Execução Fiscal 0300933-83.2003.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2003

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

BRASILIDER LTDA

CNPJ

Reu

EMILIO GONCALVES MACHADO

Reu

Advogados / Representantes

CELSO DE OLIVEIRA FERREIRA

OAB/MG 16705·CPF·Representa: Autor

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ

OAB/MG 212·Representa: Autor

REGINA LUCIA DA SILVA

OAB/MG 68331·CPF·Representa: Autor

CELSO DE OLIVEIRA FERREIRA

OAB/MG 16705·CPF·Representa: Réu

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ

OAB/MG 212·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CELSO DE OLIVEIRA FERREIRA

OAB/MG 16705·CPF·Representa: Autor

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ

OAB/MG 212·Representa: Autor

REGINA LUCIA DA SILVA

OAB/MG 68331·CPF·Representa: Autor

CELSO DE OLIVEIRA FERREIRA

OAB/MG 16705·CPF·Representa: Réu

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ

OAB/MG 212·Representa: Réu

REGINA LUCIA DA SILVA

OAB/MG 68331·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

29/03/2024, 03:40

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2024, 23:36

Petição (Petição (outras))

21/08/2023, 15:23

Petição (Petição (outras))

14/08/2023, 18:37

Petição (Petição (outras))

14/08/2023, 18:37

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2023, 17:45

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2023, 17:44

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/07/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: BRASILIDER LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - CELSO DE OLIVEIRA FERREIRA, MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ, REGINA LUCIA DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Distribuição (dependência)

13/07/2023, 11:24

Recebimento

20/06/2023, 11:01

Remessa (outros motivos)

26/04/2023, 13:13

Recebimento

14/04/2023, 14:14

Remessa (outros motivos)

10/04/2023, 13:58

Ato ordinatório

10/04/2023, 13:56

Reativação

10/04/2023, 13:52

Todas as movimentações(137)

Definitivo

29/03/2024, 03:40

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2024, 23:36

Petição (Petição (outras))

21/08/2023, 15:23

Petição (Petição (outras))

14/08/2023, 18:37

Petição (Petição (outras))

14/08/2023, 18:37

Documentos

Execução Fiscal

•02/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2023, 17:45

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2023, 17:44

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/07/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: BRASILIDER LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - CELSO DE OLIVEIRA FERREIRA, MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ, REGINA LUCIA DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Distribuição (dependência)

13/07/2023, 11:24

Recebimento

20/06/2023, 11:01

Remessa (outros motivos)

26/04/2023, 13:13

Recebimento

14/04/2023, 14:14

Remessa (outros motivos)

10/04/2023, 13:58

Ato ordinatório

10/04/2023, 13:56

Reativação

10/04/2023, 13:52

Conclusão (para despacho)

03/02/2023, 15:58

Ato ordinatório

19/01/2023, 16:19

Petição (Petição (outras))

13/12/2022, 13:58

Recebimento

12/12/2022, 12:35

Entrega em carga/vista

21/11/2022, 16:16

Recebimento

28/10/2022, 13:30

Entrega em carga/vista

24/10/2022, 15:54

Recebimento

21/10/2022, 16:35

Remessa

13/10/2022, 11:33

Remessa

13/10/2022, 11:32

Remessa (outros motivos)

22/07/2022, 10:48

Recebimento

22/07/2022, 10:46

Remessa (outros motivos)

12/05/2022, 15:10

Remessa

12/05/2022, 15:07

Remessa

18/04/2022, 16:33

Recebimento

31/07/2017, 14:03

Remessa (outros motivos)

31/03/2017, 17:44

Baixa Definitiva

31/03/2017, 17:16

Execução frustrada

05/12/2013, 10:39

Execução frustrada

21/10/2011, 14:49

Recebimento

19/10/2011, 15:34

Entrega em carga/vista

23/09/2011, 16:42

Mero expediente

23/09/2011, 08:58

Conclusão (para despacho)

21/09/2011, 17:48

Petição (Petição (outras))

21/09/2011, 17:47

Recebimento

19/09/2011, 13:25

Entrega em carga/vista

09/09/2011, 17:18

Expedição de documento (Ofício)

09/09/2011, 13:45

Conclusão (para despacho)

29/07/2011, 14:13

Petição (Petição (outras))

