1001485-64.2025.8.13.0079

INTERDIÇÃO/CURATELA Nº 1001485-64.2025.8.13.0079/MG

REQUERENTE: MARILDA DE FATIMA DA SILVA FERREIRAADVOGADO(A): GEOVANE VENANCIO (OAB MG167916)

DECISÃO

A parte autora requereu em sede de impugnação (Evento 30, INFOOUTRAS1) a reapreciação do pedido de tutela de curatela provisória.

Tendo em vista que, não obstante a entrevista realizada com a ré, não há nos autos elementos robustos capazes de aferir a incapacidade da interditanda de exprimir sua vontade, indefiro a liminar rogada.

Mantenho a decisão do Evento 9, DEC1 pelos próprios fundamentos, sem prejuízo de nova análise após a perícia.

Na oportunidade, para a realização da perícia, nomeio perito o Dr(a) abaixo indicado(a), que será intimado(a) de sua nomeação pelo sistema próprio do TJMG.

Aceita a nomeação, deverá o perito ser intimado para informar no sistema e via e-mail ([email protected]) o dia, hora e local da perícia, bem como para fazê-la no prazo de trinta dias.

Intimem-se, inclusive para os fins do artigo 465, § 1º, do CPC. Apresentado o laudo, abra-se vista às partes e ao MP.

Dados do Profissional

Nome

PEDRO LUIZ TEODORO DUTRA

CPF / CNPJ

107.***.***-61

E-mail

[email protected]

INTERDIÇÃO/CURATELA Nº 1001485-64.2025.8.13.0079/MG

REQUERENTE: MARILDA DE FATIMA DA SILVA FERREIRAADVOGADO(A): GEOVANE VENANCIO (OAB MG167916)

DECISÃO

Defiro o pedido de justiça gratuita.

Trata-se de pedido de curatela provisória.

Para a concessão da medida, exige-se a presença de elementos mínimos que evidenciem a probabilidade do direito invocado, nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil.

No caso concreto, não há qualquer elemento nos autos que indique, ainda que de forma indiciária, que a ré a ré não mais detém plena capacidade para exprimir sua vontade, não sendo o documento médico juntado claro nesse sentido.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência.

Designo o dia 03/12/2025, às 14h45, para entrevista da interditanda.

Visando maior comodidade das partes e preservar a saúde da interditanda, a presente audiência será realizada de forma telepresencial. Para tanto, deverão as partes, na data e horário designados, acessar a sala virtual, através do link: http://tjmg.webex.com/meet/3afamiliacontagem Não sendo viável a oitiva da parte que não disponha de condições técnicas para participar da audiência por videoconferência, deverá ela comparecer presencialmente ao Fórum no horário da audiência.

Cite-se a interditanda para comparecer à audiência, constando no mandado que o prazo de 15 (quinze) dias, para impugnação do pedido, começará a fluir da data supra.

Intime-se a Defensoria Pública para comparecimento na audiência, para os fins do art. 752, § 2º, do CPC.

Intimem-se, inclusive para que a autora junte atestados de antecedentes e de saúde em seu nome.

Cientifique-se o MP.

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1001485-64.2025.8.13.0079/MG

AUTOR: MARILDA DE FATIMA DA SILVA FERREIRA

RÉU: MARIA RAIMUNDA RODRIGUES

Local: Contagem

Data: 10/10/2025

CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇÃO

Certifico que o processo judicial foi distribuído com

o número acima identificado. Ficam as partes cientes.

Assinatura do Gerente de Secretaria