1001545-02.2026.8.13.0241

INVENTÁRIO Nº 1001545-02.2026.8.13.0241/MG

REQUERENTE: VIVIANE MOL GOMESADVOGADO(A): HENRIQUE ALMEIDA BUENO (OAB MG147861)REQUERENTE: LUIZ OTAVIO MOL GOMESADVOGADO(A): HENRIQUE ALMEIDA BUENO (OAB MG147861)REQUERENTE: ANDRE MOL GOMESADVOGADO(A): HENRIQUE ALMEIDA BUENO (OAB MG147861)

DESPACHO

Verifica-se que, no presente caso, há consensualidade entre os herdeiros e bens a serem partilhados, além de não haver herdeiro incapaz, razão pela qual a presente demanda deverá ser processada pelo procedimento do arrolamento sumário, nos termos dos arts. 664 e seguintes do Código de Processo Civil (CPC).

Nomeio como inventariante a parte requerente, que deve, independentemente da assinatura de termo de compromisso, apresentar, com as suas declarações, a atribuição de valor aos bens do espólio e, desde já, o plano de partilha, na forma do art. 664, caput, do CPC.

No caso, todas essas exigências já foram preenchidas com a petição inicial.

De todo modo, à luz dos princípios da eficiência e da economia processuais, ante a possibilidade de negativa administrativa do requerimento pela instituição financeira, defiro o requerimento e CONFIRO À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE OFÍCIO.

O arrolamento, seja comum ou sumário, é processo simplificado que se finda com a homologação do plano de partilha, após a juntada de todos os documentos indispensáveis.

Desse modo, com fulcro em acelerar a marcha processual, intime-se a parte autora para acostar os seguintes documentos:

1. Certidão de nascimento/casamento de todos os herdeiros atualizada dos últimos 90 dias; e

2. Esboço da partilha, indicando o valor dos bens e direitos a serem partilhados, a fim de apurar o valor da causa e o pedido de justiça gratuita.

Concedo o prazo de 30 dias para a juntada dos documentos, sob pena de arquivamento.

Intime-se. Cumpra-se.