Embargos de Declaração Cível 5175982-33.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

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2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Magid Nauef Láuar

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MOCOCA S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS

Reu

Advogados / Representantes

RONEY OLIVEIRA JUNIOR

OAB/MG 53509·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIZ MARTINS FREITAS

OAB/MG 68329·CPF·Representa: Autor

MARIA TERESA LIMA LANA

OAB/MG 73198·CPF·Representa: Autor

RONEY OLIVEIRA JUNIOR

OAB/MG 53509·CPF·Representa: Réu

ANDRE LUIZ MARTINS FREITAS

OAB/MG 68329·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RONEY OLIVEIRA JUNIOR

OAB/MG 53509·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIZ MARTINS FREITAS

OAB/MG 68329·CPF·Representa: Autor

MARIA TERESA LIMA LANA

OAB/MG 73198·CPF·Representa: Autor

RONEY OLIVEIRA JUNIOR

OAB/MG 53509·CPF·Representa: Réu

ANDRE LUIZ MARTINS FREITAS

OAB/MG 68329·CPF·Representa: Réu

MARIA TERESA LIMA LANA

OAB/MG 73198·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln MOCOCA S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - ANDRE LUIZ MARTINS FREITAS, MARIA TERESA LIMA LANA, RONEY OLIVEIRA JUNIOR.

18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDRE LUIZ MARTINS FREITAS, MARIA TERESA LIMA LANA, RONEY OLIVEIRA JUNIOR.

18/05/2026, 00:00

Publicação

15/05/2026, 17:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2026, 17:38

Outras Decisões

15/05/2026, 17:36

Não Conhecimento de recurso

15/05/2026, 17:34

Recebimento

11/05/2026, 12:44

Remessa (outros motivos)

11/05/2026, 12:14

Recebimento

07/04/2026, 09:09

Conclusão (para decisão)

06/04/2026, 18:47

Ato ordinatório

06/04/2026, 18:43

Recebimento

06/04/2026, 18:42

Remessa (outros motivos)

06/04/2026, 18:42

Petição (Embargos de declaração)

30/03/2026, 19:20

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 11:39

Todas as movimentações(116)

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln MOCOCA S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - ANDRE LUIZ MARTINS FREITAS, MARIA TERESA LIMA LANA, RONEY OLIVEIRA JUNIOR.

18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDRE LUIZ MARTINS FREITAS, MARIA TERESA LIMA LANA, RONEY OLIVEIRA JUNIOR.

18/05/2026, 00:00

Publicação

15/05/2026, 17:39

Documentos

Embargos de Declaração

•18/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2026, 17:38

Outras Decisões

15/05/2026, 17:36

Não Conhecimento de recurso

15/05/2026, 17:34

Recebimento

11/05/2026, 12:44

Remessa (outros motivos)

11/05/2026, 12:14

Recebimento

07/04/2026, 09:09

Conclusão (para decisão)

06/04/2026, 18:47

Ato ordinatório

06/04/2026, 18:43

Recebimento

06/04/2026, 18:42

Remessa (outros motivos)

06/04/2026, 18:42

Petição (Embargos de declaração)

30/03/2026, 19:20

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 11:39

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln MOCOCA S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - ANDRE LUIZ MARTINS FREITAS, MARIA TERESA LIMA LANA, RONEY OLIVEIRA JUNIOR.

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDRE LUIZ MARTINS FREITAS, MARIA TERESA LIMA LANA, RONEY OLIVEIRA JUNIOR.

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln MOCOCA S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - ANDRE LUIZ MARTINS FREITAS, MARIA TERESA LIMA LANA, RONEY OLIVEIRA JUNIOR.

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDRE LUIZ MARTINS FREITAS, MARIA TERESA LIMA LANA, RONEY OLIVEIRA JUNIOR.

