1. MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE (AGRAVANTE)
Autor
2. RAQUEL MARTINS BARBOSA DOS SANTOS (AGRAVADO)
Reu
Advogados / Representantes
LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS
OAB/MG 097653·CPF·Representa: Autor
ANA CAROLINA CAMPOS GODOY
OAB/MG 227803·Representa: Autor
LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS
OAB/MG 118484·CPF·Representa: Autor
CARLOS MAGNO VAZ GONTIJO
OAB/MG 038676·CPF·Representa: Autor
LUCAS VIEIRA FERNANDES
OAB/MG 172371·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicação
04/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2691436/MG (2024/0255014-0)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE
ADVOGADOS: CARLOS MAGNO VAZ GONTIJO - MG038676
LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS - MG097653
LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS - MG118484
LUCAS VIEIRA FERNANDES - MG172371
BRUNA CAROLINA MAGALHAES PINTO - MG225317
ANA CAROLINA CAMPOS GODOY - MG227803
AGRAVADO: RAQUEL MARTINS BARBOSA DOS SANTOS
ADVOGADO: IZABELA CRISTINA DE MIRANDA - MG197841
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/03/2025 a 31/03/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.
04/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2691436/MG (2024/0255014-0)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE
ADVOGADOS: CARLOS MAGNO VAZ GONTIJO - MG038676
LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS - MG097653
LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS - MG118484
LUCAS VIEIRA FERNANDES - MG172371
BRUNA CAROLINA MAGALHAES PINTO - MG225317
ANA CAROLINA CAMPOS GODOY - MG227803
AGRAVADO: RAQUEL MARTINS BARBOSA DOS SANTOS
ADVOGADO: IZABELA CRISTINA DE MIRANDA - MG197841
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 25/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 31/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
14/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2691436/MG (2024/0255014-0)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE
ADVOGADOS: CARLOS MAGNO VAZ GONTIJO - MG038676
LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS - MG097653
LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS - MG118484
LUCAS VIEIRA FERNANDES - MG172371
BRUNA CAROLINA MAGALHAES PINTO - MG225317
ANA CAROLINA CAMPOS GODOY - MG227803
AGRAVADO: RAQUEL MARTINS BARBOSA DOS SANTOS
ADVOGADO: IZABELA CRISTINA DE MIRANDA - MG197841
Processo distribuído pelo sistema automático em 09/12/2024.
10/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AgInt no AREsp 2691436/MG (2024/0255014-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE
ADVOGADOS: CARLOS MAGNO VAZ GONTIJO - MG038676
LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS - MG097653
LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS - MG118484
LUCAS VIEIRA FERNANDES - MG172371
BRUNA CAROLINA MAGALHAES PINTO - MG225317
ANA CAROLINA CAMPOS GODOY - MG227803
AGRAVADO: RAQUEL MARTINS BARBOSA DOS SANTOS
ADVOGADO: IZABELA CRISTINA DE MIRANDA - MG197841
DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se.
06/12/2024, 00:00
Expedição de documento (Decisão)
12/07/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
11/07/2024, 00:00
Recebimento
10/07/2024, 00:00
Baixa Definitiva
09/07/2024, 00:00
Recebimento
08/07/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
05/07/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
04/06/2024, 00:00
Petição (Agravo em recurso especial)
03/06/2024, 00:00
Outras Decisões
15/04/2024, 08:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 11/04/2024
Recorrente(s) - MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO MONTE; Recorrido(a)(s) - RAQUEL MARTINS BARBOSA DOS SANTOS;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXANDRE HENRIQUE SILVEIRA BORGES, ANA CAROLINA CAMPOS GODOY, ANA PAULA GONCALVES DA SILVA, BRUNA CAROLINA MAGALHAES PINTO, BRUNO CESAR DE MELO COUTO, CARLOS MAGNO VAZ GONTIJO, GABRIELA OLIVEIRA PIRES, IZABELA CRISTINA DE MIRANDA, JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES, LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS, LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS, REINALDO ALVES PAPA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2691436/MG (2024/0255014-0)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE
ADVOGADOS: CARLOS MAGNO VAZ GONTIJO - MG038676
LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS - MG097653
LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS - MG118484
LUCAS VIEIRA FERNANDES - MG172371
BRUNA CAROLINA MAGALHAES PINTO - MG225317
ANA CAROLINA CAMPOS GODOY - MG227803
AGRAVADO: RAQUEL MARTINS BARBOSA DOS SANTOS
ADVOGADO: IZABELA CRISTINA DE MIRANDA - MG197841
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 25/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 31/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
14/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2691436/MG (2024/0255014-0)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE
ADVOGADOS: CARLOS MAGNO VAZ GONTIJO - MG038676
LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS - MG097653
LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS - MG118484
LUCAS VIEIRA FERNANDES - MG172371
BRUNA CAROLINA MAGALHAES PINTO - MG225317
ANA CAROLINA CAMPOS GODOY - MG227803
AGRAVADO: RAQUEL MARTINS BARBOSA DOS SANTOS
ADVOGADO: IZABELA CRISTINA DE MIRANDA - MG197841
Processo distribuído pelo sistema automático em 09/12/2024.
