Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000915-10.2020.8.13.0071 - TJMG | JusConsulta

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Erro MédicoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Boa Esperança

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Boa Esperança 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. André Leite Praça

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2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário com Agravo · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

1. MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA (EMBARGANTE)

Autor

2. JOSIANE SABINO (EMBARGADO)

Reu

Advogados / Representantes

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA

OAB/MG 102533·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Autor

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES

OAB/MG 105880·CPF·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE MAZZONI MOTA

OAB/MG 200824·CPF·Representa: Autor

MARIA HELENA DE MELO CAMPOS

OAB/MG 101·Representa: Autor

Advogados / Representantes(12)

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA

OAB/MG 102533·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Autor

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES

OAB/MG 105880·CPF·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE MAZZONI MOTA

OAB/MG 200824·CPF·Representa: Autor

MARIA HELENA DE MELO CAMPOS

OAB/MG 101·Representa: Autor

MARINA DE ALMEIDA GUSSEM

OAB/MG 992·Representa: Autor

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA

OAB/MG 102533·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Réu

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES

OAB/MG 105880·CPF·Representa: Réu

PAULO HENRIQUE MAZZONI MOTA

OAB/MG 200824·CPF·Representa: Réu

MARIA HELENA DE MELO CAMPOS

OAB/MG 101·Representa: Réu

MARINA DE ALMEIDA GUSSEM

OAB/MG 992·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

07/07/2026, 17:51

Expedição de documento

03/06/2026, 14:29

Expedição de documento

03/06/2026, 14:27

procedência parcial

29/05/2026, 14:52

Conclusão (para decisão)

25/05/2026, 10:02

Petição

25/05/2026, 09:10

Expedição de documento

04/05/2026, 08:11

Mero expediente

30/04/2026, 17:00

Conclusão (para despacho)

24/04/2026, 11:40

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 14:07

Expedição de documento

16/03/2026, 07:58

Mero expediente

13/03/2026, 16:36

Conclusão (para despacho)

13/03/2026, 15:29

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 10:33

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

18/12/2025, 08:09

Todas as movimentações(102)

Petição (Petição (outras))

07/07/2026, 17:51

Expedição de documento

03/06/2026, 14:29

Expedição de documento

03/06/2026, 14:27

procedência parcial

29/05/2026, 14:52

Conclusão (para decisão)

25/05/2026, 10:02

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•17/03/2025, 00:00

Petição

25/05/2026, 09:10

Expedição de documento

04/05/2026, 08:11

Mero expediente

30/04/2026, 17:00

Conclusão (para despacho)

24/04/2026, 11:40

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 14:07

Expedição de documento

16/03/2026, 07:58

Mero expediente

13/03/2026, 16:36

Conclusão (para despacho)

13/03/2026, 15:29

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 10:33

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

18/12/2025, 08:09

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

03/12/2025, 16:42

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

03/12/2025, 16:42

Mero expediente

03/12/2025, 16:19

Conclusão (para despacho)

03/12/2025, 11:49

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 17:11

Petição

17/10/2025, 10:44

Definitivo

01/09/2025, 13:32

Expedição de documento (convertido em diligência)

01/09/2025, 13:32

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 15:15

Expedição de documento

20/08/2025, 17:26

Expedição de documento

20/08/2025, 17:25

Mero expediente

20/08/2025, 13:29

Conclusão (para decisão)

20/08/2025, 02:15

Documento (convertido em diligência)

