Publicacao/Comunicacao
sentença
2ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 13/03/2023
EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS (COM PRAZO DE 10 DIAS) AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO sob nº 0026714-95.2013.8.13.0521 em que figura como Autor CODEMIG - CIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO MG (adv. Ana Paula Duraes Rabelo Dias OAB/MG 076.603, Denise Lobato de Almeida OAB/MG 077.741, Felipe Coutinho Vicopulos OAB/MG 124.220, Kenner Vinicius Gomes Ferreira OAB/MG 142.565, Paulo Henrique Silva Dos Anjos OAB/MG 147.749, Lucas Lacerda Tanure OAB/MG 163.633, Aline Chaves Pereira OAB/MG 167.339) e como Réus Paulo Pereira Vieira, Darci Brum, Edvania Fadel Soares, José Carlos Brum, Vilma Aparecida Martins Brum, Nilcio Brum, Rogerio Teixeira Leite, Lucia Brum Leite (Adv. Antonio Cezar Gonçalves Pereira OAB/MG 010.905, Tales de Carvalho Pereira OAB/MG 099.007, Marco Tulio Salomao Lanna OAB/MG 046.130, Antonio de Padua Gomes Ribeiro OAB/MG 053.633, Wellington Clayton Queiroz de Castro OAB/MG 054.431, Bolivar de Abreu Oliveira OAB/MG 099.697, Antonio Marques Carraro Junior OAB/MG 085.039, Altivo Bernardes de Abreu Oliveira OAB/MG 110033, Rodrigo Castro de Oliveira OAB/MG 111.458). O DOUTOR BRUNO HENRIQUE TENÓRIO TAVEIRA, MM JUIZ DE DIREITO JUNTO À SEGUNDA VARA CÍVEL DESTA COMARCA, no exercício do cargo, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos o presente Edital, com prazo de 10 dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita perante este Juízo os autos do(a) AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO nº 0026714-95.2013.8.13.0521, em que figura como Autor CODEMIG CIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO MG, empresa pública, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 19.791.581/0001-55 e como Réus Paulo Pereira Vieira, Darci Brum, Edvania Fadel Soares, José Carlos Brum, Vilma Aparecida Martins Brum, Nilcio Brum, Rogerio Teixeira Leite, Lucia Brum Leite, tendo por objeto terreno situado em imóveis de propriedade dos requeridos, registrado perante o Ofício do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Ponte Nova/MG, no livro 2-RG, fls. N/A e fls. 02, matrículas nº 15.675 e 6574, pela área de: Matrícula 15.675, “Conforme certidão do RGI de Ponte Nova: ‘Situado no lugar denominado CÓRREGO DAS ARANHAS, distrito de Zito Soares, Municipio de Santa Cruz do Escalvado, comarca de Ponte Nova, com área de 36,93,86 hectares de terras”. Matrícula 6574: Conforme certidão do RGI de Ponte Nova: “Oito alqueires e quinhetosmilésimos (8,500 alqs), dos de tipo de planta de milho, correspondentes a trinta hectares, oitenta e três ares e sessenta centiares (30,83,60ha) de terras de culturas, situadas no lugar denominado “CÓRREGO DAS ARANHAS”, distrito de Zito Soares, município de Santa Cruz do Escalvado, desta comarca de Ponte Nova”. Pelo presente Edital, com prazo de 10 (dez) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo na Av. Caetano Marinho, 209, centro, Ponte Nova/MG ficam, OS POSSÍVEIS TERCEIROS INTERESSADOS, INTIMADOS dos termos e atos da AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO referida, bem como da sentença de fls. 544/545; 567/569; 621/622; 689/691 e fls. 706/708 transitado em julgado em 02/02/2023, que julgou procedente o pedido inicial, declarando incorporado ao patrimônio da expropriante a área descrita na inicial para os fins do art. 34 do Decreto Lei 3365/41. E para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente edital. DADO E PASSADO pela Secretaria da 2ª Vara Cível de Ponte Nova/MG, Eu Marilande Miranda Ferraz Martins Oficial de Apoio D, Masp nº. 23628-1, o digitei e subscrevi. Bruno Henrique Tenório Taveira, Juiz de Direito junto à Segunda Vara Cível, da Comarca de Ponte Nova-MG.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.