Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
DESAPROPRIAÇÃO
DATA DE EXPEDIENTE: 18/07/2023
AUTOR: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; RÉU: NANCI MARIA GONÇALVES
Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO **
Adv - ANDRE SANTOS DE ROSA, NIVIA MARIA BARBOSA, CAMILLA ANDRADE NAIME, FELIPE OLIVEIRA MARQUES, PRISCILLA DA CRUZ CASTILHO SILVA, HARLISON SCORTEGAGNI SOARES, ADRIANA NAGILA E SILVA MELO, CIRO MACHADO, THIAGO PENIDO MARTINS, TATILA DAYANA DE LANA SOUSA, TRICIA MOTA ZANDIM.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
DESAPROPRIAÇÃO
DATA DE EXPEDIENTE: 05/07/2022
AUTOR: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; RÉU: NANCI MARIA GONÇALVES
Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Intime-se os procuradores da parte ré, Nanci Maria Gonçalves sobre os Embargos de Declaração oposto pela Lapa Incorporações Empreendimentos Imobiliários e Serviços S/A, para, querendo, se manifestar.
Adv - ANDRE SANTOS DE ROSA, NIVIA MARIA BARBOSA, CAMILLA ANDRADE NAIME, FELIPE OLIVEIRA MARQUES, PRISCILLA DA CRUZ CASTILHO SILVA, HARLISON SCORTEGAGNI SOARES, ADRIANA NAGILA E SILVA MELO, CIRO MACHADO, THIAGO PENIDO MARTINS, TATILA DAYANA DE LANA SOUSA, TRICIA MOTA ZANDIM.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
07/07/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
3ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
DESAPROPRIAÇÃO
DATA DE EXPEDIENTE: 26/05/2022
AUTOR: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; RÉU: NANCI MARIA GONÇALVES
"(...)Posto isso, caso comprovado os requisitos do art. 34 do Decreto Lei nº 3.365/41, libere-se o montante de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) á Lapa empreendimentos Imobiliários SA.
Por fim, quanto ao pedido da expropriada para intimar o Ente Expropriante, para que este proceda depósito do valor faltante e de honorários sucumbencias, INDEFIRO tal pedido haja vista que, este deve, conforme o art. 535 do CPC, ser requerido por meio de cumprimento de sentença.(...)"
Adv - NIVIA MARIA BARBOSA, CAMILLA ANDRADE NAIME, FELIPE OLIVEIRA MARQUES, PRISCILLA DA CRUZ CASTILHO SILVA, HARLISON SCORTEGAGNI SOARES, ADRIANA NAGILA E SILVA MELO, CIRO MACHADO, THIAGO PENIDO MARTINS, TATILA DAYANA DE LANA SOUSA, TRICIA MOTA ZANDIM.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.