Comunicação eletrônica enviada:
18/06/2024, 00:00Baixa definitiva processo eletrônico
18/06/2024, 00:00Juntada de petição eletrônica
24/10/2023, 00:00Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
24/10/2023, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
18/10/2023, 16:33Disponibilizado Acórdão para consulta:
18/10/2023, 16:33Comunicado o acórdão em:
16/10/2023, 00:00Comunicado o acórdão em:
16/10/2023, 00:00Comunicação eletrônica enviada:
16/10/2023, 00:00Designado para julgamento virtual
10/10/2023, 00:00Resultado do julgamento:
10/10/2023, 00:00Autos devolvidos
31/08/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
23/05/2023, 00:00Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
23/05/2023, 00:00Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
22/05/2023, 12:46