Recurso Especial 2888779-32.2012.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Enriquecimento sem CausaRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 23ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 23ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. José Flávio de Almeida 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. José Flávio de Almeida 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

ROMANA MARIA SALAMIM FONSECA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

SERGIO GILBERTO DE OLIVEIRA

Autor

MUNICIPIO DE ALCOBACA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TIAGO LUIS COELHO DA ROCHA MUZZI

OAB/MG 71874·CPF·Representa: Autor

AELTON DANTAS RAINER

OAB/BA 14048·CPF·Representa: Autor

JOSE NETTO CRUZ DE SOUZA

OAB/BA 23702·CPF·Representa: Autor

TIAGO LUIS COELHO DA ROCHA MUZZI

OAB/MG 71874·CPF·Representa: Réu

AELTON DANTAS RAINER

OAB/BA 14048·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

TIAGO LUIS COELHO DA ROCHA MUZZI

OAB/MG 71874·CPF·Representa: Autor

AELTON DANTAS RAINER

OAB/BA 14048·CPF·Representa: Autor

JOSE NETTO CRUZ DE SOUZA

OAB/BA 23702·CPF·Representa: Autor

TIAGO LUIS COELHO DA ROCHA MUZZI

OAB/MG 71874·CPF·Representa: Réu

AELTON DANTAS RAINER

OAB/BA 14048·CPF·Representa: Réu

JOSE NETTO CRUZ DE SOUZA

OAB/BA 23702·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Decisão)

18/03/2024, 00:00

Decurso de Prazo

13/03/2024, 00:55

Expedição de documento (Decisão)

12/03/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/03/2024, 00:00

Recebimento

08/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

07/03/2024, 00:00

Outras Decisões

04/03/2024, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 29/02/2024 Recorrente(s) - ROMANA MARIA SALAMIM FONSECA DE OLIVEIRA; SERGIO GILBERTO DE OLIVEIRA; Recorrido(a)(s) - MUNICIPIO DE ALCOBACA; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - AELTON DANTAS RAINER, TIAGO LUIS COELHO DA ROCHA MUZZI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/03/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/02/2024, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

08/01/2024, 00:00

Decurso de Prazo

02/12/2023, 01:56

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2023, 00:00

Recebimento

29/09/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/09/2023, 00:00

Baixa Definitiva

27/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(42)

Expedição de documento (Decisão)

18/03/2024, 00:00

Decurso de Prazo

13/03/2024, 00:55

Expedição de documento (Decisão)

12/03/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/03/2024, 00:00

Recebimento

08/03/2024, 00:00

Documentos

Recurso especial

•04/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

07/03/2024, 00:00

Outras Decisões

04/03/2024, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 29/02/2024 Recorrente(s) - ROMANA MARIA SALAMIM FONSECA DE OLIVEIRA; SERGIO GILBERTO DE OLIVEIRA; Recorrido(a)(s) - MUNICIPIO DE ALCOBACA; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - AELTON DANTAS RAINER, TIAGO LUIS COELHO DA ROCHA MUZZI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/03/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/02/2024, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

08/01/2024, 00:00

Decurso de Prazo

02/12/2023, 01:56

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2023, 00:00

Recebimento

29/09/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/09/2023, 00:00

Baixa Definitiva

27/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/09/2023, 00:00

Publicação

23/08/2023, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação 12ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 21/08/2023 Embargante(s) - ROMANA MARIA SALAMIM FONSECA DE OLIVEIRA; SERGIO GILBERTO DE OLIVEIRA; Embargado(a)(s) - MUNICIPIO DE ALCOBACA; Interessado(s) - TARGET COMUNICACOES & EVENTOS LTDA - ME; Relator - Des(a). José Flávio de Almeida A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - AELTON DANTAS RAINER, JOSE NETTO CRUZ DE SOUZA, TIAGO LUIS COELHO DA ROCHA MUZZI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/08/2023, 00:00

