Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Raquel Gomes Barbosa (JD)
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ESTEVAM AUGUSTO RAMALHO FERNANDES DE FERNANDES, ESTEVAM AUGUSTO RAMALHO FERNANDES DE FERNANDES, TAMIRIS GOMES BRANDÃO - (DP), TAMIRIS GOMES BRANDÃO - (DP).