Execução Fiscal 0470569-86.1999.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

ALCIONE MATARELLE DE A E SILVA

Reu

CONFECCOES SINDICATO LTDA

CNPJ

Reu

GILMAR ANTONIO SILVA

Reu

Advogados / Representantes

JOSE DE SALES PEREIRA

OAB/MG 22002·Representa: Autor

JOSE DE SALES PEREIRA

OAB/MG 22002·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

29/03/2024, 03:40

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2024, 02:27

Petição (Petição (outras))

18/03/2024, 19:49

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2024, 13:05

Arquivamento

02/02/2024, 09:48

Conclusão (para despacho)

23/01/2024, 18:05

Petição (Petição (outras))

15/01/2024, 19:17

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2023, 18:23

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

24/11/2023, 17:27

Conclusão (para julgamento)

20/11/2023, 01:55

Petição (Petição (outras))

27/10/2023, 19:18

Decurso de Prazo

07/10/2023, 01:24

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2023, 11:46

Mero expediente

12/09/2023, 12:05

Conclusão (para despacho)

31/08/2023, 18:10

Todas as movimentações(123)

Definitivo

29/03/2024, 03:40

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2024, 02:27

Petição (Petição (outras))

18/03/2024, 19:49

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2024, 13:05

Arquivamento

02/02/2024, 09:48

Documentos

Execução Fiscal

•02/08/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/01/2024, 18:05

Petição (Petição (outras))

15/01/2024, 19:17

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2023, 18:23

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

24/11/2023, 17:27

Conclusão (para julgamento)

20/11/2023, 01:55

Petição (Petição (outras))

27/10/2023, 19:18

Decurso de Prazo

07/10/2023, 01:24

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2023, 11:46

Mero expediente

12/09/2023, 12:05

Conclusão (para despacho)

31/08/2023, 18:10

Petição (Petição (outras))

30/08/2023, 21:12

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2023, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/07/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: CONFECCOES SINDICATO LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - JOSE DE SALES PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

13/07/2023, 16:46

Distribuição (dependência)

13/07/2023, 16:46

Recebimento

19/06/2023, 14:49

Remessa (outros motivos)

28/04/2023, 07:38

Recebimento

27/04/2023, 14:14

Remessa (outros motivos)

10/04/2023, 15:39

Ato ordinatório

10/04/2023, 15:37

Reativação

10/04/2023, 15:15

Recebimento

31/03/2023, 08:16

Remessa

22/03/2023, 08:24

Remessa

26/07/2022, 17:28

Remessa (outros motivos)

22/07/2022, 11:13

Recebimento

22/07/2022, 11:11

Remessa (outros motivos)

12/05/2022, 17:35

Remessa

12/05/2022, 17:30

Remessa

18/04/2022, 15:40

Recebimento

29/09/2017, 14:36

Remessa (outros motivos)

01/06/2017, 16:15

Baixa Definitiva

31/05/2017, 16:45

Execução frustrada

17/08/2011, 09:25

Conclusão (para despacho)

12/08/2011, 15:17

Petição (Petição (outras))

12/08/2011, 15:16

Recebimento

09/08/2011, 12:40

Entrega em carga/vista

03/08/2011, 14:14

Conclusão (para despacho)

19/07/2011, 18:29

Petição (Petição (outras))

19/07/2011, 17:05

Recebimento

06/07/2011, 12:58

Entrega em carga/vista

20/06/2011, 08:15

Ato ordinatório

17/06/2011, 14:40

Expedição de documento (Ofício)

10/06/2011, 18:22

Conclusão (para despacho)

06/06/2011, 15:16

Petição (Petição (outras))

06/06/2011, 15:13

Recebimento

30/05/2011, 14:17

Entrega em carga/vista

23/05/2011, 09:14

Decurso de Prazo

23/05/2011, 09:02

Por decisão judicial

15/10/2010, 09:01

Conclusão (para despacho)

04/10/2010, 13:37

Petição (Petição (outras))

04/10/2010, 13:36

Recebimento

29/09/2010, 12:26

Entrega em carga/vista

13/09/2010, 09:14

Decurso de Prazo

13/09/2010, 09:09

Por decisão judicial

02/06/2010, 08:13

Conclusão (para despacho)

31/05/2010, 13:08

Petição (Petição (outras))

31/05/2010, 13:05

Recebimento

11/05/2010, 11:04

Entrega em carga/vista

06/04/2010, 07:50

Decurso de Prazo

06/04/2010, 07:45

Por decisão judicial

12/02/2010, 10:50

Conclusão (para despacho)

09/02/2010, 18:21

Petição (Petição (outras))

09/02/2010, 18:20

Recebimento

03/02/2010, 09:36

Entrega em carga/vista

09/12/2009, 08:55

Mandado (entregue ao destinatário)

04/12/2009, 14:55

Remessa (outros motivos)

20/11/2009, 17:21

Expedição de documento (Mandado)

20/11/2009, 17:19

Mero expediente

05/11/2009, 09:09

Conclusão (para despacho)

16/10/2009, 18:47

Petição (Petição (outras))

16/10/2009, 18:45

Recebimento

14/10/2009, 11:03

Entrega em carga/vista

28/09/2009, 08:47

Decurso de Prazo

28/09/2009, 08:46

Documento (Outros documentos)

31/08/2005, 00:00

Recebimento

12/08/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

01/08/2005, 00:00

Documento (Outros documentos)

24/05/2005, 00:00

Recebimento

20/05/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

12/05/2005, 00:00

Documento (Outros documentos)

28/02/2005, 00:00

Recebimento

24/02/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

21/02/2005, 00:00

Documento (Outros documentos)

15/02/2005, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/11/2004, 00:00

Conclusão (para julgamento)

16/11/2004, 00:00

Recebimento

05/11/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

28/10/2004, 00:00

Documento (Outros documentos)

17/09/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

25/08/2004, 00:00

Recebimento

24/08/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

06/08/2004, 00:00

Recebimento

20/05/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

17/05/2004, 00:00

Recebimento

08/10/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

06/10/2003, 00:00

Recebimento

24/06/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

11/06/2003, 00:00

Documento (Outros documentos)

06/05/2003, 00:00

Documento (Outros documentos)

30/04/2003, 00:00

Documento (Outros documentos)

28/04/2003, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/04/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/03/2003, 00:00

Recebimento

06/03/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

11/02/2003, 00:00

Recebimento

07/10/2002, 00:00

Entrega em carga/vista

03/10/2002, 00:00

Documento (Outros documentos)

21/08/2002, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/08/2002, 00:00

Conclusão (para despacho)

02/07/2002, 00:00

Recebimento

20/06/2002, 00:00

Entrega em carga/vista

18/06/2002, 00:00

Documento (Outros documentos)

12/06/2002, 00:00

Por decisão judicial

17/05/2002, 00:00

Por decisão judicial

06/03/2002, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/03/2002, 00:00

Documento (Outros documentos)

26/02/2002, 00:00

Distribuição (sorteio manual)

19/01/2002, 05:17