAEL HENRIQUE FREITAS (OAB 97627/MG), TAHIANA MENDONCA MOURTHE DE ARAUJO (OAB 135507/MG), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 44698/MG), ANDRE MANSUR BRANDAO (OAB 87242/MG), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 79757/MG), WARLEY DA SILVA MARTINS (OAB 85479/MG)
Apelante(s) - BANCO DO BRASIL S/A; Apelado(a)(s) - SEBASTIAO DOMINGOS DA SILVA;
Relator - Des(a). Tiago Pinto
Publicação em 29/05/2026 : Intimação: "Nos termos da Portaria Conjunta nº. 1771/PR/2026, fica(m) a(s) parte(s) autora(s) intimada(s) do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bem como do julgamento da ADPF 165/DF, para, havendo interesse, aderir(em) ao acordo coletivo proposto. A adesão ao acordo coletivo poderá ser feita diretamente pela(s) parte(s) autora(s) da ação ou por intermédio de seu(s) representante(s) legal(ais) até o dia 3 de junho de 2027, na plataforma eletrônica acessível pelo link https://www. pagamentodapoupanca.com.br/, em que constarão os esclarecimentos necessários para habilitação, a documentação exigida e o acompanhamento da solicitação. Fica(m) a(s) parte(s) ainda intimada(s) que: I - a(s) parte(s) autora(s) deverá(ão) habilitar-se em relação a todos os pedidos propostos na mesma ação judicial; II - os depósitos serão efetuados diretamente na conta corrente ou na conta poupança indicada pela(s) parte(s) autora(s); III - os honorários advocatícios serão creditados na conta de titularidade dos respectivos causídicos. O(a)(s) Procurador(a)(es)(as) que desejar(em) vista dos autos físicos deverá(ão) formalizar o pedido por meio de petição".
Adv - ANDRE MANSUR BRANDAO, HELENA PATRICIA FREITAS, ISRAEL HENRIQUE FREITAS, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, RODRIGO AUGUSTO DA FONSECA, SERVIO TULIO DE BARCELOS, TAHIANA MENDONCA MOURTHE DE ARAUJO, WARLEY DA SILVA MARTINS.