Embargos de Declaração Cível 5000769-22.2019.8.13.0097 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

SaúdeEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · Vara Única da Comarca de Cachoeira de Minas 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 4ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Primeira Vice-Presidência 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Primeira Vice-Presidência 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 4ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Primeira Vice-presidência 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Primeira Vice-presidência

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 4ª Câmara Cível

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CONCEICAO DOS OUROS

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO VINICIUS AREAS PEREIRA

OAB/MG 152541·CPF·Representa: Autor

BIANCA MIZUKI DIAS DOS SANTOS

OAB/MG 143054·CPF·Representa: Autor

VANESSA LOPES BORBA

OAB/MG 76069·CPF·Representa: Autor

THIAGO VINICIUS AREAS PEREIRA

OAB/MG 152541·CPF·Representa: Réu

BIANCA MIZUKI DIAS DOS SANTOS

OAB/MG 143054·

Advogados / Representantes(6)

THIAGO VINICIUS AREAS PEREIRA

OAB/MG 152541·CPF·Representa: Autor

BIANCA MIZUKI DIAS DOS SANTOS

OAB/MG 143054·CPF·Representa: Autor

VANESSA LOPES BORBA

OAB/MG 76069·CPF·Representa: Autor

THIAGO VINICIUS AREAS PEREIRA

OAB/MG 152541·CPF·Representa: Réu

BIANCA MIZUKI DIAS DOS SANTOS

OAB/MG 143054·CPF·Representa: Réu

VANESSA LOPES BORBA

OAB/MG 76069·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/07/2023 Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; MUNICIPIO DE CONCEICAO DOS OUROS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BIANCA MIZUKI DIAS DOS SANTOS, THIAGO VINICIUS AREAS PEREIRA, VANESSA LOPES BORBA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Recebimento

20/09/2021, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/09/2021, 00:00

Petição (Recurso extraordinário)

17/08/2021, 00:00

Publicação

06/08/2021, 00:00

Inclusão em pauta

05/08/2021, 00:00

Recebimento

20/07/2021, 00:00

Decurso de Prazo

19/05/2021, 00:58

Petição (Petição (outras))

14/05/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/05/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2021, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/04/2021, 00:00

Documentos

Recurso especial

•02/08/2023, 00:00

CPF

·

Representa: Réu