20/08/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2625967/MG (2024/0150350-9) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA ADVOGADOS: WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA - MG102533 MATEUS DE MOURA LIMA GOMES - MG105880 EMBARGADO: JOSIANE SABINO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/03/2025 a 12/03/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2625967/MG (2024/0150350-9) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA ADVOGADOS: WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA - MG102533 MATEUS DE MOURA LIMA GOMES - MG105880 EMBARGADO: JOSIANE SABINO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 06/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 12/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2625967/MG (2024/0150350-9) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA ADVOGADOS: WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA - MG102533 MATEUS DE MOURA LIMA GOMES - MG105880 EMBARGADO: JOSIANE SABINO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2625967/MG (2024/0150350-9) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA ADVOGADOS: WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA - MG102533 MATEUS DE MOURA LIMA GOMES - MG105880 EMBARGADO: JOSIANE SABINO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2625967/MG (2024/0150350-9) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA ADVOGADOS: WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA - MG102533 MATEUS DE MOURA LIMA GOMES - MG105880 AGRAVADO: JOSIANE SABINO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e, nessa parte, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Teodoro Silva Santos. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/12/2023 Recorrente(s) - MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA; Recorrido(a)(s) - JOSIANE SABINO; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MARIA HELENA DE MELO CAMPOS - (DP), MARINA DE ALMEIDA GUSSEM - (DP), MATEUS DE MOURA LIMA GOMES, PAULO HENRIQUE MAZZONI MOTA, WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 01/12/2023 Recorrente(s) - MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA; Recorrido(a)(s) - JOSIANE SABINO; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MARIA HELENA DE MELO CAMPOS - (DP), MARINA DE ALMEIDA GUSSEM - (DP), MATEUS DE MOURA LIMA GOMES, PAULO HENRIQUE MAZZONI MOTA, WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 03/08/2023 Embargante(s) - MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA; Embargado(a)(s) - JOSIANE SABINO; Relator - Des(a). Leite Praça A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MARIA HELENA DE MELO CAMPOS - (DP), MARINA DE ALMEIDA GUSSEM - (DP), PAULO HENRIQUE MAZZONI MOTA, WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 18/07/2023 Embargante(s) - MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA; Embargado(a)(s) - JOSIANE SABINO; Relator - Des(a). Leite Praça A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MARIA HELENA DE MELO CAMPOS - (DP), MARINA DE ALMEIDA GUSSEM - (DP), PAULO HENRIQUE MAZZONI MOTA, WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 29/05/2023 Embargante(s) - MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA; Embargado(a)(s) - JOSIANE SABINO; Relator - Des(a). Leite Praça A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MARIA HELENA DE MELO CAMPOS - (DP), MARINA DE ALMEIDA GUSSEM - (DP), PAULO HENRIQUE MAZZONI MOTA, WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 04/04/2023 Embargante(s) - MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA; Embargado(a)(s) - JOSIANE SABINO; Relator - Des(a). Leite Praça A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MARIA HELENA DE MELO CAMPOS - (DP), MARINA DE ALMEIDA GUSSEM - (DP), PAULO HENRIQUE MAZZONI MOTA, WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 09/03/2023 Apelante(s) - JOSIANE SABINO; MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA; Apelado(a)(s) - JOSIANE SABINO; MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA; Relator - Des(a). Leite Praça A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MARIA HELENA DE MELO CAMPOS - (DP), MARINA DE ALMEIDA GUSSEM - (DP), PAULO HENRIQUE MAZZONI MOTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 08/02/2023 Apelante(s) - JOSIANE SABINO; MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA; Apelado(a)(s) - JOSIANE SABINO; MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA; Relator - Des(a). Leite Praça Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - MARINA DE ALMEIDA GUSSEM - (DP), PAULO HENRIQUE MAZZONI MOTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 30/01/2023 Apelante(s) - JOSIANE SABINO; MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA; Apelado(a)(s) - JOSIANE SABINO; MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA; Relator - Des(a). Leite Praça A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MARINA DE ALMEIDA GUSSEM - (DP), PAULO HENRIQUE MAZZONI MOTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 10/01/2023 Apelante(s) - JOSIANE SABINO; MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA; Apelado(a)(s) - JOSIANE SABINO; MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA; Relator - Des(a). Leite Praça A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MARINA DE ALMEIDA GUSSEM - (DP), PAULO HENRIQUE MAZZONI MOTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 25/11/2022 Apelante(s) - JOSIANE SABINO; MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA; Apelado(a)(s) - JOSIANE SABINO; MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA; Relator - Des(a). Leite Praça Autos distribuídos e conclusos ao Des. Leite Praça em 25/11/2022 Adv - MARINA DE ALMEIDA GUSSEM - (DP), PAULO HENRIQUE MAZZONI MOTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/11/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

26/10/2022, 15:19

Petição (Petição (outras))

25/10/2022, 15:14

Expedição de documento

30/08/2022, 14:34

Petição (Apelação)

26/07/2022, 16:02

Expedição de documento

02/06/2022, 18:03

Petição (Apelação)

