0769106-97.2025.8.13.0000

Agravante(s) - MARCELO LUIZ OTTONI; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG;

Relator - Des(a). Marcelo Paulo Salgado (JD Convocado)

A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.

Adv - JEAN CLEYDSON DA SILVA SOARES.

Agravante(s) - MARCELO LUIZ OTTONI; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG;

Relator - Des(a). Marcelo Paulo Salgado (JD Convocado)

Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.

Adv - JEAN CLEYDSON DA SILVA SOARES.

Agravante(s) - MARCELO LUIZ OTTONI; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG;

Relator - Des(a). Richardson Xavier Brant (JD Convocado)

A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.

Adv - JEAN CLEYDSON DA SILVA SOARES.

Agravante(s) - MARCELO LUIZ OTTONI; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG;

Relator - Des(a). Richardson Xavier Brant (JD Convocado)

A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.

Adv - JEAN CLEYDSON DA SILVA SOARES.