29/07/2011, 14:12

Recebimento

01/07/2011, 13:44

Entrega em carga/vista

28/06/2011, 08:22

Ato ordinatório

22/06/2011, 17:34

Expedição de documento (Ofício)

17/06/2011, 18:10

Conclusão (para despacho)

15/06/2011, 17:51

Petição (Petição (outras))

15/06/2011, 17:50

Recebimento

06/06/2011, 10:49

Entrega em carga/vista

31/05/2011, 18:25

Ato ordinatório

30/05/2011, 18:12

Conclusão (para despacho)

14/03/2011, 10:36

Recebimento

14/03/2011, 10:08

Entrega em carga/vista

03/03/2011, 08:59

Expedição de documento (Ofício)

08/02/2011, 17:58

Conclusão (para despacho)

12/11/2010, 10:34

Recebimento

12/11/2010, 10:10

Entrega em carga/vista

09/11/2010, 18:17

Decurso de Prazo

09/11/2010, 18:06

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2010, 12:26

Mero expediente

07/10/2010, 14:24

Conclusão (para despacho)

01/10/2010, 17:28

Petição (Petição (outras))

01/10/2010, 17:28

Recebimento

24/09/2010, 11:04

Entrega em carga/vista

03/09/2010, 09:50

Decurso de Prazo

03/09/2010, 09:43

Por decisão judicial

09/06/2010, 12:12

Conclusão (para despacho)

07/06/2010, 17:51

Petição (Petição (outras))

07/06/2010, 17:50

Recebimento

21/05/2010, 15:22

Entrega em carga/vista

11/05/2010, 12:06

Decurso de Prazo

11/05/2010, 12:03

Provisório

06/04/2010, 14:39

Provisório

22/02/2010, 18:10

Execução frustrada

22/02/2010, 18:09

Recebimento

12/02/2010, 09:55

Entrega em carga/vista

11/02/2010, 07:33

Petição (Petição (outras))

18/01/2010, 16:27

Expedição de documento (Ofício)

25/11/2009, 17:59

Ato ordinatório

19/11/2009, 13:59

Recebimento

17/11/2009, 13:16

Entrega em carga/vista

12/11/2009, 09:11

Conclusão (para despacho)

21/09/2009, 18:12

Petição (Embargos de declaração)

21/09/2009, 18:11

Recebimento

21/09/2009, 10:15

Entrega em carga/vista

16/09/2009, 08:33

Conclusão (para despacho)

09/09/2009, 12:15

Recebimento

09/09/2009, 12:11

Entrega em carga/vista

26/08/2009, 08:59

Conclusão (para despacho)

24/04/2009, 14:10

Documento (Outros documentos)

24/04/2009, 14:10

Recebimento

13/04/2009, 11:07

Entrega em carga/vista

03/04/2009, 09:25

Conclusão (para despacho)

01/04/2009, 16:13

Recebimento

01/04/2009, 16:11

Entrega em carga/vista

04/02/2009, 14:43

Conclusão (para despacho)

16/09/2008, 13:59

Documento (Outros documentos)

16/09/2008, 13:58

Recebimento

15/09/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

05/09/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/09/2008, 00:00

Execução frustrada

10/12/2004, 00:00

Recebimento

09/12/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

30/11/2004, 00:00

Documento (Outros documentos)

14/10/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/09/2004, 00:00

Recebimento

15/09/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

10/09/2004, 00:00

Documento (Mandado)

03/09/2004, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/07/2004, 00:00

Recebimento

05/07/2004, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/07/2004, 00:00

Serventuário

25/06/2004, 00:00

Remessa (cumpridos)

24/06/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/06/2004, 00:00

Recebimento

08/06/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

04/06/2004, 00:00

Documento (Outros documentos)

30/03/2004, 00:00

Recebimento

29/03/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

02/03/2004, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

05/01/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/12/2003, 00:00

Recebimento

16/12/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

03/12/2003, 00:00

Por decisão judicial

24/09/2003, 00:00

Recebimento

18/09/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

25/08/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/08/2003, 00:00

Recebimento

12/08/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

07/08/2003, 00:00

Documento (Mandado)

04/08/2003, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/07/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/07/2003, 00:00

Distribuição (sorteio)

27/06/2003, 09:39