10/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AgInt no AREsp 2691436/MG (2024/0255014-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE
ADVOGADOS: CARLOS MAGNO VAZ GONTIJO - MG038676
LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS - MG097653
LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS - MG118484
LUCAS VIEIRA FERNANDES - MG172371
BRUNA CAROLINA MAGALHAES PINTO - MG225317
ANA CAROLINA CAMPOS GODOY - MG227803
AGRAVADO: RAQUEL MARTINS BARBOSA DOS SANTOS
ADVOGADO: IZABELA CRISTINA DE MIRANDA - MG197841
DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se.
06/12/2024, 00:00
Expedição de documento (Decisão)
12/07/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
11/07/2024, 00:00
Recebimento
10/07/2024, 00:00
Baixa Definitiva
09/07/2024, 00:00
Recebimento
08/07/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
05/07/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
04/06/2024, 00:00
Petição (Agravo em recurso especial)
03/06/2024, 00:00
Outras Decisões
15/04/2024, 08:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 11/04/2024
Recorrente(s) - MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO MONTE; Recorrido(a)(s) - RAQUEL MARTINS BARBOSA DOS SANTOS;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXANDRE HENRIQUE SILVEIRA BORGES, ANA CAROLINA CAMPOS GODOY, ANA PAULA GONCALVES DA SILVA, BRUNA CAROLINA MAGALHAES PINTO, BRUNO CESAR DE MELO COUTO, CARLOS MAGNO VAZ GONTIJO, GABRIELA OLIVEIRA PIRES, IZABELA CRISTINA DE MIRANDA, JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES, LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS, LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS, REINALDO ALVES PAPA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/04/2024, 00:00
Recebimento
11/04/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
10/04/2024, 00:00
Conclusão (para admissibilidade recursal)
11/03/2024, 00:00
Decurso de Prazo
08/03/2024, 05:42
Expedição de documento (Ofício)
08/03/2024, 00:00
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
26/02/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
31/01/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
30/01/2024, 00:00
Petição (Recurso especial)
29/01/2024, 00:00
Publicação
08/11/2023, 07:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 06/11/2023
Embargante(s) - MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO MONTE; Embargado(a)(s) - RAQUEL MARTINS BARBOSA DOS SANTOS;
Relator - Des(a). Afrânio Vilela
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA CAROLINA CAMPOS GODOY, ANA PAULA GONCALVES DA SILVA, BRUNA CAROLINA MAGALHAES PINTO, BRUNO CESAR DE MELO COUTO, ENRICO DE SOUSA CABRAL, GABRIELA OLIVEIRA PIRES, JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES, LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS, LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
08/11/2023, 00:00
Publicação
06/11/2023, 00:00
Inclusão em pauta
31/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 06/10/2023
Embargante(s) - MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO MONTE; Embargado(a)(s) - RAQUEL MARTINS BARBOSA DOS SANTOS;
Relator - Des(a). Afrânio Vilela
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ANA CAROLINA CAMPOS GODOY, ANA PAULA GONCALVES DA SILVA, BRUNA CAROLINA MAGALHAES PINTO, BRUNO CESAR DE MELO COUTO, ENRICO DE SOUSA CABRAL, GABRIELA OLIVEIRA PIRES, JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES, LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS, LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
10/10/2023, 00:00
Recebimento
06/10/2023, 00:00
Decurso de Prazo
19/09/2023, 01:56
Conclusão (para despacho)
19/09/2023, 00:00
Outras Decisões
04/09/2023, 15:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
2ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 31/08/2023
Embargante(s) - MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO MONTE; Embargado(a)(s) - RAQUEL MARTINS BARBOSA DOS SANTOS;
Relator - Des(a). Afrânio Vilela
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA CAROLINA CAMPOS GODOY, ANA PAULA GONCALVES DA SILVA, BRUNA CAROLINA MAGALHAES PINTO, BRUNO CESAR DE MELO COUTO, ENRICO DE SOUSA CABRAL, GABRIELA OLIVEIRA PIRES, JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES, LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS, LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