30/05/2022, 18:34

Petição (Petição (outras))

03/05/2022, 11:53

Expedição de documento

31/03/2022, 16:23

Procedência em Parte

31/03/2022, 10:52

Conclusão (para julgamento)

09/03/2022, 18:05

Petição (Alegações finais)

11/02/2022, 10:38

Petição (Alegações finais)

11/02/2022, 10:29

Expedição de documento

18/01/2022, 19:11

Petição (Alegações finais)

29/11/2021, 17:57

Expedição de documento

04/11/2021, 16:52

Petição

23/09/2021, 13:00

de Instrução e Julgamento (instrução; instrução e julgamento; julgamento; realizada)

22/09/2021, 17:55

Petição

20/09/2021, 08:26

Petição (Petição (outras))

31/08/2021, 21:05

Expedição de documento

31/08/2021, 10:40

Expedição de documento

31/08/2021, 10:39

Petição

26/08/2021, 08:54

Documento (Mandado)

19/08/2021, 17:42

Documento (Mandado)

19/08/2021, 17:40

Petição (Petição (outras))

14/08/2021, 00:48

Expedição de documento

10/08/2021, 09:16

Expedição de documento

10/08/2021, 09:14

Expedição de documento (Mandado)

10/08/2021, 09:12

Expedição de documento

10/08/2021, 08:56

de Instrução e Julgamento (designada; instrução; instrução e julgamento; julgamento)

02/08/2021, 22:32

Mero expediente

30/07/2021, 14:20

Conclusão (para despacho)

14/07/2021, 21:11

Petição

09/07/2021, 16:23

Petição (Petição (outras))

29/06/2021, 17:49

Expedição de documento

22/06/2021, 22:29

Mero expediente

14/06/2021, 15:06

Petição (Petição (outras))

06/06/2021, 15:39

Conclusão (para despacho)

29/05/2021, 20:58

Petição

19/05/2021, 11:01

Petição (Petição (outras))

19/05/2021, 10:57

Petição (Petição (outras))

18/05/2021, 17:44

Expedição de documento

02/05/2021, 20:49

Expedição de documento

02/05/2021, 20:49

Decisão de Saneamento e Organização

20/04/2021, 14:20

Conclusão (para despacho)

18/01/2021, 14:16

Petição (Petição (outras))

20/12/2020, 13:05

Expedição de documento

22/11/2020, 19:21

Petição (Contestação)

19/11/2020, 19:58

Petição (Petição (outras))

18/11/2020, 16:39

Expedição de documento

22/09/2020, 16:04

Mero expediente

16/09/2020, 14:51

Conclusão (para despacho)

02/09/2020, 15:02

Expedição de documento

20/05/2020, 22:46

Por decisão judicial

20/05/2020, 10:38

Conclusão (para despacho)

30/04/2020, 15:40

Expedição de documento

30/04/2020, 15:40

Evolução da Classe Processual (competência exclusiva; entregue ao destinatário)

27/04/2020, 13:10

PAUTA DE JULGAMENTOS

•20/02/2025, 00:00

VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

•09/12/2024, 00:00

VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

•09/12/2024, 00:00

EMENTA / ACORDÃO

•29/11/2024, 00:00

Recurso especial

•05/12/2023, 00:00

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•05/12/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•07/08/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•02/08/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•31/05/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•11/04/2023, 00:00

Apelação Cível

•13/03/2023, 00:00

Apelação Cível

•10/02/2023, 00:00

Apelação Cível

•01/02/2023, 00:00

Apelação Cível

•12/01/2023, 00:00

Todos os documentos(16)

EMENTA / ACORDÃO

•17/03/2025, 00:00

PAUTA DE JULGAMENTOS

•20/02/2025, 00:00

VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

•09/12/2024, 00:00

VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

•09/12/2024, 00:00

EMENTA / ACORDÃO

•29/11/2024, 00:00

Recurso especial

•05/12/2023, 00:00

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•05/12/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•07/08/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•02/08/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•31/05/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•11/04/2023, 00:00

Apelação Cível

•13/03/2023, 00:00

Apelação Cível

•10/02/2023, 00:00

Apelação Cível

•01/02/2023, 00:00

Apelação Cível

•12/01/2023, 00:00

Apelação Cível

•29/11/2022, 00:00