16/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 09:38

Publicação

13/03/2026, 09:38

Outras Decisões

13/03/2026, 09:38

Publicação

13/03/2026, 09:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 09:37

Outras Decisões

13/03/2026, 09:36

Outras Decisões

13/03/2026, 09:32

Suspensão do Processo

13/03/2026, 09:23

Recebimento

09/03/2026, 12:06

Remessa (outros motivos)

09/03/2026, 11:04

Recebimento

05/02/2026, 15:48

Conclusão (para julgamento)

05/02/2026, 15:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/02/2026, 15:27

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral (Decisão)

13/09/2023, 08:37

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral (Decisão)

13/09/2023, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/07/2023 Recorrente(s) - MOCOCA S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDRE LUIZ MARTINS FREITAS, MARIA TERESA LIMA LANA, RONEY OLIVEIRA JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 13/07/2023 Recorrente(s) - MOCOCA S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDRE LUIZ MARTINS FREITAS, MARIA TERESA LIMA LANA, RONEY OLIVEIRA JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicação

13/07/2023, 07:25

Outras Decisões

13/07/2023, 07:24

Recurso Extraordinário com repercussão geral

13/07/2023, 07:24

Publicação

13/07/2023, 07:22

Outras Decisões

13/07/2023, 07:21

Outras Decisões

13/07/2023, 07:21

Recebimento

12/07/2023, 12:06

Remessa (outros motivos)

12/07/2023, 11:46

Recebimento

23/05/2023, 11:41

Conclusão (para admissibilidade recursal)

23/05/2023, 10:58

Conclusão (para admissibilidade recursal)

23/05/2023, 10:57

Decurso de Prazo

23/05/2023, 00:57

Petição (Petição (outras))

22/05/2023, 15:09

Petição (Petição (outras))

22/05/2023, 15:07

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2023, 12:05

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2023, 12:04

Ato ordinatório

24/03/2023, 11:49

Recebimento

24/03/2023, 11:48

Remessa (outros motivos)

24/03/2023, 11:21

Remessa (outros motivos)

24/03/2023, 11:20

Remessa (outros motivos)

24/03/2023, 11:02

Petição (Recurso extraordinário)

17/03/2023, 10:16

Petição (Petição (outras))

17/03/2023, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 16/02/2023 Embargante(s) - MOCOCA S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Magid Nauef Láuar (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDRE LUIZ MARTINS FREITAS, MARIA TERESA LIMA LANA, RONEY OLIVEIRA JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/02/2023, 00:00

Publicação

16/02/2023, 09:53

Publicação

16/02/2023, 09:53

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

08/02/2023, 19:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 7ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 06/02/2023 Embargante(s) - MOCOCA S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Magid Nauef Láuar (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDRE LUIZ MARTINS FREITAS, MARIA TERESA LIMA LANA, RONEY OLIVEIRA JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/02/2023, 00:00

Outras Decisões

06/02/2023, 16:57

Publicação

06/02/2023, 16:57

Recebimento

06/02/2023, 15:34

Conclusão (para despacho)

06/02/2023, 10:37

Petição (Petição (outras))

06/02/2023, 08:50

Expedição de documento (Ofício)

27/01/2023, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 Embargante(s) - MOCOCA S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Magid Nauef Láuar (JD Convocado) Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ANDRE LUIZ MARTINS FREITAS, MARIA TERESA LIMA LANA, RONEY OLIVEIRA JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 Embargante(s) - MOCOCA S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Magid Nauef Láuar (JD Convocado) Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ANDRE LUIZ MARTINS FREITAS, MARIA TERESA LIMA LANA, RONEY OLIVEIRA JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Decurso de Prazo

24/01/2023, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 7ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 16/12/2022 Embargante(s) - MOCOCA S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Magid Nauef Láuar (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDRE LUIZ MARTINS FREITAS, MARIA TERESA LIMA LANA, RONEY OLIVEIRA JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/01/2023, 00:00

Inclusão em pauta

16/12/2022, 16:47

Outras Decisões

16/12/2022, 16:40

Recebimento

16/12/2022, 16:39

Conclusão (para despacho)

15/12/2022, 09:13

Petição (Petição (outras))

14/12/2022, 17:47

Ato ordinatório

12/12/2022, 18:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 7ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 18/11/2022 Embargante(s) - MOCOCA S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Magid Nauef Láuar (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDRE LUIZ MARTINS FREITAS, RONEY OLIVEIRA JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/11/2022, 00:00

Outras Decisões

18/11/2022, 08:31

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2022, 08:31

Recebimento

17/11/2022, 17:12

Conclusão (para despacho)

11/11/2022, 11:06

Petição (Petição (outras))

10/11/2022, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 27/10/2022 Remetente - JUIZ DE DIREITO DE 2ªTRIBUTÁRIOS ESTADO DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MOCOCA S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS; Relator - Des(a). Magid Nauef Láuar (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDRE LUIZ MARTINS FREITAS, RONEY OLIVEIRA JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/10/2022, 00:00