Publicação

21/08/2023, 00:00

Publicação

17/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 12ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 03/08/2023 Embargante(s) - ROMANA MARIA SALAMIM FONSECA DE OLIVEIRA; SERGIO GILBERTO DE OLIVEIRA; Embargado(a)(s) - MUNICIPIO DE ALCOBACA; Interessado(s) - TARGET COMUNICACOES & EVENTOS LTDA - ME; Relator - Des(a). José Flávio de Almeida Autos incluídos na pauta de julgamento de 17/08/2023, às 13:30 horas A sessão será realizada por meio de videoconferência. A inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada mediante e-mail ao endereço eletrônico do cartório ([email protected]), com confirmação de leitura e antecedência mínima de 24 horas. Adv - AELTON DANTAS RAINER, JOSE NETTO CRUZ DE SOUZA, TIAGO LUIS COELHO DA ROCHA MUZZI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/08/2023, 00:00

Inclusão em pauta

03/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 12ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 18/07/2023 Embargante(s) - ROMANA MARIA SALAMIM FONSECA DE OLIVEIRA; SERGIO GILBERTO DE OLIVEIRA; Embargado(a)(s) - MUNICIPIO DE ALCOBACA; Interessado(s) - TARGET COMUNICACOES & EVENTOS LTDA - ME; Relator - Des(a). José Flávio de Almeida Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - AELTON DANTAS RAINER, JOSE NETTO CRUZ DE SOUZA, TIAGO LUIS COELHO DA ROCHA MUZZI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/07/2023, 00:00

Recebimento

14/07/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/07/2023, 00:00

Decurso de Prazo

23/05/2023, 00:59

Outras Decisões

08/05/2023, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 12ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 04/05/2023 Embargante(s) - ROMANA MARIA SALAMIM FONSECA DE OLIVEIRA; SERGIO GILBERTO DE OLIVEIRA; Embargado(a)(s) - MUNICIPIO DE ALCOBACA; Interessado(s) - TARGET COMUNICACOES & EVENTOS LTDA - ME; Relator - Des(a). José Flávio de Almeida A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - AELTON DANTAS RAINER, JOSE NETTO CRUZ DE SOUZA, TIAGO LUIS COELHO DA ROCHA MUZZI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

03/05/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/05/2023, 00:00

Publicação

25/04/2023, 00:00

Publicação

24/04/2023, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação 12ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 19/04/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE ALCOBACA; Apelado(a)(s) - SERGIO GILBERTO DE OLIVEIRA; ROMANA MARIA SALAMIM FONSECA DE OLIVEIRA; Interessado - TARGET COMUNICACOES & EVENTOS LTDA - ME; Relator - Des(a). José Flávio de Almeida A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - AELTON DANTAS RAINER, JOSE NETTO CRUZ DE SOUZA, TIAGO LUIS COELHO DA ROCHA MUZZI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/04/2023, 00:00

Publicação

19/04/2023, 00:00

Inclusão em pauta

13/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 12ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/03/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE ALCOBACA; Apelado(a)(s) - SERGIO GILBERTO DE OLIVEIRA; ROMANA MARIA SALAMIM FONSECA DE OLIVEIRA; Interessado - TARGET COMUNICACOES & EVENTOS LTDA - ME; Relator - Des(a). José Flávio de Almeida Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - AELTON DANTAS RAINER, JOSE NETTO CRUZ DE SOUZA, TIAGO LUIS COELHO DA ROCHA MUZZI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/03/2023, 00:00

Recebimento

13/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 12ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 08/03/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE ALCOBACA; Apelado(a)(s) - SERGIO GILBERTO DE OLIVEIRA; ROMANA MARIA SALAMIM FONSECA DE OLIVEIRA; Interessado - TARGET COMUNICACOES & EVENTOS LTDA - ME; Relator - Des(a). José Flávio de Almeida Autos distribuídos e conclusos ao Des. José Flávio de Almeida em 08/03/2023 Adv - AELTON DANTAS RAINER, JOSE NETTO CRUZ DE SOUZA, TIAGO LUIS COELHO DA ROCHA MUZZI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/03/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

08/03/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/03/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•23/08/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•07/08/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•02/08/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•08/05/2023, 00:00

Apelação Cível

•21/04/2023, 00:00

Apelação Cível

•27/03/2023, 00:00

Apelação Cível

•10/03/2023, 00:00