04/09/2023, 00:00
Expedição de documento (Decisão)
31/08/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
30/08/2023, 00:00
Publicação
04/08/2023, 08:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 02/08/2023
Apelante(s) - MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO MONTE; RAQUEL MARTINS BARBOSA DOS SANTOS; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO MONTE; RAQUEL MARTINS BARBOSA DOS SANTOS;
Relator - Des(a). Afrânio Vilela
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXANDRE HENRIQUE SILVEIRA BORGES, BRUNO CESAR DE MELO COUTO, CARLOS MAGNO VAZ GONTIJO, ENRICO DE SOUSA CABRAL, JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES, LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS, LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS, REINALDO ALVES PAPA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
04/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 20/07/2023
Apelante(s) - MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO MONTE; RAQUEL MARTINS BARBOSA DOS SANTOS; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO MONTE; RAQUEL MARTINS BARBOSA DOS SANTOS;
Relator - Des(a). Afrânio Vilela
Autos incluídos na pauta de julgamento de 01/08/2023, às 13:30 horas A sessão será realizada na forma PRESENCIAL, no endereço Av Afonso Pena, nº 4001, Serra, Belo Horizonte/MG, plenário 04.
Adv - ALEXANDRE HENRIQUE SILVEIRA BORGES, BRUNO CESAR DE MELO COUTO, CARLOS MAGNO VAZ GONTIJO, ENRICO DE SOUSA CABRAL, JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES, LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS, LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS, REINALDO ALVES PAPA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 13/07/2023
Apelante(s) - MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO MONTE; RAQUEL MARTINS BARBOSA DOS SANTOS; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO MONTE; RAQUEL MARTINS BARBOSA DOS SANTOS;
Relator - Des(a). Afrânio Vilela
Autos incluídos na pauta de julgamento de 25/07/2023, às 13:30 horas A sessão será realizada na forma PRESENCIAL, no endereço Av Afonso Pena, nº 4001, Serra, Belo Horizonte/MG, plenário 04.
Adv - ALEXANDRE HENRIQUE SILVEIRA BORGES, BRUNO CESAR DE MELO COUTO, CARLOS MAGNO VAZ GONTIJO, ENRICO DE SOUSA CABRAL, JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES, LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS, LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS, REINALDO ALVES PAPA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Publicação
02/08/2023, 00:00
Publicação
01/08/2023, 00:00
Publicação
25/07/2023, 00:00
Publicação
18/07/2023, 00:00
Inclusão em pauta
11/07/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
02/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 25/05/2023
Apelante(s) - MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO MONTE; RAQUEL MARTINS BARBOSA DOS SANTOS; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO MONTE; RAQUEL MARTINS BARBOSA DOS SANTOS;
Relator - Des(a). Afrânio Vilela
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ALEXANDRE HENRIQUE SILVEIRA BORGES, BRUNO CESAR DE MELO COUTO, CARLOS MAGNO VAZ GONTIJO, ENRICO DE SOUSA CABRAL, JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES, LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS, LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS, REINALDO ALVES PAPA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
30/05/2023, 00:00
Recebimento
25/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 18/05/2023
Apelante(s) - MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO MONTE; RAQUEL MARTINS BARBOSA DOS SANTOS; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO MONTE; RAQUEL MARTINS BARBOSA DOS SANTOS;
Relator - Des(a). Afrânio Vilela
Autos distribuídos e conclusos ao Des. Afrânio Vilela em 18/05/2023
Adv - ALEXANDRE HENRIQUE SILVEIRA BORGES, BRUNO CESAR DE MELO COUTO, CARLOS MAGNO VAZ GONTIJO, ENRICO DE SOUSA CABRAL, JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES, LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS, LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS, REINALDO ALVES PAPA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.