Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002539-31.2018.8.13.0240 - TJMG

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002539-31.2018.8.13.0240 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

01/08/2025, 17:47

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2025, 17:47

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 15:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2025, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ervália / Juizado Especial da Comarca de Ervália PRAÇA ARTHUR BERNARDES, S/N, Centro, Ervália - MG - CEP: 36555-000 PROCESSO Nº: 0002539-31.2018.8.13.0240 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) JOSE DOS SANTOS ROSA CPF: 853.073.516-15 e outros BANCO DO BRASIL SA CPF: 00.000.000/0001-91 e outros Intime-se a parte autora por meio de seu procurador para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste acerca da expedição de alvará, conforme comprovante juntado em ID 10502866712. THAIS CARVALHO DE SOUSA Ervália, data da assinatura eletrônica.

28/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

25/07/2025, 09:33

Documento (Outros documentos)

25/07/2025, 09:30

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2025, 17:48

Decurso de Prazo

17/07/2025, 00:45

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 16:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOSE DOS SANTOS ROSA CPF: 853.073.516-15 e outros RÉU: BANCO DO BRASIL SA CPF: 00.000.000/0001-91 e outros SENTENÇA Intimação - MC PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ervália / Juizado Especial da Comarca de Ervália PRAÇA ARTHUR BERNARDES, S/N, Centro, Ervália - MG - CEP: 36555-000 PROCESSO Nº: 0002539-31.2018.8.13.0240 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Perdas e Danos] Vistos. Cuida-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizado por JOSÉ DOS SANTOS ROSA, ANTÔNIO CESÁRIO DE SOUZA, ALCINDO FERREIRA DE SOUZA E GERALDO CUSTÓDIO FERREIRA em desfavor do BANCO DO BRASIL S.A. Em manifestação de ID 9467957810, os autores anuíram aos cálculos apresentados pelo executado, pugnando pela efetuação do pagamento. Decisão homologando os cálculos apresentados pelo executado (ID 10472030450). Manifestação do executado, informando que os valores já se encontram depositados nos autos (ID 10479814196). Os autos vieram conclusos. Desse modo, tendo o Executado realizado o depósito do valor (ID 10479814196), deve o feito ser extinto com resolução de mérito é a medida que se impõe. Posto isso, em face ao acima expendido, e o mais que dos autos consta e a legislação aplicável à espécie, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Expeça-se alvará para levantamento dos valores depositados pela parte Executada em ID 10456964286, para a conta do procurador da parte autora fornecida em ID 10471357498. Sem custas e honorários, conforme Lei 9.099/95. Transitada em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ervália, data da assinatura eletrônica. DANIELE VIANA DA SILVA VIEIRA LOPES Juiz(íza) de Direito Juizado Especial da Comarca de Ervália

02/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

01/07/2025, 16:38

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2025, 16:38

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/07/2025, 15:43

Documentos

Intimação

•28/07/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(13)

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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