Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal
TJMG1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
22/03/2004
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
2ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba
Partes do Processo
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Autor
NESTLE BRASIL LTDA
Reu
Advogados / Representantes
LEONARDO RESENDE ALVIM MACHADO
OAB/MG 70252·CPF·Representa: Autor
ARTHUR DA FONSECA E CASTRO NOGUEIRA
OAB/SP 328844·CPF·Representa: Autor
MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA
OAB/SP 237120·CPF·Representa: Autor
LINCOLN GUIMARAES HISSA
OAB/MG 48886·CPF·Representa: Autor
HAROLDO PIMENTA
OAB/MG 68169·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Definitivo
10/03/2025, 12:51
Expedição de documento (Certidão)
10/03/2025, 12:51
Expedição de documento (Certidão)
27/02/2025, 13:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2025, 09:52
Petição (Petição (outras))
25/02/2025, 18:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Processo: 0445526-90.2004.8.13.0342.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ituiutaba / 2ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba Avenida Sadalla Jorge, 400, Fórum Desembargador Newton Ribeiro da Luz, Universitário, Ituiutaba - MG - CEP: 38302-224 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nome: NESTLÉ BRASIL LTDA RODOVIA BR 365 - POSTO DÉCIO, 0, km 755, SETOR NORTE INDUSTRIAL - ANTONIO BADUY, Ituiutaba - MG - CEP: 38301-900 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 19.815,42, a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Ituiutaba, data da assinatura eletrônica. FABIANA SOUZA SIMOES Servidor(a) e Retificador(a)
18/02/2025, 00:00
Expedida/Certificada
17/02/2025, 14:39
Petição (Petição (outras))
16/02/2025, 13:33
Expedição de documento (Outros documentos)
12/02/2025, 14:29
Expedição de documento (Certidão)
12/02/2025, 14:27
Decurso de Prazo
06/02/2025, 00:18
Decurso de Prazo
17/12/2024, 00:32
Expedição de documento (Outros documentos)
14/11/2024, 11:34
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Processo: 0445526-90.2004.8.13.0342.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ituiutaba / 2ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba Avenida Sadalla Jorge, 400, Fórum Desembargador Newton Ribeiro da Luz, Universitário, Ituiutaba - MG - CEP: 38302-224 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nome: NESTLÉ BRASIL LTDA RODOVIA BR 365 - POSTO DÉCIO, 0, km 755, SETOR NORTE INDUSTRIAL - ANTONIO BADUY, Ituiutaba - MG - CEP: 38301-900 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 19.815,42, a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Ituiutaba, data da assinatura eletrônica. FABIANA SOUZA SIMOES Servidor(a) e Retificador(a)
18/02/2025, 00:00
Expedida/Certificada
17/02/2025, 14:39
Petição (Petição (outras))
16/02/2025, 13:33
Expedição de documento (Outros documentos)
12/02/2025, 14:29
Expedição de documento (Certidão)
12/02/2025, 14:27
Decurso de Prazo
06/02/2025, 00:18
Decurso de Prazo
17/12/2024, 00:32
Expedição de documento (Outros documentos)
14/11/2024, 11:34
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
14/11/2024, 09:20
Conclusão (para despacho)
11/11/2024, 11:55
Expedição de documento (Certidão)
11/11/2024, 11:55
Decurso de Prazo
02/11/2024, 00:16
Decurso de Prazo
25/10/2024, 05:07
Decurso de Prazo
25/10/2024, 04:45
Petição (Petição (outras))
17/10/2024, 11:21
Expedição de documento (Outros documentos)
07/10/2024, 13:06
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
07/10/2024, 13:00
Documento (Outros documentos)
07/10/2024, 13:00
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
24/05/2024, 14:34
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
22/11/2023, 12:57
Mero expediente
21/11/2023, 09:53
Conclusão (para despacho)
16/11/2023, 13:53
Petição (Petição (outras))
16/11/2023, 13:09
Expedição de documento (Outros documentos)
07/11/2023, 15:03
Decurso de Prazo
22/09/2023, 00:23
Decurso de Prazo
29/08/2023, 01:09
Mero expediente
22/08/2023, 10:46
Conclusão (para despacho)
22/08/2023, 08:24
Petição (Petição (outras))
21/08/2023, 23:48
Expedição de documento (Outros documentos)
11/08/2023, 11:29
Mero expediente
10/08/2023, 15:18
Conclusão (para despacho)
08/08/2023, 13:34
Petição (Petição (outras))
08/08/2023, 10:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª VARA CÍVEL
EXECUÇÃO FISCAL
DATA DE EXPEDIENTE: 14/07/2023
EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: NESTLÉ BRASIL LTDA
Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022.
Adv - HAROLDO PIMENTA, LINCOLN GUIMARAES HISSA, ARTHUR DA FONSECA E CASTRO NOGUEIRA, LEONARDO RESENDE ALVIM MACHADO, MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
31/07/2023, 09:22
Mero expediente
28/07/2023, 14:43
Conclusão (para despacho)
28/07/2023, 14:08
Documento (Outros documentos)
27/07/2023, 16:16
Petição (Petição (outras))
25/07/2023, 17:04
Expedição de documento (Outros documentos)
24/07/2023, 13:47
Documento (Outros documentos)
14/07/2023, 17:20
Apensamento
14/07/2023, 12:46
Evolução da Classe Processual
14/07/2023, 09:17
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
14/07/2023, 09:08
Ato ordinatório
14/07/2023, 09:07
Petição (Petição (outras))
22/03/2023, 14:41
Recebimento
09/03/2023, 17:23
Entrega em carga/vista
18/11/2021, 13:42
Petição (Petição (outras))
22/09/2021, 12:05
Recebimento
21/09/2021, 11:48
Remessa (em grau de recurso)
09/04/2019, 18:14
Recebimento de Embargos à Execução
30/11/2018, 19:41
Expedição de documento (Certidão)
30/11/2018, 19:41
Petição (Petição (outras))
01/10/2018, 16:38
Recebimento de Embargos à Execução
12/12/2017, 15:16
Expedição de documento (Outros documentos)
29/08/2017, 17:59
Mero expediente
17/07/2017, 13:18
Conclusão (para despacho)
14/07/2017, 15:34
Recebimento
30/06/2017, 15:26
Entrega em carga/vista
10/05/2017, 14:08
Expedição de documento (Certidão)
02/05/2017, 16:15
Mero expediente
20/04/2017, 08:17
Conclusão (para despacho)
20/04/2017, 08:17
Expedição de documento (Certidão)
18/04/2017, 16:19
Publicação
04/04/2017, 08:14
Mero expediente
04/04/2017, 08:14
Conclusão (para despacho)
04/04/2017, 08:13
Recebimento
30/03/2017, 13:31
Entrega em carga/vista
15/03/2017, 17:51
Mero expediente
15/03/2017, 10:47
Conclusão (para despacho)
15/03/2017, 09:23
Petição (Petição (outras))
10/03/2017, 13:45
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente