1001416-63.2026.8.13.0607

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 1001416-63.2026.8.13.0607/MG

EXEQUENTE: ANDRÉ LUIZ FARIA VALLEADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ FARIA VALLE (OAB MG240402)

ATO ORDINATÓRIO

Fica a Parte Beneficiária (Autora/RÉ e seu(a) procurador(a)) intimada do alvará expedido, (evento 54), através do sistema SISCONDJ-DEPOX, bem como para, no prazo de 10 dias, informar sobre a regularidade do levantamento/transferência, sob pena de arquivamento dos autos.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 1001416-63.2026.8.13.0607/MG

EXEQUENTE: ANDRÉ LUIZ FARIA VALLEADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ FARIA VALLE (OAB MG240402)

ATO ORDINATÓRIO

Fica a parte intimada para fornecer os dados para expedição de alvará, conforme modelo anexo (observados os poderes necessários a constar da Procuração). O referido formulário se encontra disponível em cidadão> Sistema informatizado para controle dos depósitos judiciais- SISCONDJ-DEPOX (formulário para emissão de alvará), indicando inclusive, o tipo de conta (poupança ou corrente), nos termos da Portaria Conjunta da Presidência, nº 1.350/22, de 20/04/2022, fica a parte intimada para fornecer os dados para expedição de alvará, conforme modelo anexo (observados os poderes necessários a constar da Procuração)

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 1001416-63.2026.8.13.0607/MGEXEQUENTE: ANDRÉ LUIZ FARIA VALLEADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ FARIA VALLE (OAB MG240402)SENTENÇA

Julgo Extinto o processo, na forma do art. 924, II do CPC.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 1001416-63.2026.8.13.0607/MGRELATOR: SAULO DE FREITAS CARVALHO FILHOEXEQUENTE: ANDRÉ LUIZ FARIA VALLEADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ FARIA VALLE (OAB MG240402)ATO ORDINATÓRIO

Intimação realizada no sistema eproc.

O ato refere-se ao seguinte evento:

Evento 30 - 07/08/2026 - Juntada de peças digitalizadas

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 1001416-63.2026.8.13.0607/MG

EXEQUENTE: ANDRÉ LUIZ FARIA VALLEADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ FARIA VALLE (OAB MG240402)

ATO ORDINATÓRIO

Fica a parte exequente intimada para impugnar os embargos à execução apresentados ou manifestar acerca da petição apresentada pela parte executada, no prazo de 15 (quinze) dias.

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EXEQUENTE: ANDRÉ LUIZ FARIA VALLEADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ FARIA VALLE (OAB MG240402)

ATO ORDINATÓRIO

Ficam as partes e procuradores intimados de que todos os documentos físicos produzidos no EPROC serão, automaticamente, descartados após o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias de sua juntada ao processo eletrônico, nos termos do art. 125, § 3º do provimento nº 355/2018, caso a parte não manifeste interesse em sua guarda.