Execução de Título Extrajudicial 5230573-96.2007.8.13.0024 - TJMG

Execução de Título Extrajudicial 5230573-96.2007.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5230573-96.2007.8.13.0024/MG RELATOR: CIRLAINE MARIA GUIMARAES EXEQUENTE: MILLS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVICOS LTDA ADVOGADO(A): WALTER ROSA DE OLIVEIRA (OAB SP037332) ADVOGADO(A): LEANDRO RAMINELLI ROSLINDO FIGUEIRA DE OLIVEIRA (OAB SP163275) ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO CORDEIRO NETO (OAB SP238262) ADVOGADO(A): JULIANA FALCI MENDES (OAB SP223768) ADVOGADO(A): MARCEL LAS CASAS (OAB SP275901) EXECUTADO: COGEFE ENGENHARIA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): DIVALDO DE OLIVEIRA FLORES (OAB MG056751) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 53 - 08/06/2026 - Ato ordinatório praticado

09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão de Comunicação de Migração - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 24ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do PJe, devendo atuar exclusivamente no sistema EPROC. O acesso ao sistema EPROC pode ser feito pelo seguinte endereço: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/ Os advogados já cadastrados no sistema PJe precisam apenas validar o seu cadastro no EPROC com certificação digital no primeiro acesso (tela e formulários disponíveis no sistema), oportunidade na qual poderão realizar eventuais correções e atualizações das informações.

09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MILLS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVICOS LTDA EXECUTADO: COGEFE ENGENHARIA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 08/06/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência. Declaro que o cadastro das partes foi devidamente alterado, em estrita observância às diretrizes do Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, nos termos da Resolução nº 46/2007, bem como de suas atualizações posteriores. Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria

09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MILLS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVICOS LTDA CPF: 42.198.358/0001-10 RÉU: COGEFE ENGENHARIA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA CPF: 17.455.288/0001-91 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 24ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5230573-96.2007.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Execução Contratual] Vistos e examinados. Ciente do Acórdão proferido nos autos da Apelação Cível n.º 1.0000.23.164375-0/001, o qual cassou a sentença proferida nestes autos. À Secretaria, EXPEÇA-SE certidão de conferência dos autos virtualizados. Promovendo andamento ao feito, INTIME-SE o exequente para indicar bens à penhora, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo in albis, venham os autos conclusos para suspensão, com a identificação dos autos por etiqueta “PROVIMENTO 301” e “SUSPENSÃO - LEI 14.195/2021”. I.C. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. CIRLAINE MARIA GUIMARÃES Juiz(íza) de Direito 24ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

09/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 2856061/MG (2025/0045200-4) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA EMBARGANTE: COGEFE ENGENHARIA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DIVALDO DE OLIVEIRA FLORES - MG056751 EMBARGADO: MILLS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVIÇOS LTDA ADVOGADOS: LEANDRO RAMINELLI ROSLINDO F DE OLIVEIRA - SP163275 CARLOS AUGUSTO CORDEIRO NETO - SP238262 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 21/10/2025 a 27/10/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Moura Ribeiro, Daniela Teixeira, Nancy Andrighi e Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

29/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 2856061/MG (2025/0045200-4) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA EMBARGANTE: COGEFE ENGENHARIA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DIVALDO DE OLIVEIRA FLORES - MG056751 EMBARGADO: MILLS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVIÇOS LTDA ADVOGADOS: LEANDRO RAMINELLI ROSLINDO F DE OLIVEIRA - SP163275 CARLOS AUGUSTO CORDEIRO NETO - SP238262 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 21/10/2025 00:00:00, com encerramento no dia 27/10/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 2856061/MG (2025/0045200-4) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA EMBARGANTE: COGEFE ENGENHARIA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DIVALDO DE OLIVEIRA FLORES - MG056751 EMBARGADO: MILLS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVIÇOS LTDA ADVOGADOS: LEANDRO RAMINELLI ROSLINDO F DE OLIVEIRA - SP163275 CARLOS AUGUSTO CORDEIRO NETO - SP238262 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2856061/MG (2025/0045200-4) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: COGEFE ENGENHARIA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DIVALDO DE OLIVEIRA FLORES - MG056751 AGRAVADO: MILLS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVIÇOS LTDA ADVOGADOS: LEANDRO RAMINELLI ROSLINDO F DE OLIVEIRA - SP163275 CARLOS AUGUSTO CORDEIRO NETO - SP238262 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 19/08/2025 a 25/08/2025, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2856061/MG (2025/0045200-4) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: COGEFE ENGENHARIA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DIVALDO DE OLIVEIRA FLORES - MG056751 AGRAVADO: MILLS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVIÇOS LTDA ADVOGADOS: LEANDRO RAMINELLI ROSLINDO F DE OLIVEIRA - SP163275 CARLOS AUGUSTO CORDEIRO NETO - SP238262 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 19/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 25/08/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

31/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2856061/MG (2025/0045200-4) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: COGEFE ENGENHARIA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DIVALDO DE OLIVEIRA FLORES - MG056751 AGRAVADO: MILLS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVIÇOS LTDA ADVOGADOS: LEANDRO RAMINELLI ROSLINDO F DE OLIVEIRA - SP163275 CARLOS AUGUSTO CORDEIRO NETO - SP238262 Processo distribuído pelo sistema automático em 10/03/2025.

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2856061/MG (2025/0045200-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: COGEFE ENGENHARIA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DIVALDO DE OLIVEIRA FLORES - MG056751 AGRAVADO: MILLS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVIÇOS LTDA ADVOGADOS: LEANDRO RAMINELLI ROSLINDO F DE OLIVEIRA - SP163275 CARLOS AUGUSTO CORDEIRO NETO - SP238262 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2856061/MG (2025/0045200-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: COGEFE ENGENHARIA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DIVALDO DE OLIVEIRA FLORES - MG056751 AGRAVADO: MILLS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVIÇOS LTDA ADVOGADOS: LEANDRO RAMINELLI ROSLINDO F DE OLIVEIRA - SP163275 CARLOS AUGUSTO CORDEIRO NETO - SP238262 Processo distribuído pelo sistema automático em 24/02/2025.

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/12/2024 Recorrente(s) - COGEFE ENGENHARIA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA; Recorrido(a)(s) - MILLS ESTRUTURAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA S/A; 3. Vice-Presidente - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CARLOS AUGUSTO CORDEIRO NETO, DIVALDO DE OLIVEIRA FLORES, LEANDRO RAMINELI R.F. DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 13ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 08/07/2024 Embargante(s) - COGEFE ENGENHARIA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA; Embargado(a)(s) - MILLS ESTRUTURAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA S/A; Relator - Des(a). José de Carvalho Barbosa A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CARLOS AUGUSTO CORDEIRO NETO, DIVALDO DE OLIVEIRA FLORES, LEANDRO RAMINELI R.F. DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 13ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 17/06/2024 Embargante(s) - COGEFE ENGENHARIA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA; Embargado(a)(s) - MILLS ESTRUTURAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA S/A; Relator - Des(a). José de Carvalho Barbosa Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - CARLOS AUGUSTO CORDEIRO NETO, DIVALDO DE OLIVEIRA FLORES, LEANDRO RAMINELI R.F. DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/06/2024, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•09/06/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(16)

Todas as movimentações(221)

Todos os documentos(21)