Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004846-08.2019.8.13.0313 - TJMG

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004846-08.2019.8.13.0313 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

04/07/2026, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ipatinga / Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Ipatinga Rua Maria Jorge Selim de Sales, 170, Centro, Ipatinga - MG - CEP: 35160-011 PROCESSO Nº: 5004846-08.2019.8.13.0313 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) MARIA EFIGENIA DE OLIVEIRA MARTINS CPF: 555.428.246-68 e outros MUNICIPIO DE IPATINGA CPF: 19.876.424/0001-42 e outros INTIMAÇÃO Fica a parte autora intimada da petição de ID 10699785579. Ipatinga, data da assinatura eletrônica.

23/06/2026, 00:00

Expedida/Certificada

22/06/2026, 10:07

Petição (Petição (outras))

18/06/2026, 16:30

Decurso de Prazo

11/06/2026, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ipatinga / Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Ipatinga Rua Maria Jorge Selim de Sales, 170, Centro, Ipatinga - MG - CEP: 35160-011 PROCESSO Nº: 5004846-08.2019.8.13.0313 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) MARIA EFIGENIA DE OLIVEIRA MARTINS CPF: 555.428.246-68 e outros MUNICIPIO DE IPATINGA CPF: 19.876.424/0001-42 e outros INTIMAÇÃO Fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre a petição de ID 10664874303, bem como efetuar o pagamento da verba da diligência Sisbajud, a fim de que seja feito o bloqueio da conta do município de Ipatinga referente ao valor para pagamento dos RPVs ID 10415257530 e ID 10415282410 (verba honorária), tendo em vista que o ente público não pagou dentro do prazo estipulado. Ipatinga, data da assinatura eletrônica.

29/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

28/05/2026, 10:54

Expedição de documento

28/05/2026, 10:54

Petição

27/05/2026, 16:02

Petição (Petição (outras))

17/04/2026, 14:38

Decurso de Prazo

09/04/2026, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA EFIGENIA DE OLIVEIRA MARTINS CPF: 555.428.246-68 RÉU: MUNICIPIO DE IPATINGA CPF: 19.876.424/0001-42 DESPACHO Cadastrar ambas as partes como exequentes e executadas. A decisão de ID 10300120734 fixou os honorários no valor de R$ 4.557,76 para cada parte, além de R$ 455,77 em desfavor do ente municipal referente aos honorários de cumprimento de sentença. Expedidas as RPV's em favor dos procuradores da exequente em ID 10415291704, o prazo decorreu sem comprovação de pagamento pelo Município de Ipatinga. Intimar novamente a exequente a recolher a verba necessária para realização de SISBAJUD. A restituição das custas de ID 10509009548 deve se dar pelo procedimento previsto na Portaria Conjunta 984/PR/2020, diretamente pela parte interessada. Em relação ao cumprimento de sentença formulado pelo Município de Ipatinga, decorrido o prazo sem pagamento e impugnação referente aos honorários devidos aos procuradores municipais, INTIMAR o Município de Ipatinga a apresentar o valor dos honorários atualizados, considerando a multa do art. 523, §1°, do CPC. Apresentado, protocolar ordem de bloqueio via SISBAJUD em face de MARIA EFIGENIA DE OLIVEIRA. Sendo bloqueados valores, intimar a parte executada para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. Após, conclusos. Ipatinga, data da assinatura eletrônica. José Maria Moraes Pataro Juiz de Direito em Substituição Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ipatinga / Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Ipatinga Rua Maria Jorge Selim de Sales, 170, Centro, Ipatinga - MG - CEP: 35160-011 PROCESSO Nº: 5004846-08.2019.8.13.0313 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Indenização / Terço Constitucional]

26/03/2026, 00:00

Expedição de documento

25/03/2026, 10:40

Expedida/Certificada

25/03/2026, 10:38

Documentos

Intimação

•23/06/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Decurso de Prazo

Expedida/Certificada

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Expedida/Certificada

Expedição de documento

Petição

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedida/Certificada

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