Publicação

27/10/2022, 00:59

Publicação

27/10/2022, 00:59

Provimento

26/10/2022, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 7ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 24/10/2022 Remetente - JUIZ DE DIREITO DE 2ªTRIBUTÁRIOS ESTADO DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MOCOCA S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS; Relator - Des(a). Magid Nauef Láuar (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDRE LUIZ MARTINS FREITAS, RONEY OLIVEIRA JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/10/2022, 00:00

Outras Decisões

24/10/2022, 18:50

Publicação

24/10/2022, 18:50

Recebimento

24/10/2022, 15:20

Conclusão (para despacho)

21/10/2022, 10:28

Petição (Petição (outras))

20/10/2022, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 13/10/2022 Remetente - JUIZ DE DIREITO DE 2ªTRIBUTÁRIOS ESTADO DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MOCOCA S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS; Relator - Des(a). Magid Nauef Láuar (JD Convocado) Autos incluídos na pauta de julgamento de 25/10/2022, às 13:30 horas Adv - ANDRE LUIZ MARTINS FREITAS, RONEY OLIVEIRA JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 16/08/2022 Remetente - JUIZ DE DIREITO DE 2ªTRIBUTÁRIOS ESTADO DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MOCOCA S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS; Relator - Des(a). Magid Nauef Láuar (JD Convocado) Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ANDRE LUIZ MARTINS FREITAS, RONEY OLIVEIRA JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta

12/08/2022, 12:57

Publicação

12/08/2022, 12:56

Expedição de documento (Ofício)

12/08/2022, 12:56

Inclusão em pauta

12/08/2022, 12:55

Petição (Petição (outras))

11/08/2022, 13:49

Inclusão em pauta

09/08/2022, 13:47

Recebimento

09/08/2022, 13:47

Conclusão (para despacho)

05/08/2022, 15:20

Petição (Parecer)

05/08/2022, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 7ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 03/08/2022 Remetente - JUIZ DE DIREITO DE 2ªTRIBUTÁRIOS ESTADO DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MOCOCA S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS; Relator - Des(a). Magid Nauef Láuar (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDRE LUIZ MARTINS FREITAS, RONEY OLIVEIRA JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/08/2022, 00:00

Outras Decisões

03/08/2022, 15:21

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2022, 15:20

Recebimento

03/08/2022, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 01/08/2022 Remetente - JUIZ DE DIREITO DE 2ªTRIBUTÁRIOS ESTADO DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MOCOCA S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS; Relator - Des(a). Magid Nauef Láuar (JD Convocado) Autos distribuídos e conclusos ao Des. Magid Nauef Láuar (JD Convocado) em 01/08/2022 Adv - ANDRE LUIZ MARTINS FREITAS, RONEY OLIVEIRA JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/08/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/08/2022, 12:27

Remessa (outros motivos)

01/08/2022, 11:33

Remessa (outros motivos)

01/08/2022, 11:29

Embargos de Declaração

•18/05/2026, 00:00

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•16/03/2026, 00:00

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•16/03/2026, 00:00

Recurso especial

•16/03/2026, 00:00

Recurso especial

•16/03/2026, 00:00

Recurso especial

•02/08/2023, 00:00

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•02/08/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•20/02/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•08/02/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•25/01/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•25/01/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•10/01/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•22/11/2022, 00:00

Ap Cível/Rem Necessária

•31/10/2022, 00:00

Todos os documentos(20)

Embargos de Declaração

•18/05/2026, 00:00

Embargos de Declaração

•18/05/2026, 00:00

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•16/03/2026, 00:00

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•16/03/2026, 00:00

Recurso especial

•16/03/2026, 00:00

Recurso especial

•16/03/2026, 00:00

Recurso especial

•02/08/2023, 00:00

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•02/08/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•20/02/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•08/02/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•25/01/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•25/01/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•10/01/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•22/11/2022, 00:00

Ap Cível/Rem Necessária

•31/10/2022, 00:00

Ap Cível/Rem Necessária

•26/10/2022, 00:00

Ap Cível/Rem Necessária

•17/10/2022, 00:00

Ap Cível/Rem Necessária

•18/08/2022, 00:00

Ap Cível/Rem Necessária

•05/08/2022, 00:00

Ap Cível/Rem Necessária

•03/08/2022, 00:00